Alterar / corrigir dados em ART registrada

O serviço disponível para correção de dados em ARTs já registradas é a SUBSTITUIÇÃO DE ART. Em alguns casos, essa substituição pode ser realizada sem custo (serviço anteriormente denominado “Retificação de ART”); em outros casos, pode haver a incidência de taxa complementar a ser quitada.

A correção de dados em ART sempre irá gerar uma nova ART, com novo número.

Quem pode solicitar:

Profissional emissor da ART.

Como obter:

Através da área restrita do profissional no site do Crea-PR, menu ART / Registro .

Quanto custa:

Dependendo do campo alterado, a nova ART terá custo ou não, conforme tabela abaixo:

Campo alterado	Sem custo	Com custo
Participação Técnica	x
Vinculação por empreendimento	x
CPF/CNPJ do Contratante		x
Nome do Contratante	x
E-mail do Contratante	x
CEP do Contratante	x
Endereço do Contratante	x
Número do contrato/convênio		x
Data do contrato		x
Valor da contratação	Se não alterar a faixa da taxa da ART	Se alterar a faixa da taxa da ART
Datas de início e previsão de término	x
Custo da Obra	Se não alterar a faixa da taxa da ART	Se alterar a faixa da taxa da ART
Alterar endereços existentes		x
Incluir novos endereços	x
Opção CMA	x
Atividades Técnicas	Apenas alteração na unidade de medida das atividades existentes.	Qualquer outra alteração em atividades ou Inclusão de novas atividades.

Legislação relacionada:

Resolução 1.025/2009 – Confea

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