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Acesso em 29/03/2024 às 05h43.

Profissionais e empresas registrados no Conselho devem ser responsáveis técnicos de Plano Diretor Municipal

19 de fevereiro de 2018, às 10h58 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

Em reunião realizada nesta quinta (15) entre a Prefeitura de Piraquara e o Crea-PR esteve em pauta a inclusão de profissionais e empresas registradas junto ao Conselho no Edital de Licitação para a elaboração da revisão do Plano Diretor do município de Piraquara. Estavam presentes, representando a Prefeitura de Piraquara, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, engenheiro civil Rafael Renann Braga Batista e o procurador municipal, Denílson de Mattos. Representando o Crea-PR estavam o gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro civil Diogo Artur Tocacelli Colella, o procurador, Robson Roberto Arbigaus Rothbarth, e o assessor de Inserção Profissional, engenheiro de produção Victor Meireles Sampaio de Araújo.

O gerente Diogo explica que o assunto principal foi a atribuição dos profissionais afetos ao Sistema Confea/Crea para a coordenação de Planos Diretores. “De modo geral, durante a reunião foi apresentado pelo Crea-PR que as atribuições de profissionais ligados à Câmara Especializada de Engenharia Civil atendem aos requisitos para que sejam responsáveis técnicos na coordenação de revisões de Planos Diretores, conforme um rol de decisões judiciais já favoráveis ao Conselho em caráter liminar e definitivo. Portanto, editais de licitação que estão sendo lançados por alguns municípios e que restringem a participação de profissionais afetos a essa Câmara estão sendo questionados judicialmente para que haja a correção dos profissionais que possuem a atribuição para o serviço”, declara Diogo.

Além desse tema, também foram apresentados pelo engenheiro produtos e projetos desenvolvidos pelo Crea-PR que podem ser úteis à gestão pública piraquarense, podendo ser objeto de um possível convênio firmado no futuro pela Prefeitura de Piraquara e o Crea-PR. Entre eles, a plataforma SIG (Sistema de Informações Geográficas do Crea-PR), o aplicativo para smartphones (android e IOS) e o sistema de consulta de ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), que possibilitam um acesso mais amplo quando firmado convênio com os municípios, “permitindo ainda mais agilidade na troca de informações entre os órgãos, o que traz ainda mais celeridade nos atos e segurança para a sociedade”, comenta o engenheiro Diogo Colella.

 


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