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Prazos de atendimento a serviços

Página atualizada em 16 de agosto de 2017


ATENÇÃO: Os prazos para tratamento de protocolos é iniciado no dia útil seguinte ao cadastro do protocolo.

Os prazos dos serviços que geram taxas contam a partir da data em que o Crea recebe a informação do pagamento.

Protocolos que ficam na situação pré-cadastro, caso a taxa não seja quitada até o vencimento, serão indeferidos e arquivados.

Serviços comuns a Pessoa Física e Jurídica

Baixa de ART por Obra Concluída

A baixa de ART por obra concluída faz-se necessária para controle de término da obra/serviço e emissão de acervo técnico. Até que tenha sido baixada, a ART aparecerá como “obra/serviço em andamento”.

Por meio de protocolo físico: 5 dias úteis.

Pelo Serviços Online: imediata.

De cancelamento de baixa de ART:

O prazo para este serviço é de 2 dias úteis (prazo do tele/web/chat)

Baixa de ART por Obra Não Concluída ou Paralisada

Se houver anuência das partes e a documentação estiver correta:

10 dias úteis, desde que não seja necessária a análise de instância deliberativa, para que as ARTs apresentadas possam ser devolvidas e carimbadas como baixadas, para apresentação na Prefeitura ou outro órgão.

Se não houver anuência de alguma das partes:

As partes cuja anuência/ciência não foi apresentada serão oficiadas com prazo para manifestação a respeito do pedido. Se qualquer das partes se manifestar contrária ou apresentar informações contraditórias, o protocolo será enviado para análise da Câmara Especializada.

Cancelamento de ART

Com todas as anuências:

Com restituição de taxas: Prazo de 10 dias úteis para CANCELAMENTO DA ART, sendo então encaminhado para restituição do valor devido.

Sem restituição de taxas: Prazo de 7 dias úteis.

Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.

Oficiados: Sem prazo

– A outra parte será oficiada para manifestação, se concorda ou não com a solicitação de cancelamento. Será dado um prazo de 10 dias úteis após o recebimento do ofício, conforme AR, para que se manifeste. Caso não haja manifestação no prazo estipulado, o Crea-PR entenderá que houve a concordância ao solicitado e será procedido o cancelamento da ART.

– Para os casos em que não há concordância com a solicitação de cancelamento, ao protocolo será instruído um processo e encaminhado à Câmara Especializada, com diligência e anexação de fotos, quando aplicável.

Acervo Técnico

Pessoal

7 dias úteis

O prazo pode ser extrapolado nos seguintes casos:

• Documentação incompleta ou incorreta;
• Mais de 10 arts no protocolo;
• Sem a primeira via cadastrada no Crea-PR;
• Campos obrigatórios da ART preenchidos incorretamente;
• Necessite de análise de Câmara ou de Comissão de Acervo.

Online

Sem atestado: Assim que for comprovado o pagamento.

Com Atestado: Assim que for comprovado o pagamento e registrado o atestado.

Nota: Os bancos demoram até 48 hrs para comprovar o pagamento.

Caso tenha pressa, o profissional poderá apresentar o comprovante de pagamento pessoalmente ou por fax em qualquer* Inspetoria.

*Curitiba não aceita o comprovante por fax, apenas pessoalmente

Análise de ARTs Baixadas:

O prazo é diferenciado, dependendo da quantidade de ARTs baixadas pelo profissional no mesmo ato:

Baixa em lote de até 20 ARTs: 7 dias úteis.

Baixa em lote de 21 a 50 ARTs: 12 dias úteis.

Baixa em lote de mais de 50 ARTs: 20 dias úteis.

Certidão de ART

O prazo para disponibilização deste documento é de aproximadamente 7 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.

Recuperação de ART

7 dias úteis.

Caso a documentação esteja incorreta, incompleta, ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.

Retificação de ART

Prazo de retificação

5 dias úteis.

Se for necessário encaminhar o protocolo para apreciação de outro setor, não existe um prazo estipulado.

