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Agentes Fiscais do Crea-PR participam de ação em prol da segurança social e ambiental

19 de julho de 2018, às 9h41


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O Crea-PR participou, durante a última semana (09 e 10/07), da Fiscalização de Produtos Perigosos, realizada em rodovias das cidades de Campina Grande do Sul, São José dos Pinhais, Cascavel, Ponta Grossa e Ibiporã. A ação, promovida pela Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a Guarda Civil, faz parte da Operação Diamante Hommell II, da PRF, que teve como foco a averiguação das cargas dos caminhões que transportavam combustíveis, produtos químicos, gases, entre outros, e tem como objetivo evitar o transporte irregular ou fora dos padrões de segurança desse tipo de carga perigosa pelo Estado.

O Conselho, por meio de seus Agentes Fiscais, verificou a regularidade no transporte desses veículos, através da cobrança de todos os documentos necessários, como o Certificado de Inspeção de Produtos Perigosos (CIPP), o Certificado de Inspeção Veicular (CIV), a ficha de emergência, a ART, o Responsável Técnico do carregamento, etc.

Segundo o Agente Fiscal da Regional Curitiba, Eng. Eletric. Deniz César Toniolo, a importância de se atender as exigências imposta pelos órgãos reguladores é muito grande. “É fundamental a verificação de um profissional técnico habilitado para se responsabilizar tecnicamente sob um projeto ou inspeção de qualquer tipo de serviço que envolva o transporte de produtos perigosos. Toda empresa que presta serviços de transporte de cargas perigosas (produtos e resíduos), deve estar registrada junto ao Conselho e possuir responsável técnico devidamente habilitado”, enfatiza Deniz.

Nesta Operação, foram gerados 37 processos, sendo 21 da modalidade de Engenharia Mecânica e 16 da modalidade de Engenharia Química. Segundo o Agente Fiscal, os processos são focados nas duas modalidades, uma referente ao equipamento mecânico utilizado para o transporte e outra analisando a responsabilidade sobre a carga transportada.

Após este processo, dá-se início aos encaminhamentos de tratamento interno por parte do Conselho. O veículo em questão, junto ao profissional e/ou empresa encarregada do transporte, são enquadrados pelo Agente Fiscal em um dos seguintes direcionamentos:

Ofício para o profissional ou empresa, solicitando a manifestação sobre o assunto ou informando que está exercendo atividade de modo irregular e passível de autuação;
Autuo do profissional ou empresa, devido alguma irregularidade;
Arquivo do processo, quando se trata de situação totalmente regular.

 

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