Emitir guia para pagamento de ART

O valor a ser pago para validar o registro da ART é calculado conforme determinado em resoluções do Conselho Federal.

Quem paga a ART?

  • O pagamento é de responsabilidade do profissional quando contratado como autônomo diretamente por pessoa física ou jurídica, ou quando o profissional for o proprietário do empreendimento ou empresário.
  • O pagamento compete à pessoa jurídica contratada (empresa registrada no Crea) quando o profissional responsável pelas atividades técnicas constar de seu quadro técnico / responsável técnico.

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Como obter:

A guia para pagamento da ART é emitida juntamente com a ART no momento de registro, com exceção de algumas situações em que a ART precisa ser analisada anteriormente à emissão da guia. Essas situações são informadas e orientadas ao profissional no ato do registro da ART.

Legislação relacionada:

  • Lei Federal n.º 6.496/1977
  • Resolução n.º 1.025/2009 – Confea

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