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Taxas e Valores de ART


Os valores de taxas de ART para o ano de 2018 foram determinados pela Resolução 1.067/2015 e decisão do CONFEA PL 1759/2017.

O Crea-PR não tem autonomia para modificar nenhum dos critérios estabelecidos pelas Resoluções.

DA EMISSÃO DAS ARTs: O Crea-PR disponibiliza o serviço de ART Online para que o profissional preencha suas ARTs diretamente no site do Crea-PR, em sua área restrita.

Para utilizar o acesso restrito do site, basta obter sua senha no site www.crea-pr.org.br ou pelo telefone 0800 041 0067 com nossa Central de Informações. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h.

DA VIA IMPRESSA DAS ARTs: A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante, com o objetivo de documentar o vínculo contratual.

DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS: A quitação da ART deverá se dar exclusivamente por meio de pagamento do boleto bancário. O prazo para baixa do pagamento no sistema do Crea é de 48h. Depósitos ou transferência em contas bancárias do Crea-PR não serão aceitos.

Utilize o ESPAÇO PROFISSIONAL – Serviços Online – disponível em todas as Regionais/Inspetorias do Crea-PR.

Taxa de ART de empresa classe C – Conforme artigo 4º da Resolução 1067/2015 – Empresas enquadradas na classe C pagarão, independentemente do tipo da ART, da quantidade de contratantes e do valor de contrato, o valor referente a faixa 1 da tabela A, ou seja, a taxa mínima de ART.

Art. 2º da Resolução 1067/2015 do CONFEA:
§2º O valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.
§3º O valor da ART referente à prestação de serviço incidirá sobre o valor do contrato.

TABELA A
FAIXAS VALOR DO CONTRATO TAXA DA ART (EM R$)
1 Até 8.000,00 R$ 82,94
2 De 8.000,01 até 15.000,00 R$ 145,15
3 Acima de 15.000,00 R$ 218,54

Art. 6º da Resolução 1067/2015 do CONFEA:
O valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais da ART relativa a cada contrato de obra ou serviço de rotina, conforme valores fixados nas Tabelas A e B.
§ 1° O valor individual da ART relativa a cada contrato de receita agronômica, independentemente do valor de contrato, corresponderá ao da faixa 1 da Tabela B.

– TAXA MÍNIMA:O registro da ART múltipla deverá observar, no mínimo, o valor fixado na faixa 1 da Tabela A (R$ 82,94).
– TAXA MÁXIMA:O registro da ART múltipla deverá observar o valor máximo fixado na faixa 3 da Tabela A (R$ 218,54).

TABELA B
FAIXAS VALOR DO CONTRATO TAXA DA ART (EM R$)
1 Até 200,00 R$ 1,61
2 De 200,01 até 300,00 R$ 3,27
3 De 300,01 até 500,00 R$ 4,87
4 De 500,01 até 1.000,00 R$ 8,16
5 De 1.000,01 até 2.000,00 R$ 13,12
6 De 2.000,01 até 3.000,00 R$ 19,67
7 De 3.000,01 até 4.000,00 R$ 26,39
8 Acima de 4.000,00 TABELA A

* É condição essencial para o registro de ARTs-MM que o Tipo de Obra / serviço contratado conste da Listagem de ARTs-MM abaixo.

– Aos profissionais e empresas que executem serviços de curta duração, de emergência ou rotineiros, é facultado o registro de atividades através das ARTs Múltiplas Mensais.
– A ART múltipla deve ser registrada até o décimo dia útil do mês subsequente à execução da obra ou prestação do serviço de rotina.
– O número de contratantes por ART Múltipla é limitado em função do valor máximo permitido por ART (R$ 218,54). A soma das taxas de todos os contratantes anotados na ART não pode ultrapassar este valor.

