Alterar / corrigir dados em ART registrada

O serviço disponível para correção de dados em ARTs já registradas é a SUBSTITUIÇÃO DE ART. Em alguns casos, essa substituição pode ser realizada sem custo (serviço anteriormente denominado “Retificação de ART”); em outros casos, pode haver a incidência de taxa complementar a ser quitada.

A correção de dados em ART sempre irá gerar uma nova ART, com novo número.

Quem pode solicitar:

Profissional emissor da ART.

Como obter:

Através da área restrita do profissional no site do Crea-PR, menu ART / Registro .

Quanto custa:

Dependendo do campo alterado, a nova ART terá custo ou não, conforme tabela abaixo:

Campo alterado	Sem custo	Com custo
Participação Técnica	x
Vinculação por empreendimento	x
CPF/CNPJ do Contratante		x
Nome do Contratante	x
E-mail do Contratante	x
CEP do Contratante	x
Endereço do Contratante	x
Número do contrato/convênio		x
Data do contrato		x
Valor da contratação	Se não alterar a faixa da taxa da ART	Se alterar a faixa da taxa da ART
Datas de início e previsão de término	x
Custo da Obra	Se não alterar a faixa da taxa da ART	Se alterar a faixa da taxa da ART
Alterar endereços existentes		x
Incluir novos endereços	x
Opção CMA	x
Atividades Técnicas	Apenas alteração na unidade de medida das atividades existentes.	Qualquer outra alteração em atividades ou Inclusão de novas atividades.
Alterações de área	Até 20% do valor inicial	Acima de 20% do valor inicial será analisado pelo Crea-PR

Para os casos que recaem em análise, o profissional deverá preencher normalmente a ART de “substituição sem custo”. Ao informar a nova dimensão (com diferença de mais ou menos 20% da dimensão original), alteração dos campos CPF ou CNPJ, data do contrato/convênio, número do contrato, inclusão ou exclusão de novos itens na aba atividades técnicas, aparecerá o alerta:

“A alteração solicitada não será feita automaticamente na modalidade “sem custo”. Para alteração imediata deve ser utilizada a opção “substituição com custo”.“

Concluindo o preenchimento da nova ART, será gerado automaticamente protocolo, sendo necessário anexar digitalmente documentos que comprovem erro de preenchimento ou comprovação de que não houve a modificação do objeto ou da atividade técnica contratada. O prazo médio de análise do protocolo de substituição é de 7 dias úteis.

Legislação relacionada:

Resolução 1.025/2009 – Confea

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Tema / ART • Perfil / Profissional registrado

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