Prazo para que a ART esteja disponível para impressão

Assim que for deferido o protocolo de retificação, a ART estará disponível para impressão.

Prazo para disponibilização da ART para baixa por obra concluída

Diariamente às 18h é processada pelo DTI rotina para liberação de retificações deferidas no dia.

Nota: Nos casos em que o solicitante tenha urgência em baixar a ART que teve seu pedido de retificação deferido, mas ainda não está disponível para baixa de ART por obra concluída, orientar para que compareça em qualquer Inspetoria/Posto de Atendimento do Crea e solicite que o atendente realize a liberação da ART manualmente pelo sistema.

Processos

Cópia de Processos/Protocolos

7 dias úteis para protocolos e processos em NA, NC, RC, etc.

10 dias úteis para processos em DA.

Caso a documentação esteja incorreta, ou incompleta, ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo poderá ser excedido.

Denúncias

Denúncia Online

Não existe prazo definido para atendimento a denúncia, no entanto, o DEFIS possui meta de limitar em, no máximo 20 dias o prazo médio de atendimento as denúncias.

Prazo para a fiscalização constar no sistema

O fiscal do Crea tem até 5 dias úteis para descarregar as informações da fiscalização no sistema.

Dívida Ativa – Dejur

Prazos/prioridade

Assunto Prazo para atendimento
Protocolo virtual 2 dias úteis
Emissão de guias (D.A. com Dejur) 7 dias úteis
Reemissão de guias 2 dias úteis
Foto cópia (D.A.) 10 dias úteis

Protocolos Virtuais

Prazo tele/web/chat

2 dias úteis, para todos os setores.

Serviços a Pessoa Física

Atualização de Dados

Por telefone ou nos Serviços Online: as atualizações ficam prontas no momento em que são alteradas.

Formulário – Alteração de dados, nome: tem um prazo de 5 dias úteis. Este prazo pode ser excedido caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou se o protocolo necessitar de análise das Câmaras Especializadas.

Formulário – Alteração de endereço: tem um prazo de 2 dias úteis

Anuidade

Prazo para baixa de pagamento – (Anuidades recolhidas para o Paraná)

O banco tem o prazo de até 48h para repassar a informação do pagamento ao Crea.

Prazo para Baixa Manual

Prazo de 2 dias úteis.

Em caso de necessidade de urgência na baixa, também poderá comparecer pessoalmente com o comprovante de quitação para que seja dada a baixa manual no atendimento.

Prazo para envio de boleto e guias de pagamento (internet)

O prazo para o envio de boletos/guias por e-mail é de 30 minutos.

Prazo para análise de solicitação de desconto em anuidade

7 dias úteis.

Vencimento da guia em Feriado ou Fim de semana

A guia cuja data de vencimento ocorra em feriado (municipal, estadual e nacional) ou fim de semana, poderá ser paga no próximo dia útil, sem acréscimo de valores.

Baixa de Quadro Técnico – PF

5 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.

Baixa de Responsabilidade Técnica – PF

5 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.

Cancelamento de Protocolo

2 dias úteis

Certidão de Inteiro Teor

7 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.

Certidão de Interrupção de Visto

10 dias úteis.

Nota: O profissional pode consultar no site do Crea-PR a tramitação de seu protocolo. Basta acessar o Menu Serviços On Line > Consulta Pública > Protocolos e digitar o número e o ano do protocolo ou o nome e clicar em pesquisar.

Interrupção de Registro

5 dias úteis.

Nota:

As carteiras que forem devolvidas na ocasião do protocolo serão arquivadas no processo do profissional.

Interrupção de Visto Profissional

O prazo para análise e deferimento é de 5 dias úteis.

Reativação de Registro

Essa solicitação possui dois tipos de serviço, gerando prazos distintos:

1º Prazo: Para a reativação do registro o prazo é de 7 dias úteis.

Nota: Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.

2º Prazo: Para confecção e posterior retirada da carteira de identidade profissional o prazo é de 50 dias em média.

