Cuidados na recomendação do uso de agrotóxicos causam impactos na produção de alimentos seguros

Nas últimas décadas, o uso da tecnologia na agricultura tem proporcionado grandes avanços na produção de alimentos,  resultando na diminuição dos custos da produção e, consequentemente, do preço pago pelos consumidores. Porém, a sociedade, preocupada com a saúde e a proteção do meio ambiente, tem questionado o uso abusivo de agrotóxicos na agricultura e cobrado das autoridades responsáveis medidas que garantam a segurança dos alimentos consumidos pela população.

Conforme comenta o coordenador da Câmara de Especializada de Agronomia do Crea-PR,. engenheiro agrônomo Almir Antonio Gnoatto, “a preocupação é que o uso inadequado dos agrotóxicos pode comprometer a qualidade dos alimentos, contaminar o meio ambiente e até mesmo aumentar os custos da produção”. Ele explica que os agrotóxicos, como são legalmente denominados, mas que para muitos profissionais deveriam ser chamados de produtos fitossanitários, têm como função combater o controle das pragas, doenças e plantas daninhas, garantido aumento de produção e alimentos saudáveis, quando utilizados adequadamente.

A principal recomendação é que “a avaliação da necessidade do uso dos agrotóxicos deve ser feita por profissionais da Agronomia ou da Engenharia Florestal, legalmente habilitados, que seguem procedimentos estabelecidos, através do Receituário Agronômico”, diz Gnoatto. É preciso conhecer a complexidade da propriedade rural, sua dinâmica e as diferentes fases e sistemas de produção da lavoura, para realizar diagnósticos e monitoramentos sistemáticos e precisos, que resultem em um planejamento assertivo para a execução e aplicação segura de agrotóxicos. O coordenador destaca ainda que a questão dos agrotóxicos é de responsabilidade de todos os agentes da cadeia produtiva, sejam fabricantes, distribuidores, profissionais da assistência técnica ou até mesmo consumidores.

O Crea-PR como órgão de fiscalização do exercício profissional, juntamente com outros órgãos como a Adapar e o Ministério Público, está empenhado em garantir a defesa da sociedade e da produção do alimento seguro, por meio da fiscalização das atribuições dos profissionais da engenharia agrônoma e geociências.

Recomendações Administrativas

Em recente ação do Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Ibiporã, o Crea-PR recebeu as Recomendações Administrativas n.º 09/2018 e n.º 10/2018 sobre as recomendações para a prescrição de receituários agronômicos, uso, armazenamento e comércio de agrotóxicos.

Clique aqui e acesse a Recomendação Administrativa n.º 09/2017 do Ministério Público do Estado do Paraná.

Clique aqui e acesse a Recomendação Administrativa n.º 10/2017 do Ministério Público do Estado do Paraná.

Observância da Legislação e Cuidados Pertinentes

Os agrotóxicos somente chegarão legalmente às mãos dos usuários finais para fins de utilização, se previamente assim for recomendado pelos profissionais das áreas agronômica ou florestal mediante receita agronômica específica. Estes profissionais devem estar cientes da importância do papel que desempenham na recomendação e uso destes produtos fitossanitários que, assim como podem trazer benefícios à produção agrícola, podem significar também riscos à saúde e à segurança das pessoas e do meio ambiente, se utilizados de forma inadequada. Neste sentido, o profissional deve cercar-se dos cuidados necessários para a prescrição das receitas agronômicas primando pela assistência técnica precedida de diagnóstico e visitas à propriedade rural onde será utilizado o agrotóxico.

Também é imprescindível a estrita observação dos dispositivos legais quando da recomendação, armazenamento, comércio e uso dos agrotóxicos. Estes e outros cuidados estão disciplinados nas normas federais e estaduais que regem a matéria, destacadamente:

• Lei Federal n.º 7.802/89 e Decreto Federal n.º 4.074/2002;
• Lei Estadual n.º 7.827/83 e Decreto Estadual n.º 3.876/84;
• Resolução SEIN n.º 022/85.

Estas e outras normas legais podem ser consultadas no site da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Adapar).

Manual de Orientação sobre Receituário Agronômico

O ato de diagnosticar pressupõe a análise de sinais e sintomas do evento que se pretende manejar, das condições do clima, do estágio e condições da lavoura. Para melhor orientar os profissionais legalmente habilitados sobre os princípios e normas que disciplinam a prescrição e o uso de agrotóxicos, o Crea-PR, em parceria com a Adapar, elaborou um Manual de Orientação sobre Receituário Agronômico, Uso e Comércio de Agrotóxicos.

A publicação é resultado de um intenso trabalho de profissionais e entidades compromissadas com a sociedade, com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável da agropecuária paranaense.

A publicação está disponível no site do Crea-PR e pode ser acessada aqui.