Emitir guia para pagamento de ART – Como fazer?

O valor a ser pago para validar o registro da ART é calculado conforme determinado em resoluções do Conselho Federal.

Quem paga a ART?

• O pagamento é de responsabilidade do profissional quando contratado como autônomo diretamente por pessoa física ou jurídica, ou quando o profissional for o proprietário do empreendimento ou empresário.
• O pagamento compete à pessoa jurídica contratada (empresa registrada no Crea) quando o profissional responsável pelas atividades técnicas constar de seu quadro técnico / responsável técnico.

Para saber mais sobre ART e sobre valores e taxas, clique aqui.

Como obter:

A guia para pagamento da ART é emitida juntamente com a ART no momento de registro, com exceção de algumas situações em que a ART precisa ser analisada anteriormente à emissão da guia. Essas situações são informadas e orientadas ao profissional no ato do registro da ART.

Legislação relacionada:

• Lei Federal n.º 6.496/1977
• Resolução n.º 1.025/2009 – Confea

---

Este conteúdo está relacionado a:

Tema / ART • Perfil / Empresa registrada • Perfil / Profissional registrado

---