Alterar / corrigir dados em ART registrada

O serviço disponível para correção de dados em ARTs já registradas é a SUBSTITUIÇÃO DE ART. Em alguns casos, essa substituição pode ser realizada sem custo (serviço anteriormente denominado “Retificação de ART”); em outros casos, pode haver a incidência de taxa complementar a ser quitada.

A correção de dados em ART sempre irá gerar uma nova ART, com novo número.

Quem pode solicitar:

Profissional emissor da ART.

Como obter:

Através da área restrita do profissional no site do Crea-PR, menu ART / Registro .

Quanto custa:

Dependendo do campo alterado, a nova ART terá custo ou não, conforme tabela abaixo:

Campo alterado Sem custo Com custo
Participação Técnica x
Vinculação por empreendimento x
CPF/CNPJ do Contratante x
Nome do Contratante x
E-mail do Contratante x
CEP do Contratante x
Endereço do Contratantex
Número do contrato/convênio x
Data do contrato x
Valor da contratação Se não alterar a faixa da taxa
da ART
Se alterar a faixa da taxa
da ART
Datas de início e previsão de término x
Custo da Obra Se não alterar a faixa da
taxa da ART
Se alterar a faixa da taxa
da ART
Alterar endereços existentes x
Incluir novos endereços x
Opção CMA x
Atividades Técnicas Apenas alteração na
unidade de medida das
atividades existentes.
Qualquer outra alteração em
atividades ou Inclusão de
novas atividades.

Legislação relacionada:

Resolução 1.025/2009 – Confea


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