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Comissões debatem acessibilidade de moradias do Minha Casa, Minha Vida

12 de dezembro de 2016, às 14h03


Imagem ilustrativa para Comissões debatem acessibilidade de moradias do Minha Casa, Minha Vida

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara Federal realizam no último dia 30 uma audiência pública conjunta para debater a acessibilidade das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente da Comissão de Acessibilidade do Crea-PR, engenheiro mecânico Sérgio Yassuo Yamawaki foi um dos convidados, além de um representante do setor de habitação da Caixa Econômica Federal e um representante do Ministério das Cidades.

Os autores do requerimento para a realização da audiência, deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Leandre (PV-PR) afirmam que o encontro serviu para avaliar se os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida têm cumprido a Lei 11977/09, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências. O dispositivo legal que instituiu o programa prevê que no mínimo 3% das unidades habitacionais construídas sejam adaptadas ao uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O engenheiro Sérgio Yamawaki alertou que algumas obras são aprovadas mesmo sem contemplar as normas de acessibilidade. Há casos em que os fiscais, ao realizarem a vistoria, identificam os problemas, mas não estariam aptos a impedir o andamento dos empreendimentos. Para ele, “uma maneira de resolver é dar mais autoridade aos fiscais, que têm maior contato com as obras”, sugeriu. Ele disse que “aproximadamente 80 milhões de brasileiros necessitam de casas com acessibilidade e destacou que, no País, em 2050, a população terá mais idosos do que jovens”.

Yamawaki citou exemplos de parques comunitários com brinquedos adequados para cadeirantes. “Não são as pessoas que são deficientes, e sim as cidades que não se adaptam a elas”, afirmou. Ele também destacou que os custos para adequar uma obra nos critérios de acessibilidade são muito baixos, porém afirma: “não é custo, é investimento”.

A deputada Leandre (PV-PR) considerou que a demanda por casas acessíveis é baixa atualmente, mas que irá crescer muito quando a população brasileira for, em sua maioria, idosa. “E também, à medida que os moradores envelhecem, as necessidades crescem. Por que não nos prepararmos para o futuro?”, questionou. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) concordou com a deputada e disse que é preciso se preparar para as limitações físicas que as pessoas terão na velhice. “A vida só é vivida com qualidade”, afirmou. A deputada Creuza Pereira (PSB-PE), que disse ter mobilidade reduzida, deu um exemplo dos problemas causados pela falta de acessibilidade: “eu tinha um cômodo no segundo andar da casa especialmente para mim, mas não conseguia subir as escadas”, relatou.

Plantas adaptadas

O diretor do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Daniel Ferreira, explicou que as plantas das casas construídas pelo programa são previamente analisadas para verificar as condições de acessibilidade. Segundo ele, nos casos de edifícios, os quartos do andar térreo são reservados para portadores de necessidades especiais.

Assessora do Ministério, Mônica Nunes disse que muitas obras do programa são executadas em locais que não atendem às leis da acessibilidade, e por isso é mais complicado promover todas as exigências. Ela informou que uma das medidas tomadas pelo ministério é um pedido de mapeamento, pelos municípios, apontando quais os locais recomendados para a execução dessas obras. Coordenadora de Padronização e Normas Técnicas da Construção Civil da Caixa Econômica Federal, Ercília Maria afirmou que o banco só financia obras que tenham o certificado de aprovação na vistoria de acessibilidade.

Resultados

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Para o presidente da Comissão de Acessibilidade do Crea-PR, o evento foi positivo e deve trazer bons resultados, “pois já recebi a proposta de um responsável pelos cadernos técnicos da Caixa Econômica para discutir onde podemos melhorar a forma de análise dos projetos”.

Ele comenta ainda que a vice-presidente da Comissão da Câmara Federal, deputada Leandre, pretende aprofundar esta discussão para que haja o aprimoramento dos critérios e procedimentos afetos à acessibilidade no Programa MCMV e o próprio engenheiro está desenvolvendo um material para dar subsídios à CPD, para exigir a retirada do veto à  LBI – Lei Brasileira de Inclusão no item que exige o Desenho Universal na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

(Débora Pereira – ACS Crea-PR com informações da Agência Câmara de Notícias)

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