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
212 Agricultura Familiar -PRONAF – Projeto
– Assistência Técnica
183 Análise de Solos (Laboratório) – Qualquer natureza/elemento Execução
436 Aproveitamento de vegetação arbórea e limpeza de áreas cobertas por capoeira Execução
320 Certificação fitossanitária de origem – CFO Certificação Fitossanitária de Origem Consolidada – CFOC Execução
80 Cultura de olerícolas atividade comercial – Projeto
– Execução
– Assistência. Técnica
– Projeto de Implantação
– Planej. Segundo capacidade de uso do solo
– Regularização de obra/serviço ( Execução)
481 Culturas temporárias ou permanentes – Projeto
– Projeto/Assistência Técnica
– Assistência Técnica
– Projeto de Implantação
– Planej. Segundo capacidade de uso do solo
– Regularização de obra/serviço (Execução)
433 Desentupimento, esgotamento e desobstrução de esgoto, fossa e canalização Execução
279 Desensetização-Desratização e Similares Execução
169 Fiscalização de Obras Fiscalização
163 Laudos, avaliações, vistorias e perícias. – Execução
– Avaliações
– Pericias Técnicas
– Laudos técnicos
– Avaliações /vistorias/Pericias em edif.
– Laudo complexo industrial
– Projeto de acessibilidade
– Avaliações/vistorias/pericia
443 Orçamento de Obras Públicas Elaboração de Orçamento
75 Perícias de Proagro Execução
435 Pesquisa e experimentação agropecuária, florestal, agroindustrial e Industrial – Projeto
– Execução
82 Produção de sementes de mudas Análise
434 Produtos de origem vegetal – Laudos técnicos
– Inspeções
432 Propriedades físico-mecânicas da madeira e classificação da madeira Ensaio técnico
217 Pulverização Aérea Execução

Modalidade: AGRIMENSURA

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
169 Fiscalização de Obras Fiscalização
163 Laudos, avaliações, vistorias e perícias. – Execução
– Avaliações
– Pericias Técnicas
– Laudos técnicos
– Avaliações /vistorias/Pericias em edif.
– Laudo complexo industrial
– Projeto de acessibilidade
– Avaliações/vistoria/pericia
443 Orçamento de Obras Públicas Elaboração de Orçamento

Modalidade: CIVIL

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
293 Avaliações de Imóveis para fins de ITBI Execução
150 Central de Gás – Projeto
– Execução
– Instalação de central de gás
– Serviços de instalação
– Inspeções
– Projeto de acessibilidade
– Operação/Manutenção/Reparos
169 Fiscalização de Obras Fiscalização
140 Fundações – Projeto
– Execução
– Execução de fundações
149 Impermeabilizações – Projeto
– Execução
399 Lajes Pré-Fabricada Projeto de execução
163 Laudos, avaliações, vistorias e perícias. – Execução
– Avaliações
– Pericias Técnicas
– Laudos técnicos
– Avaliações /vistorias/pericias em edif.
– Laudo complexo industrial
– Projeto de acessibilidade
– Avaliações/vistorias/pericias
164 Laudos, avaliações, vistorias e perícias p/ edificações – Projeto
– Laudos técnicos
– Avaliações /vistorias/pericias em edif.
– Laudo complexo industrial
– Projeto de acessibilidade
– Avaliações/vistoria/pericia/Laudos
443 Orçamento de Obras Públicas Elaboração de Orçamento
200 Painés Publicitários Metálicos – Fabricação/Montagem
– Execução
– Serviços de Instalação
685 Serviços de Concretagem Execução
139 Sondagens – Execução
– Sondagens Geológicas
160 Tecnologia do Concreto – Execução
– Fornecimento/Fabricação

