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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/2017/06/camaras-especializadas-definem-temas-de-fiscalizacao-para-o-periodo-de-julho-a-outubro/>.
Acesso em 28/03/2024 às 12h13.

Câmaras Especializadas definem temas de fiscalização para o período de julho a outubro

23 de junho de 2017, às 15h01 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos

As Câmaras Especializadas do Crea-PR definiram os temas de maior relevância para que sejam inseridos nos planos do Departamento de Fiscalização para os meses de julho a outubro de 2017. Conheça os temas por Câmara para fiscalização.

Câmara Tema
Câmara Especializada de Agronomia (CEA) Responsabilidade técnica dos viveiros de mudas e sementeiras, e dos diversos tipos de aquicultura
Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) Averiguação da efetiva participação em empresas a partir de Anotações de Responsabilidade Técnica de autônomos
Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) Responsabilidade técnica pelos projetos para as emissoras de rádio AM que estão em processo de migração para FM e alterações em suas instalações
Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica (CEEMM) Responsabilidade técnica em empresas que realizam manutenção em aeronaves
Câmara Especializada de Engenharia Química, Geologia e Engenharia de Minas (CEEQGEM) Responsabilidade técnica em empresas de abate de animais e industrialização de carne
Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST) Responsabilidade técnica por laudos de segurança e serviços de montagem e manutenção de brinquedos eletromecânicos em parques de diversão

 

O objetivo do Crea-PR ao fiscalizar as obras e os serviços técnicos vinculados às diversas profissões que representa, é proteger a sociedade de possíveis danos que possam ocorrer caso a execução seja realizada por profissionais não habilitados no sistema Confea/Crea. A legislação determina que somente estes profissionais podem executar obras e serviços de engenharia e agronomia, pois estão aptos a oferecer à sociedade um acompanhamento adequado e tecnicamente eficaz, e os Conselhos Regionais devem fiscalizar o correto cumprimento desta lei.

A fiscalização do Crea-PR é realizada através de uma ação preventiva e educativa voltada para o aprimoramento profissional, esclarecendo os verdadeiros objetivos da fiscalização, antes de ser punitiva.

Para a fiscalização dentro desses temas definidos pelas Câmaras já estão programadas algumas ações. Na modalidade agronomia será verificada através da fiscalização a responsabilidade técnica pelos diversos tipos de aquicultura. No Paraná destaca-se a piscicultura, atividade de produção de alevinos ou peixes em locais conhecidos como viveiros, açudes, reservatórios, alagados ou tanques. A atividade é realizada em praticamente todo o estado, com maior concentração na região oeste.

Na modalidade engenharia elétrica, ocorrerá fiscalização nas emissoras de rádio em amplitude modulada (AM) em processo de migração para frequência modulada (FM), para verificar a responsabilidade técnica pelos projetos técnicos elaborados e alterações nas suas instalações. O Decreto nº 8.139/13 autorizou a migração das emissoras de rádio e, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), seria uma forma de recuperar a audiência prejudicada não só por causa da interferência no sinal de transmissão, mas também por não poderem ser sintonizadas por dispositivos móveis como celulares, tablets e similares. As emissoras tinham o prazo de um ano a partir do decreto para solicitar a alteração junto ao Ministério das Comunicações, nos moldes da Portaria nº 127/2014.

Na modalidade engenharia de segurança do trabalho a fiscalização será realizada em parques de diversão, parques infantis e similares, com o objetivo de verificar a responsabilidade técnica por laudos de segurança e pelos serviços de montagem e manutenção de brinquedos.