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Procedimentos de ART

Página atualizada em 2 de abril de 2018


Retificação de ART

Serviço gratuito disponível somente pelo acesso restrito profissional, utilizado para correção, inclusão ou exclusão de informações em uma ART. Para se efetuar uma retificação, a ART deverá estar cadastrada no sistema. No caso das ARTs emitidas antes de 01/03/2004, também ter sido entregue no Crea-PR a primeira via da ART.

Passo a passo: registro de ART retificadora

  1. Preenchimento da Solicitação: a retificação deverá ser solicitada pelo profissional, em sua área restrita, no menu ART, RETIFICAÇÃO DE ART. A ART deverá ser preenchida com os dados corretos. Após finalizada, a solicitação será registrada com um número do protocolo para acompanhamento dos trâmites pelo profissional.
  2. Análise do Crea-PR: serão verificados os campos para alteração, juntamente com as informações descritas pelo profissional no item “MOTIVO DA SOLICITAÇÃO”. É importante o preenchimento desse item, visto que a falta de informações que justifiquem a alteração da ART pode levar ao indeferimento da solicitação. Após a análise do Crea-PR, o profissional será informado por e-mail do resultado de sua solicitação, que poderá ser: DEFERIDA ou INDEFERIDA.
  3. Impressão, assinatura e guarda das vias da ART: após o DEFERIMENTO da solicitação a ART (com os dados já retificados), a impressão é realizada pelo menu “Impressão de ARTs com dados retificados”, na área restrita do site.

Ainda que a 1ª via da ART não precisa ser entregue no Crea-PR, as assinaturas e guarda do documento são obrigatórias, pois reserva-se ao Crea-PR o direito da solicitação do documento sempre que julgar necessário.

Substituição de ART

ART de substituição é Anotação de Responsabilidade Técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados. Deve ser utilizada nos casos de erro de preenchimento em que não seja possível utilizar a retificação de ART, ou quando houver alteração da atividade fim inicialmente contratada.

O preenchimento deverá ser feito através da ART online, na opção Substituição de ART. A ART deverá ser impressa, paga e assinada pelo profissional e contratante. A 1ª via da ART não precisa ser entregue no Crea-PR, porém as assinaturas e guarda do documento são obrigatórias.

Exceção: Não é possível substituir ART Acervada.

ART de Subempreitada

Subempreitada é quando uma empresa é contratada para fazer determinada obra/serviço e contrata outra empresa ou profissional autônomo para fazer parte ou o total da obra/serviço. A Empresa inicialmente contratada (empreiteira principal) deverá neste caso registrar uma ART de Coordenação/Supervisão/Direção dos serviços, tendo como contratante o contratante original. A empresa ou profissional que vai executar (subempreiteira) vai registrar a ART de Serviço (projeto, execução…), sendo o Tipo de Contrato Subempreitada, vinculada à ART de Coordenação/Supervisão/Direção da Empreiteira e tendo como contratante a empreiteira principal.

A Subempreitada está prevista na Resolução nº 1.025/2009, em seu artigo 30:

Art. 30. A subcontratação ou a subempreitada de parte ou da totalidade da obra ou do serviço obriga ao registro de ART, da seguinte forma:
I – o profissional da pessoa jurídica inicialmente contratada deve registrar ART de gestão, direção, supervisão ou coordenação do serviço subcontratado, conforme o caso; e
II – o profissional da pessoa jurídica subcontratada deve registrar ART de obra ou serviço relativa à atividade que lhe foi subcontratada, vinculada à ART de gestão, supervisão, direção ou coordenação do contratante.
Parágrafo único. No caso em que a ART tenha sido registrada indicando atividades que posteriormente foram subcontratadas, compete ao profissional substituí-la para adequação ao disposto no inciso I deste artigo.

Atenção: Observe que a Resolução dispõe sobre subempreitada e subcontratação. No Crea-PR temos um tratamento único para execução e serviços, sendo ambos tratados como Subempreitada.

A taxa será cobrada de acordo com o valor cobrado pelas empresas individualmente, ou seja, o cálculo da taxa será normal.

Vinculação de ART

O objetivo de se vincular a nova ART à ART inicialmente registrada é identificar a rede de responsabilidades técnicas pela obra ou serviço.

Aplica-se aos casos de:

  • Troca de responsabilidade técnica. Nesse caso, a ART deverá ser vinculada a do profissional que deixou de responder pela obra/serviço e a taxa a ser paga deve ser taxa especial;
  • Alteração contratual ou quando o profissional estiver anotando uma ART relativa a um aditivo contratual;
  • Subempreitada de obras ou subcontratação de projetos ou serviços;
  • Registro de atividades diferenciadas por uma mesma empresa;
  • Vinculação à ART de outro estado (cálculo normal da taxa);
  • Outros motivos (cálculo normal da taxa).

Notas:

Quando ocorre aditivos em serviços que envolvam ARTs de Co-Responsabilidade ou Vinculadas, todos os profissionais envolvidos deverão recolher ART do aditivo (não basta o autor da ART principal recolher). Os profissionais deverão vincular as ARTs às suas ARTs Principais a qual deve estar vinculada à primeira ART do profissional principal, caso haja.

Informamos que quando for feita uma ART de vinculação, será disparado automaticamente um e-mail ao profissional responsável pela ART principal comunicando a vinculação.

Caso o profissional esteja fazendo várias atividades diferenciadas em uma mesma obra e deseje recolher ARTs diferentes, pode recolher uma ART para cada atividade e vincular à principal por outros motivos. Lembrando que essa opção calcula taxa normal de ART, sendo assim, o profissional pode informar o valor específico da obra e do serviço recebido para cada atividade, para que seja calculado o justo valor de ART.

O preenchimento deverá ser feito através da ART online, na opção Vinculação de ART. A ART deverá ser impressa, paga e assinada pelo profissional e contratante. A 1ª via da ART não precisa ser entregue no Crea-PR, porém as assinaturas e guarda do documento são obrigatórias

Demais Assuntos de ART

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