Modalidade: ELÉTRICA

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
40 Antenas Coletivas Parabólicas e Afins – Projeto
– Execução
– Serviços de Instalação Manutenção/Conservação/Reparação
153 Ar-condicionado Manutenção/Conservação/Reparação
675 Aterramento – Projeto
– Execução
– Fornecimento/Fabricação
– Montagem
– Manutenção/Conservação/Reparação
– Serviços de Instalação
440 Calibração para controle tecnológico Ensaio técnico
683 Central telefônica – pequeno porte Manutenção/Conservação/ Reparação
297 Cercas elétricas na área rural – Manutenção/Conservação/ Reparação
– Serviços de Instalação
228 Cercas elétricas na área urbana – Manutenção/Conservação/ Reparação
– Serviços de Instalação
180 Computadores e periféricos Manutenção/Conservação/ Reparação
437 Equipamentos eletroeletrônicos – Manutenção/Conservação/ Reparação
– Serviços de Instalação
– Assistência técnica
– Inspeções
169 Fiscalização de Obras Fiscalização(Obras Públicas/Obras Próprias)
438 Instalação elétrica – Manutenção/Conservação/ Reparação
– Inspeções
439 Instalações Elétricas vinculadas à NR-10 – Inspeções
– Laudo Técnico
163 Laudos, avaliações, vistorias e perícias. – Execução
– Avaliações
– Pericias Técnicas
– Laudos técnicos
– Avaliações /vistorias/pericias em edif.
– Laudo complexo industrial
– Projeto de acessibilidade
– Avaliações/vistorias/pericias
443 Orçamento de Obras Públicas Elaboração de Orçamento
984 PIE – Prontuário de Instalações Elétricas Inspeções-Laudo Técnico
225 SPDA – Projeto
– Execução
– Instalações
– Manutenção/Conservação/Reparação
– Vistoria/Inspeção e Laudo Técnico

Modalidade: SEGURANÇA DO TRABALHO

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
169 Fiscalização de Obras Fiscalização
163 Laudos, avaliações, vistorias e perícias -Execução
-Avaliações
-Pericias Técnicas
-Laudos técnicos
-Avaliações /vistorias/pericias em edif.
-Laudo complexo industrial
-Projeto de acessibilidade
-Avaliações/vistorias/pericias
439 Instalações Elétricas vinculadas à NR-10 – Inspeções
– Laudo Técnico
443 Orçamento de Obras Públicas Elaboração de Orçamento

Modalidade: GEOLOGIA E ENGENHARIA DE MINAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
140 Fundações – Projeto
– Execução
– Execução de Fundações
163 Laudos, avaliações, vistorias e perícias. – Execução
– Avaliações
– Pericias Técnicas
– Laudos técnicos
– Avaliações /vistorias/pericias em edif.
– Laudo complexo industrial
– Projeto de acessibilidade
– Avaliações/vistorias/pericias
139 Sondagens – Execução
– Sondagens Geológicas

Modalidade: MECÂNICA E METALÚRGICA

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
234 Aquecedores de água e geradores de água quente – Manutenção/Conservação/Reparação
– Serviços de Instalação
153 Ar-condicionado Manutenção/Conservação/Reparação
209 Caldeiras e Vasos de Pressão Inspeções
150 Central de Gás – Projeto
– Execução
– Instalação de central de gás
– Serviços de instalação
– Inspeções
– Projeto de acessibilidade
– Operação/Manutenção/Reparos
156 Elevadores Manutenção/Conservação/Reparação
129 Equipamento de Transporte – Manutenção de Equipamentos
– Manutenção/Conservação/Reparação
– Inspeções
158 Escadas Rolantes Manutenção/Conservação/Reparação
175 Extintores de Incêndios – Projeto
– Recarga/Reteste
159 Fornecimento de Concreto – Execução
– Fornecimento/Fabricação
230 Inspeção Técnica de Segurança Veicular Execução
239 Instalação/Manutenção de Kits de GNV – Projeto
– Manutenção/Conservação/Reparação
– Serviços de Manutenção
163 Laudos, avaliações, vistorias e perícias. – Execução
– Avaliações
– Pericias Técnicas
– Laudos técnicos
– Avaliações /vistorias/pericias em edif.
– Laudo complexo industrial
– Projeto de acessibilidade
– Avaliações/vistorias/pericias
200 Painés Publicitários Metálicos – Fabricação/Montagem
– Execução
– Serviços de Instalação
432 Propriedades físico-mecânicas da madeira e classificação da madeira Ensaio técnico
232 Reservatórios de gases combustíveis Inspeções
229 Silos Metálicos Manutenção/Conservação/Reparação

