Alterar / corrigir dados em ART registrada – Como fazer?

O serviço disponível para correção de dados em ARTs já registradas é a SUBSTITUIÇÃO DE ART. Em alguns casos, essa substituição pode ser realizada sem custo (serviço anteriormente denominado “Retificação de ART”); em outros casos, pode haver a incidência de taxa complementar a ser quitada.

A correção de dados em ART sempre irá gerar uma nova ART, com novo número.

Quem pode solicitar:

Profissional emissor da ART.

Como obter:

Através da área restrita do profissional no site do Crea-PR, menu ART / Preencher/Substituir, preenchendo o campo “Forma de Registro” com “Substituição sem Custo/com Custo” (conforme o caso) e o nº. da ART inicial no campo ao lado. Ao avançar, o sistema irá preencher os campos conforme a ART inicial. Faça as alterações e finalize normalmente.

Quanto custa:

a) Itens que podem ser alterados sem custo

Os seguintes campos podem ser alterados SEM CUSTO, gerando nova ART que será liberada imediatamente (sem necessidade de análise):

• Participação técnica;
• Vinculação por empreendimento;
• Empresa contratada;
• Tipo de contratante (caso não altere de PF para PJ ou PJ para PF);
• Nome do contratante;
• Endereço do contratante;
• E-mail do contratante;
• Valor da contratação (caso não altere a faixa da taxa da ART);
• Datas de início e previsão de término;
• Custo da obra/serviço (caso não altere a faixa da taxa da ART);
• Tipo de proprietário (caso não altere de PF para PJ ou PJ para PF);
• Opção por arbitragem;
• Endereços de obra/serviço (edição e remoção dos endereços existentes e inclusão de novos);
• Quantidade (desde que a alteração não seja maior do que 20% do valor original).
• Unidade de medida
• Observações.

b) Alteração dos demais campos (COM CUSTO)

Os demais campos, por alterarem objeto de contrato ou atividades técnicas, devem ser alterados através da substituição com custo.

Se entender que algum desses campos precisa ser alterado e não implica em alteração do objeto do contrato ou das atividades técnicas, o profissional pode solicitar a substituição sem custo nos demais campos, mas será necessário anexar documentação comprobatória de que as alterações não impliquem em mudança de contrato. Nesses casos, a ART será submetida à análise, podendo ser liberada ou não. A ART só estará disponível como Registrada após a conclusão dessa análise.

Substituição de ART incorporada (recuperada)

Caso, após o deferimento da Incorporação ao Acervo de Obra Concluída, seja encontrada falhas de preenchimento, que devem ser corrigidas, deve ser feita nova solicitação de Incorporação:

1. No acesso restrito do profissional deverá escolher o item ART > registro > Obra ou serviço>na forma de registro selecionar a opção “substituição com custo” > Indicar o nº da ART que já foi recolhida/registrada.
2. Depois de preencher todos os dados o sistema vai direcionar para o preenchimento de formulário on-line de incorporação de ART da mesma forma que inicialmente foi feito, porém não será gerada nova taxa.
3. Deverá apresentar toda a documentação de Incorporação ao Acervo Técnico de Atividade Concluída no Brasil.

Para mais informações sobre a Incorporação ao Acervo de Obra Concluída, clique aqui.

Legislação relacionada:

Resolução 1.025/2009 – Confea

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Tema / ART • Perfil / Profissional registrado

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