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Comissões e Comitês

Página atualizada em 18 de maio de 2018


De acordo com o Regimento Interno, o Crea-PR possui uma ESTRUTURA DE SUPORTE, a qual é responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica nos limites de sua competência específica, sendo composta por órgãos de caráter permanente, especial ou temporário, compreendendo: comissão permanente; comissão especial; e grupo de trabalho.

Comissão Permanente

A comissão permanente é o órgão deliberativo da estrutura de suporte que tem por finalidade auxiliar o Plenário do Crea no desenvolvimento de atividades contínuas relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo, sendo composta por, no mínimo, três conselheiros regionais, eleitos pelo Plenário do Crea e igual número de suplentes eleitos entre os conselheiros regionais titulares, sendo permitida uma única reeleição.

  • Comissão de Acervo Técnico (CAT): tem por finalidade a apreciação dos assuntos referentes à composição de acervo técnico do profissional e sua utilização por pessoas jurídicas.
  • Comissão de Acessibilidade (CAS): constituída para definir as políticas do Conselho no que diz respeito às questões de acessibilidade, analisar processos gerados em FIA – Fiscalização Integrada de Acessibilidade e divulgar a legislação relativa a acessibilidade visando o acesso e a consequente melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência (PcD), dos Idosos e da população em geral.
  • Comissão de Analise de Taxas (CATX):  tem como finalidade analisar e deliberar sobre protocolos e processos de restituição ou isenção de taxas de ART, anuidades e de serviço, bem como emitir Deliberações sobre assuntos de repercussão no Estado a fim de padronizar entendimentos da Legislação correlata.
  • Comissão de Avaliação e Perícia (CAP): tem por finalidade propor soluções e apreciar assuntos relativos às atividades de avaliação e perícia e é constituída de conselheiros de todos os grupos profissionais.
  • Comissão de Compras (CCP): tem por finalidade apreciar os processos que envolvam aquisição e outras atividades do patrimônio do Crea.
  • Comissão de Coordenadores de Câmaras Especializadas (CCC): tem por finalidade propor soluções e apreciar assuntos pertinentes a mais de uma câmara especializada, desde que não seja objeto de avaliação de outra comissão, agilizando as discussões e esclarecendo os pontos controversos, nas suas respectivas câmaras.
  • Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP): tem por finalidade: apreciar os assuntos relativos à educação e ao ensino profissional no âmbito das profissões do Sistema Confea/Crea; propor soluções para estimular a questão da qualidade acadêmica como um processo contínuo que sempre se reflete na qualificação profissional; estreitar o relacionamento com o sistema educacional de nível médio e superior; propor ou apreciar normas e procedimentos sobre habilitação e atribuição de títulos, atividades e competências profissionais; sobre atribuição de títulos, atividades e competências profissionais decorrentes de cursos sequenciais de formação específica; sobre educação continuada e sobre critérios de uniformização técnico-administrativa de procedimentos voltados à habilitação e à atribuição de títulos, atividades e competências profissionais; apreciar e deliberar sobre todos os protocolos e processos que envolvam os assuntos de educação ou atribuição profissional, que tramitarem pelas câmaras especializadas ou Plenário.
  • Comissão de Ética Profissional (CEP): tem por finalidade a apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
  • Comissão de Mediação e Arbitragem (CMA): é um órgão auxiliar do Plenário do Crea-PR, composta por conselheiros das Câmaras Especializadas. Interage com o Conselho, visando a operacionalização da Câmara de Mediação e Arbitragem.
  • Comissão de Meio Ambiente (CMAM): tem por finalidade auxiliar o Plenário debatendo assuntos relacionados ao tema de meio ambiente, com possíveis desdobramentos dentro das competências do Conselho.
  • Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (CTC): tem por finalidade apreciar os assuntos de caráter econômico e financeiro do Crea.
  • Comissão de Prevenção de Sinistros, Controle de Pânico e Acidentes Industriais (CSPA): tem por finalidade assessorar as Câmaras Especializadas e o Plenário nos assuntos inerentes à área de prevenção de sinistros, controle de pânico e acidentes industriais.
  • Comissão de Renovação do Terço (CRT): tem por finalidade elaborar a proposta de renovação do terço da composição do Plenário do Crea.
  • Comissão de Valorização Profissional, Cargos e Salários (CVP): tem por finalidade propor soluções e apreciar assuntos relativos à valorização profissional, desempenho de cargos e funções e salário mínimo profissional.

Comissão Especial

A comissão especial é o órgão que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura básica no desenvolvimento de atividades de caráter temporário relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo.

  • Comissão Eleitoral Regional: tem por finalidade executar os processos eleitorais no âmbito da jurisdição do Crea, relativo às eleições de presidente de Crea e de conselheiro federal estabelecidos de acordo com resolução específica.
  • Comissão Eleitoral Regional de Inspetores (CERI): tem por finalidade auxiliar o Plenário no processo eleitoral de Inspetores do Regional.
  • Comissão do Mérito: tem por finalidade analisar as indicações de nomes de profissionais, de instituições de ensino, de entidades de classe e de pessoas físicas ou jurídicas que, por relevantes serviços prestados ao Sistema Confea/Crea no âmbito da jurisdição do Conselho Regional, façam jus à homenagem de acordo com procedimentos estabelecidos em ato normativo homologado pelo Confea.
  • Comissão de Regimento Interno (CRI): tem por finalidade auxiliar o Plenário propondo a minuta de Regimento Interno, em adequação aos normativos vigentes.
  • Comissão de Sindicância e de Inquérito: tem por finalidade assessorar o Plenário ou a Presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil e financeira, desenvolvendo atividades de sindicância e de inquérito.

Comitês

  • Comitê Empresarial: tem por objetivo aproximar o Conselho e a classe empresarial da construção civil para debater, trocar informações e propor soluções para assuntos de interesse comum relacionados às atividades das empresas e profissionais que atuam na área.
  • Comitê Mulheres: tem por objetivo fomentar o empoderamento das mulheres e o aumento da participação feminina nas decisões e em tudo que envolve o sistema Confea/Crea e as profissões da engenharia, agronomia e geociências. Isso feito através de ações conjuntas com as instituições de ensino, empresas e entidades de classe.

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