Modalidade: ENGENHARIA QUÍMICA

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
260 Caracterização de máquinas, equipamentos e sistemas – Execução
– Inspeções
150 Central de Gás – Projeto
– Execução
– Instalação de central de gás
– Serviços de instalação
– Inspeções
– Projeto de acessibilidade
– Operação/Manutenção/Reparos
373 Coleta e transporte de Resíduos Perigosos Execução
433 Desentupimento, esgotamento e desobstrução de esgoto, fossa e canalização Execução
279 Desensetização-Desratização e Similares Execução
441 Ensaio químico para controle tecnológico Ensaio Técnico
169 Fiscalização Fiscalização(obras públicas/obras próp.)
163 Laudos, avaliações, vistorias e perícias. – Execução
– Avaliações
– Pericias Técnicas
– Laudos técnicos
– Avaliações /vistorias/pericias em edif.
– Laudo complexo industrial
– Projeto de acessibilidade
– Avaliações/vistorias/pericias
164 Laudos, avaliações, vistorias e perícias p/ edificações – Projeto
– Laudos técnicos
– Avaliações /vistorias/pericias em edif.
– Laudo complexo industrial
– Projeto de acessibilidade
– Avaliações/vistoria/pericia/Laudos
443 Orçamento de Obras Públicas Elaboração de Orçamento
47 Processo e instalações industriais – Projeto Hidráulico
– Projeto Elétrico
– Projeto de Processo
– Projeto
– Execução
– Instalação de Caldeiras
– Instalações e Montagens
– Processo de operação

– Art. 3º e 4º da Resolução 1067/2015.

TAXA MÍNIMA – R$ 82,94
– Co-responsabilidade ou Co-autoria.
– Desempenho de Cargo ou Função Técnica.
– Execução de obra ou serviço para Entidade Beneficente.
– Execução de obra ou serviço realizado no exterior.
– Substituição de ART quando o valor continuar da mesma faixa da tabela de taxas.
– Vínculo empregatício com entidade pública.
– Empresa classe C.

Valores de taxas de ART em anos anteriores

Taxas de ART 2004

Taxas de ART 2007

Taxas de ART 2008

Taxas de ART 2009

Taxas de ART 2010

Taxas de ART 2011

Taxas de ART 2012 – Vigente até 07/03/12 – A Resolução 530 de 28 de novembro de 2011, que fixa os valores de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências, entra em vigor 90 dias após sua publicação no diário oficial (D.O.U. de 08.12.2011). Conforme determina o parágrafo único de seu art. 11, até a entrada em vigor desta resolução, o registro da ART deverá ocorrer nos termos da Resolução nº 517, de 24 de setembro de 2010.

Taxas de ART 2012 – Vigente de 08/03 a 13/11/12 – Dia 06/06/2012, foi alterado o limite máximo das ARTs Múltiplas a um valor máximo de R$ 150,00 por ART e número máximo de contratantes conforme listagem de ARTs-MM. O registro de ART de receituário agronômico segue o mesmo limite de R$ 150,00.

Taxas de ART 2012 – Vigente de 14/11 a 31/12/12 – Alterada a tabela em 14/11/2012 para inclusão de novos tipos de obra/serviço de rotina na listagem de ARTs-MMs.

Taxas de ART 2013

Taxas de ART 2014 

Taxas de ART 2015

Taxas de ART 2016

Taxas de ART 2017

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