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Procedimentos de ART

Página atualizada em 21 de maio de 2018


Retificação de ART

Serviço gratuito disponível somente pelo acesso restrito profissional, utilizado para correção, inclusão ou exclusão de informações em uma ART. Para se efetuar uma retificação, a ART deverá estar cadastrada no sistema. No caso das ARTs emitidas antes de 01/03/2004, também ter sido entregue no Crea-PR a primeira via da ART.

Passo a passo: registro de ART retificadora

  1. Preenchimento da Solicitação: a retificação deverá ser solicitada pelo profissional, em sua área restrita, no menu ART, RETIFICAÇÃO DE ART. A ART deverá ser preenchida com os dados corretos. Após finalizada, a solicitação será registrada com um número do protocolo para acompanhamento dos trâmites pelo profissional.
  2. Análise do Crea-PR: serão verificados os campos para alteração, juntamente com as informações descritas pelo profissional no item “MOTIVO DA SOLICITAÇÃO”. É importante o preenchimento desse item, visto que a falta de informações que justifiquem a alteração da ART pode levar ao indeferimento da solicitação. Após a análise do Crea-PR, o profissional será informado por e-mail do resultado de sua solicitação, que poderá ser: DEFERIDA ou INDEFERIDA.
  3. Impressão, assinatura e guarda das vias da ART: após o DEFERIMENTO da solicitação a ART (com os dados já retificados), a impressão é realizada pelo menu “Impressão de ARTs com dados retificados”, na área restrita do site.

Ainda que a 1ª via da ART não precisa ser entregue no Crea-PR, as assinaturas e guarda do documento são obrigatórias, pois reserva-se ao Crea-PR o direito da solicitação do documento sempre que julgar necessário.

Substituição de ART

ART de substituição é Anotação de Responsabilidade Técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados. Deve ser utilizada nos casos de erro de preenchimento em que não seja possível utilizar a retificação de ART, ou quando houver alteração da atividade fim inicialmente contratada.

O preenchimento deverá ser feito através da ART online, na opção Substituição de ART. A ART deverá ser impressa, paga e assinada pelo profissional e contratante. A 1ª via da ART não precisa ser entregue no Crea-PR, porém as assinaturas e guarda do documento são obrigatórias.

Exceção: Não é possível substituir ART Acervada.

ART de Subempreitada

Subempreitada é quando uma empresa é contratada para fazer determinada obra/serviço e contrata outra empresa ou profissional autônomo para fazer parte ou o total da obra/serviço.

A Empresa inicialmente contratada (empreiteira principal) deverá registrar uma ART de Gestão/Coordenação/Supervisão/Direção dos serviços, tendo como contratante o contratante original.

Nota: Não há a necessidade de uma ART exclusiva para essas atividades (Gestão/Coordenação/etc). A ART principal deve informar, além das atividade realizadas pela empreiteira, que também está incluída a Gestão/Coordenação/Supervisão/Direção dos serviços _________ subempreitados.

A empresa ou profissional que vai executar (subempreiteira) vai registrar a ART de Serviço (projeto, execução…), sendo o Tipo de Contrato Subempreitada, vinculada à ART de Coordenação/Supervisão/Direção da Empreiteira e tendo como contratante a empreiteira principal.

A Subempreitada está prevista na Resolução nº 1.025/2009, em seu artigo 30:

Art. 30. A subcontratação ou a subempreitada de parte ou da totalidade da obra ou do serviço obriga ao registro de ART, da seguinte forma:
I – o profissional da pessoa jurídica inicialmente contratada deve registrar ART de gestão, direção, supervisão ou coordenação do serviço subcontratado, conforme o caso; e
II – o profissional da pessoa jurídica subcontratada deve registrar ART de obra ou serviço relativa à atividade que lhe foi subcontratada, vinculada à ART de gestão, supervisão, direção ou coordenação do contratante.
Parágrafo único. No caso em que a ART tenha sido registrada indicando atividades que posteriormente foram subcontratadas, compete ao profissional substituí-la para adequação ao disposto no inciso I deste artigo.

Atenção: Observe que a Resolução dispõe sobre subempreitada e subcontratação. No Crea-PR temos um tratamento único para execução e serviços, sendo ambos tratados como Subempreitada.

A taxa será cobrada de acordo com o valor cobrado pelas empresas individualmente, ou seja, o cálculo da taxa será normal.

Vinculação de ART

O objetivo de se vincular a nova ART à ART inicialmente registrada é identificar a rede de responsabilidades técnicas pela obra ou serviço.

Aplica-se aos casos de:

  • Troca de responsabilidade técnica. Nesse caso, a ART deverá ser vinculada a do profissional que deixou de responder pela obra/serviço e a taxa a ser paga deve ser taxa especial;
  • Alteração contratual ou quando o profissional estiver anotando uma ART relativa a um aditivo contratual;
  • Subempreitada de obras ou subcontratação de projetos ou serviços;
  • Registro de atividades diferenciadas por uma mesma empresa;
  • Vinculação à ART de outro estado (cálculo normal da taxa);
  • Outros motivos (cálculo normal da taxa).

Notas:

Quando ocorre aditivos em serviços que envolvam ARTs de Co-Responsabilidade ou Vinculadas, todos os profissionais envolvidos deverão recolher ART do aditivo (não basta o autor da ART principal recolher). Os profissionais deverão vincular as ARTs às suas ARTs Principais a qual deve estar vinculada à primeira ART do profissional principal, caso haja.

Informamos que quando for feita uma ART de vinculação, será disparado automaticamente um e-mail ao profissional responsável pela ART principal comunicando a vinculação.

Caso o profissional esteja fazendo várias atividades diferenciadas em uma mesma obra e deseje recolher ARTs diferentes, pode recolher uma ART para cada atividade e vincular à principal por outros motivos. Lembrando que essa opção calcula taxa normal de ART, sendo assim, o profissional pode informar o valor específico da obra e do serviço recebido para cada atividade, para que seja calculado o justo valor de ART.

O preenchimento deverá ser feito através da ART online, na opção Vinculação de ART. A ART deverá ser impressa, paga e assinada pelo profissional e contratante. A 1ª via da ART não precisa ser entregue no Crea-PR, porém as assinaturas e guarda do documento são obrigatórias

Demais Assuntos de ART

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