Câmaras Especializadas definem temas de fiscalização para o período de julho a outubro
23 de junho de 2017, às 15h01 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos
As Câmaras Especializadas do Crea-PR definiram os temas de maior relevância para que sejam inseridos nos planos do Departamento de Fiscalização para os meses de julho a outubro de 2017. Conheça os temas por Câmara para fiscalização.
Câmara | Tema |
Câmara Especializada de Agronomia (CEA) | Responsabilidade técnica dos viveiros de mudas e sementeiras, e dos diversos tipos de aquicultura |
Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) | Averiguação da efetiva participação em empresas a partir de Anotações de Responsabilidade Técnica de autônomos |
Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) | Responsabilidade técnica pelos projetos para as emissoras de rádio AM que estão em processo de migração para FM e alterações em suas instalações |
Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica (CEEMM) | Responsabilidade técnica em empresas que realizam manutenção em aeronaves |
Câmara Especializada de Engenharia Química, Geologia e Engenharia de Minas (CEEQGEM) | Responsabilidade técnica em empresas de abate de animais e industrialização de carne |
Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST) | Responsabilidade técnica por laudos de segurança e serviços de montagem e manutenção de brinquedos eletromecânicos em parques de diversão |
O objetivo do Crea-PR ao fiscalizar as obras e os serviços técnicos vinculados às diversas profissões que representa, é proteger a sociedade de possíveis danos que possam ocorrer caso a execução seja realizada por profissionais não habilitados no sistema Confea/Crea. A legislação determina que somente estes profissionais podem executar obras e serviços de engenharia e agronomia, pois estão aptos a oferecer à sociedade um acompanhamento adequado e tecnicamente eficaz, e os Conselhos Regionais devem fiscalizar o correto cumprimento desta lei.
A fiscalização do Crea-PR é realizada através de uma ação preventiva e educativa voltada para o aprimoramento profissional, esclarecendo os verdadeiros objetivos da fiscalização, antes de ser punitiva.
Para a fiscalização dentro desses temas definidos pelas Câmaras já estão programadas algumas ações. Na modalidade agronomia será verificada através da fiscalização a responsabilidade técnica pelos diversos tipos de aquicultura. No Paraná destaca-se a piscicultura, atividade de produção de alevinos ou peixes em locais conhecidos como viveiros, açudes, reservatórios, alagados ou tanques. A atividade é realizada em praticamente todo o estado, com maior concentração na região oeste.
Na modalidade engenharia elétrica, ocorrerá fiscalização nas emissoras de rádio em amplitude modulada (AM) em processo de migração para frequência modulada (FM), para verificar a responsabilidade técnica pelos projetos técnicos elaborados e alterações nas suas instalações. O Decreto nº 8.139/13 autorizou a migração das emissoras de rádio e, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), seria uma forma de recuperar a audiência prejudicada não só por causa da interferência no sinal de transmissão, mas também por não poderem ser sintonizadas por dispositivos móveis como celulares, tablets e similares. As emissoras tinham o prazo de um ano a partir do decreto para solicitar a alteração junto ao Ministério das Comunicações, nos moldes da Portaria nº 127/2014.
Na modalidade engenharia de segurança do trabalho a fiscalização será realizada em parques de diversão, parques infantis e similares, com o objetivo de verificar a responsabilidade técnica por laudos de segurança e pelos serviços de montagem e manutenção de brinquedos.