Alterar / corrigir dados em ART registrada

O serviço disponível para correção de dados em ARTs já registradas é a SUBSTITUIÇÃO DE ART. Em alguns casos, essa substituição pode ser realizada sem custo (serviço anteriormente denominado “Retificação de ART”); em outros casos, pode haver a incidência de taxa complementar a ser quitada.

A correção de dados em ART sempre irá gerar uma nova ART, com novo número.

Quem pode solicitar:

Profissional emissor da ART.

Como obter:

Através da área restrita do profissional no site do Crea-PR, menu ART / Registro .

Quanto custa:

Dependendo do campo alterado, a nova ART terá custo ou não, conforme tabela abaixo:

Campo alterado Sem custo Com custo
Participação Técnica x
Vinculação por empreendimento x
CPF/CNPJ do Contratante x
Nome do Contratante x
E-mail do Contratante x
CEP do Contratante x
Endereço do Contratantex
Número do contrato/convênio x
Data do contrato x
Valor da contratação Se não alterar a faixa da taxa da ART Se alterar a faixa da taxa da ART
Datas de início e previsão de término x
Custo da Obra Se não alterar a faixa da taxa da ART Se alterar a faixa da taxa da ART
Alterar endereços existentes x
Incluir novos endereços x
Opção CMA x
Atividades Técnicas Apenas alteração na unidade de medida das atividades existentes. Qualquer outra alteração em
atividades ou Inclusão de novas atividades.
Alterações de área Até 20% do valor inicialAcima de 20% do valor inicial será analisado pelo Crea-PR

Para os casos que recaem em análise, o profissional deverá preencher normalmente a ART de “substituição sem custo”. Ao informar a nova dimensão (com diferença de mais ou menos 20% da dimensão original), alteração dos campos CPF ou CNPJ, data do contrato/convênio, número do contrato, inclusão ou exclusão de novos itens na aba atividades técnicas, aparecerá o alerta:

“A alteração solicitada não será feita automaticamente na modalidade “sem custo”. Para alteração imediata deve ser utilizada a opção “substituição com custo”.

Concluindo o preenchimento da nova ART, será gerado automaticamente protocolo, sendo necessário anexar digitalmente documentos que comprovem erro de preenchimento ou comprovação de que não houve a modificação do objeto ou da atividade técnica contratada. O prazo médio de análise do protocolo de substituição é de 7 dias úteis.

Legislação relacionada:

Resolução 1.025/2009 – Confea


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