Notas:

1. O Crea-PR responsabiliza-se pela guarda do produto confeccionado por um prazo de 30 dias. Após este prazo, se o profissional não vier buscar, será aberto processo de inutilização do documento não sendo mais possível a entrega.

Registro Profissional

Além do prazo padrão, considerar que o Crea-PR faz uma consulta à instituição de ensino para confirmação de dados da documentação acadêmica.

Documentos Prazo
Registro Profissional
(Certidão de Registro)

7 dias úteis, desde que a instituição de ensino responda a consulta do Crea dentro do prazo.

Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.

Apresentação de diploma

5 dias úteis.

Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.

Restituição de Taxas de Serviços/Autos

O prazo é de 7 dias úteis para análise na inspetoria. Após o atendimento na inspetoria o protocolo será tramitado para o DECOP que tem 2 dias úteis (após o recebimento) para fazer o depósito.

Caso seja necessário análise da Comissão de Taxas, este prazo poderá ser excedido.

Notas: O interessado pode consultar no site do Crea-PR a tramitação de seu protocolo, para isto, basta acessar o Menu Consulta Pública > Protocolos e digitar o número e o ano do protocolo de solicitaçãoi da restituição ou o nome e clicar em Pesquisar.

2ª Via da Carteira de Identidade Profissional

Prazo para Confecção da Carteira de Identidade (definitiva ou provisória)

50 dias em média

Visto Profissional

O prazo para deferimento do pedido de visto e entrega da certidão é de 7 dias úteis. Inclusive para visto profissional de nível técnico, pois não é necessário o envio às Câmaras, uma vez que a DA 04/2008 autorizou as regionais do Conselho a concederem administrativamente os vistos, desde que atendidas as determinações legais vigentes.

Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.

Serviços a Pessoa Jurídica

Atualização de Dados

Por telefone ou nos Serviços Online: as atualizações ficam prontas no momento em que são alteradas.

Pessoalmente, por protocolo (Alteração contratual): tem um prazo de 5 dias úteis. Este prazo pode ser excedido caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou se o protocolo necessitar de análise das Câmaras Especializadas.

Anuidade

Prazo para baixa de pagamento – (Anuidades recolhidas para o Paraná)

O banco tem o prazo de até 48h para repassar a informação do pagamento ao Crea

Prazo para Baixa Manual

Prazo de 2 dias úteis.

Em caso de necessidade de urgência na baixa, também poderá comparecer pessoalmente com o comprovante de quitação para que seja dada a baixa manual no atendimento.

Prazo para envio de boleto e guias de pagamento (internet)

O prazo para o envio de boletos/guias por e-mail é de 30 minutos.

Prazo para análise de solicitação de desconto em anuidade

7 dias úteis.

Vencimento da guia em Feriado ou Fim de semana

A guia cuja data de vencimento ocorra em feriado (municipal, estadual e nacional) ou fim de semana, poderá ser paga no próximo dia útil, sem acréscimo de valores.

Baixa de Quadro Técnico – Empresa

O prazo para disponibilização da Certidão de Registro com os dados atualizados da empresa é de 5 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.

Baixa de Responsabilidade Técnica – Pessoa Jurídica

5 dias úteis.

Este prazo pode ser excedido caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou se o protocolo necessitar de análise das Câmaras Especializadas.

Ingresso de Responsável ou Quadro Técnico

5 dias úteis

Nota: Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.

Visto para Licitação

5 dias úteis.

Este prazo poderá ser excedido caso a documentação estiver incorreta ou incompleta ou se for necessária análise pelas Câmaras Especializadas.

Visto em Contrato Social

O prazo para o visto é de 2 dias. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.

Renovação de Contrato de RT/QT

O prazo é de aproximadamente 05 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido

Cópia de Processos/Protocolos

7 dias úteis para processos em NA, NC, RC, etc.

10 dias úteis para processos em DA.

Caso a documentação esteja incorreta, ou incompleta, ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo poderá ser excedido.

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