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Comissões

Página atualizada em 19 de abril de 2017


De acordo com o Regimento Interno, o Crea-PR possui uma ESTRUTURA DE SUPORTE, a qual é responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica nos limites de sua competência específica, sendo composta por órgãos de caráter permanente, especial ou temporário, compreendendo: comissão permanente; comissão especial; e grupo de trabalho.

Comissão Permanente

A comissão permanente é o órgão deliberativo da estrutura de suporte que tem por finalidade auxiliar o Plenário do Crea no desenvolvimento de atividades contínuas relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo, sendo composta por, no mínimo, três conselheiros regionais, eleitos pelo Plenário do Crea e igual número de suplentes eleitos entre os conselheiros regionais titulares, sendo permitida uma única reeleição.

  • COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL (CEP): tem por finalidade a apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
  • COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CTC): tem por finalidade apreciar os assuntos de caráter econômico e financeiro do Crea.
  • Comissão De Compras (CCP): tem por finalidade apreciar os processos que envolvam aquisição e outras atividades do patrimônio do Crea.
  • COMISSÃO DE RENOVAÇÃO DO TERÇO (CRT): tem por finalidade elaborar a proposta de renovação do terço da composição do Plenário do Crea.
  • COMISSÃO DE ACERVO TÉCNICO (CAT): tem por finalidade a apreciação dos assuntos referentes à composição de acervo técnico do profissional e sua utilização por pessoas jurídicas.
  • COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, CARGOS E SALÁRIOS (CVP): tem por finalidade propor soluções e apreciar assuntos relativos à valorização profissional, desempenho de cargos e funções e salário mínimo profissional.
  • COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL (CEAP): tem por finalidade: apreciar os assuntos relativos à educação e ao ensino profissional no âmbito das profissões do Sistema Confea/Crea; propor soluções para estimular a questão da qualidade acadêmica como um processo contínuo que sempre se reflete na qualificação profissional; estreitar o relacionamento com o sistema educacional de nível médio e superior; propor ou apreciar normas e procedimentos sobre habilitação e atribuição de títulos, atividades e competências profissionais; sobre atribuição de títulos, atividades e competências profissionais decorrentes de cursos sequenciais de formação específica; sobre educação continuada e sobre critérios de uniformização técnico-administrativa de procedimentos voltados à habilitação e à atribuição de títulos, atividades e competências profissionais; apreciar e deliberar sobre todos os protocolos e processos que envolvam os assuntos de educação ou atribuição profissional, que tramitarem pelas câmaras especializadas ou Plenário.
  • COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E PERÍCIA (CAP): tem por finalidade propor soluções e apreciar assuntos relativos às atividades de avaliação e perícia e é constituída de conselheiros de todos os grupos profissionais.
  • COMISSÃO DE COORDENADORES DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS (CCC): tem por finalidade propor soluções e apreciar assuntos pertinentes a mais de uma câmara especializada, desde que não seja objeto de avaliação de outra comissão, agilizando as discussões e esclarecendo os pontos controversos, nas suas respectivas câmaras.
  • COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (CMA): é um órgão auxiliar do Plenário do Crea-PR, composta por conselheiros das Câmaras Especializadas. Interage com o Conselho, visando a operacionalização da Câmara de Mediação e Arbitragem.

Comissão Especial

A comissão especial é o órgão que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura básica no desenvolvimento de atividades de caráter temporário relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo.

  • COMISSÃO DO MÉRITO: tem por finalidade analisar as indicações de nomes de profissionais, de instituições de ensino, de entidades de classe e de pessoas físicas ou jurídicas que, por relevantes serviços prestados ao Sistema Confea/Crea no âmbito da jurisdição do Conselho Regional, façam jus à homenagem de acordo com procedimentos estabelecidos em ato normativo homologado pelo Confea.
  • COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL: tem por finalidade executar os processos eleitorais no âmbito da jurisdição do Crea, relativo às eleições de presidente de Crea e de conselheiro federal estabelecidos de acordo com resolução específica.
  • COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INQUÉRITO: tem por finalidade assessorar o Plenário ou a Presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil e financeira, desenvolvendo atividades de sindicância e de inquérito.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho é órgão de caráter temporário que tem por finalidade subsidiar os órgãos da estrutura básica e da estrutura de suporte por intermédio do estudo de tema específico, objetivando fixar entendimentos e apresentar propostas. É composto por conselheiros regionais ou por profissionais do Sistema Confea/Crea em número fixado pelo Plenário do Crea, tendo por base a complexidade do tema a ser estudado. O funcionamento do grupo de trabalho tem duração máxima de um ano.

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