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Recomendação do MP-PR orienta sobre a implantação da Zona de Proteção Verde na Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí

5 de julho de 2018, às 22h27


Imagem ilustrativa para Recomendação do MP-PR orienta sobre a implantação da Zona de Proteção Verde na Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí

O Ministério Público do Estado do Paraná, considerando o Projeto Estratégico Institucional Rede Ambiental do MP-PR, alerta os profissionais que emitem receituários agronômicos, por meio da Recomendação n.º 01/2017, que a coordenação regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí apresenta como uma das propostas para o combate aos impactos do uso de agrotóxicos na saúde e meio ambiente a implantação da Zona de Proteção Verde. Esta é uma área geográfica de interface entre perímetro urbano e a zona rural onde é recomendável utilizar as práticas de sistemas agropecuários com baixo impacto ambiental. A Zona de Proteção deve ser composta por duas fileiras de arbóreas e arbustivas, preferencialmente nativas, na área perirubana dos municípios.

Essa proteção estabelece uma distância de, no mínimo 50 metros, nas áreas urbanas limítrofes com rurais apontadas no Plano Diretor do município, livres da aplicação de agrotóxicos, colocando-se alternativas de cultivo por meio de sistemas orgânicos e agroecológicos, e com a formação de duas linhas de espécies nativas adequadas para a região, ou uma distância maior, preferencialmente de 300 metros, sem as linhas arbóreas.

O Projeto de Lei referente à implantação da Zona de Proteção Verde foi encaminhado para os 72 municípios que compõem a Coordenação Regional, e desse, 14 já publicaram a Lei municipal e estão fiscalizando sua execução.

Acesse aqui mais informações, a Recomendação n.º 01/2017 – MP-PR e a Leis Municipais.

Municípios da Coordenação Regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí

Altamira do Pararná

Apucarana

Arapuã

Araruna

Ariranha do Ivaí

Barbosa Ferraz

Boa Esperança

Boa Ventura de São Roque

Bom Sucesso

Borrazópolis

Califórnia

Cambira

Campina da Lagoa

Campo Mourão

Cândido de Abreu

Cianorte

Corumbataí do Sul

Cruzmaltina

Engenheiro Beltrão

Farol

Faxinal

Fênix

Godoy Moreira

Goioerê

Grandes Rios

Guarapuava

Indianópolis

Iretama

Ivaiporã

Jandaia do Sul

Janiópolis

Japurá

Jardim Alegre

Juranda

Jussara

Kaloré

Lidianópolis

Londrina

Luiziana

Lunardelli

Mamborê

Manoel Ribas

Marilândia do Sul

Marumbi

Mato Rico

Mauá da Serra

Mirador

Moreira Sales

Nova Cantu

Nova Tebas

Novo Itacolomi

Paraíso do Norte

Peabiru

Pitanga

Ponta Grossa

Prudentópolis

Quarto Centenário

Quinta do Sol

Rancho Alegre D’Oeste

Reserva

Rio Bom

Rio Branco do Ivaí

Roncador

Rosário do Ivaí

Santa Maria do Oeste

São Carlos do Ivaí

São João do Ivaí

São Manoel do Paraná

São Pedro do Ivaí

São Tomé

Terra Boa

Ubiratã

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