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Acesso em 29/03/2024 às 08h58.

Engenheiros debatem manutenção e inspeção predial, perícias e legislação ambiental

28 de setembro de 2018, às 17h45 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos

O Workshop Comissão de Avaliação e Perícia – Manutenção e Inspeção Predial/Danos Ambientais e Legislação, que ocorreu nesta quarta e quinta-feira (26 e 27/9), no UniBrasil Centro Universitário em Curitiba, realizado pelo Crea-PR, reuniu cerca de 300 pessoas, entre engenheiros e estudantes de Engenharia.

De acordo com o coordenador da Câmara de Avaliação e Perícia do Crea-PR, o Engenheiro Civil João Augusto Barão Michelotto, o objetivo foi levar ao público conceitos, métodos e, em especial, a importância da formação profissional especializada nos trabalhos de avaliações e perícias de engenharia. “É de grande relevância, tanto para os profissionais como para a sociedade, mantermos o diálogo aberto sobre questões que impactam diretamente na vida de todos. Foram palestras excelentes, que levantaram inúmeras questões para a reflexão”, avalia.

Abrindo o workshop, o Engenheiro Civil Élcio Avelar Maia, do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), apresentou o tema Manutenção de edifícios e inspeção predial. Na ocasião, ele fez um alerta sobre como a maioria dos laudos de prédios, ao completar cinco anos, tem sido feita. “Não se pode fazer uma avaliação com base no retrato atual da edificação sem levar em conta o período de uso e seu histórico. O laudo deve atender a três itens principais: classificação de defeitos quanto ao seu grau de risco, orientações técnicas de como solucionar os defeitos e classificação do estado de manutenção da edificação”, reforçou. “O profissional deve fazer bom uso das normas técnicas, deve ser uma pessoa idônea e imparcial”, completou o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná (Ibape), o Engenheiro Civil Luciano Ventura.

A palestra seguinte, sobre Inspeção e avaliação da proteção contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco, foi proferida por Emerson Luiz Baranoski, Engenheiro Civil e major da Reserva do Corpo de Bombeiros – PR. Baranoski apresentou, de forma bastante esclarecedora, as dificuldades hoje presentes nos estabelecimentos quanto à observância das normas de segurança e da necessidade de implementação de projetos de inspeção. Ele ainda citou diversos casos de incêndios que marcaram o Brasil, como os do Edifício Joelma, da boate Kiss e o mais recente, do Museu Nacional. Segundo o Engenheiro, é preciso haver uma cultura de segurança contra incêndio. “Existem muitas normas e leis. O que falta é cultura de inspeção”, avaliou.

No dia seguinte, estiveram em pauta danos ambientais e a legislação que envolve o tema. O advogado Ricardo de Oliveira Campelo, da Brotto Campelo Advogados, abordou os aspectos jurídicos da NBR 15575, prazo de garantia na construção civil, responsabilidade civil na cadeia da construção civil, métodos alternativos de soluções de disputas. De acordo com ele, antes da existência da norma, havia muita subjetividade sobre a qualidade dos imóveis. Além disso, Campelo falou sobre a criação de comitês de soluções de disputas, formado por uma junta de especialistas das áreas de Engenharia e Direito. “Este tipo de comitê já é comum nos Estados Unidos e na Europa e está começando a ser utilizado aqui no Brasil. É um método que evita paralisação e atraso nas obras e facilita a resolução de conflitos”, explicou.

Em seguida, o procurador do Ministério Público do Paraná Edson Luiz Peters e o advogado de Direito Ambiental Alessandro Panasolo, do escritório De Paola &Panasolo Sociedade de Advogados, abordaram o tema Danos ambientais, tais como ação civil pública urbana e rural, desmatamento e poluição de cursos d´água. Panasolo ressaltou a importância de o profissional estar atento ao cumprimento da legislação para que não haja uma responsabilização, que ocorre em três esferas: administrativa, criminal e civil. “Isso acaba permeando toda a atividade do profissional, que pode responder não só pela ação do dano, mas também por omissão quando não há comunicação ao órgão ambiental”, ressaltou.

À tarde, o Engenheiro Florestal e advogado Marcelo Leoni Schmid, da Index Florestal, falou sobre Legislação Ambiental. Ele ressaltou o novo código florestal e as mudanças trazidas por ele. “Temos que entender que a legislação ambiental é muito detalhada e específica e os profissionais têm que buscar este conhecimento específico. A lei está mudando à medida que a sociedade também muda”, avaliou.

Fechando o evento, a Engenheira Florestal Tania Magda Matsuno Albino Ramos, do Ibape/PR e Confal Consultoria Florestal Brasileira, abordou a Valoração de dano ambiental em área de uso restrito/proibido. Segundo ela, a norma 14653-6 da ABNT, que fixa as diretrizes para a valoração de recursos naturais e ambientais, trouxe parâmetros para balancear os valores econômico e ambiental. “A partir de então, começamos a estudar o que um recurso representa para o meio ambiente. É uma janela que se abriu para o conhecimento”, finalizou.


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