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Acesso em 29/03/2024 às 12h14.

Crea-PR realiza fiscalização de compartilhamento de postes durante esta semana

27 de junho de 2017, às 18h00 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos

O Crea-PR realiza esta semana, entre os dias 28 e 30, em diversas cidades do estado, uma ação de fiscalização especializada em pontos compartilhados de fixação de fios, cabos e fibras óticas em postes da concessionária de energia elétrica – Copel Distribuidora S. A. A ação ocorre em locais onde acontecem manutenções que envolvam a transposição de cabos da concessionária de energia elétrica e das empresas de telecomunicações com o objetivo de identificar a responsabilidade técnica pelas empresas que compartilham estes postes.

O Crea-PR é uma autarquia que possui como atribuição principal a fiscalização das empresas e profissionais de engenharia e suas ramificações, buscando a proteção da sociedade. Conforme o planejamento da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-PR, o Conselho realiza esta ação estadual de fiscalização em conjunto com as entidades de classe nos municípios de Cascavel, Curitiba, Londrina e Maringá.

A fiscalização tem visão técnica de diversos aspectos do objeto fiscalizado e conta com a presença dos agentes fiscais do CREA-PR e de representantes de entidades de classe e de outros órgãos. Após a ação será encaminhado à Câmara Especializada de Engenharia Elétrica um documento relatando a situação sobre as normas técnicas, os parâmetros de qualidade, segurança e proteção ao meio ambiente estabelecidos pelos órgãos competentes, assim como sobre o cumprimento com as obrigações associadas às concessões, permissões ou autorizações outorgadas ou expedidas pelos poderes concedentes.

Fiscalização em 2014

Uma ação semelhante de fiscalização foi realizada pelo Conselho ano de 2014, quando foi identificado um descaso e evidente descumprimento das normas técnicas pelos responsáveis técnicos das empresas operadoras de telecomunicações. Muitas situações de desconformidade e de ocorrência rotineira deveriam ser adequadas, como a poluição visual, a baixa altura dos cabos, a falta de identificação nos cabos/equipamentos das operadoras de telecomunicações, a ocupação irregular dos postes sem os devidos projetos, cabos soltos junto aos postes ou entre os vãos, entre outras.

Conforme informações do Departamento de Fiscalização do Conselho, na ocasião, representantes da Copel relataram que situações indesejadas ocorrem quando há a necessidade da substituição de um poste, seja por iniciativa da Copel ou quando a inclusão de uma nova ocupante faz com que os esforços resultantes ultrapassem a capacidade que o poste suporta conforme suas características construtivas. Neste caso, todas as ocupantes são comunicadas oficialmente para que compareçam com suas equipes para o manuseio e reposição das redes/equipamentos de sua propriedade. O não comparecimento dos representantes das operadoras faz com que os cabos e equipamentos sejam retirados/soltos do poste antigo e não fixados no novo poste. Estes cabos são deixados soltos, ou quando muito, apenas enroscados em algum ponto para minimizar o problema. Porém, na maioria das vezes acabam se soltando e os cabos/fibras/fios ficam muito baixos, podendo causar riscos a pedestres, além de acidentes de trânsito.

Como resultado desta fiscalização de 2014 houve por parte da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a aprovação da Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, a qual estabelece regras para o uso e ocupação dos pontos de fixação nos postes, deixando clara a obrigação da adequação por parte das empresas ocupantes.

Diante do cenário que ainda é possível identificar nas ruas após três anos da ação, o Crea-PR, por iniciativa da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, retoma esta fiscalização com o intuito de conferir as melhorias ocorridas nos pontos anteriormente verificados, bem como em outros pontos. O objetivo é trazer maior segurança para a sociedade, alinhado com os encaminhamentos da Câmara Especializada para as devidas providências dos responsáveis por eventuais situações indesejadas nesses compartilhamentos.

Situação de alerta

Segundo o Departamento de Fiscalização, é alarmante o descaso que ocorre por parte das operadoras de telecomunicações em relação ao não cumprimento das normas técnicas na instalação e prestação de serviços de manutenção nas redes de distribuição nas cidades do Paraná. Por conta dessas situações, como por exemplo a baixa altura dos cabos, ocorrem acidentes de trânsito ou mesmo com pedestres, causando prejuízos aos municípios e à sociedade paranaense.

A ação fiscalizatória está focada em empresas operadoras de telecomunicações e profissionais que prestam serviços nas instalações de redes e que abrangem as atividades de implantação e principalmente de manutenções das redes de telefonia, TV a cabo e internet.  Estas atividades influenciam diretamente na segurança da sociedade e na acessibilidade dos cidadãos, além da poluição visual que atualmente se verifica em muitos municípios paranaenses.

Cronograma de Fiscalização

Maringá

Data: 28/06/2017

Horário: 9h

Local: Avenida Kakogawa (próximo ao contorno Norte)

 

Londrina

Data: 28/06/2017

Horário: 14h

Local: Rodovia Celso Garcia Cid – PR 445 (próximo à Rua Caracas)

 

Cascavel

Data: 30/06/2017

Horário: 10h

Local: Rua Pio XII, entre as Ruas Recife e Presidente Kennedy

 

Curitiba

Data: 30/06/2017

Horário: 10h

Local: Rua Olindo Sequinel esquina com a Rua Bark Fatima, bairro Capão Raso