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Portal de Serviços do Crea-PR
Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/portaldeservicos/obras-reformas-e-manutencoes-em-condominios-como-devem-ser-feitas/>
Conteúdo revisado em 07/10/2022 - Acesso em 25/09/2023 às 01h13A contratação de profissional habilitado para obras, reformas e manutenção em condomínios garante a correta aplicação das técnicas construtivas relativas a todos os projetos envolvidos, além de aperfeiçoar custos por meio da orientação sobre materiais e produtos e a destinação correta dos resíduos.
A obra ou serviço deve estar sob a responsabilidade de empresa ou de profissional autônomo, legalmente habilitados junto ao Crea-PR e devem registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa a essa obra ou serviço. No site do Crea-PR, em Sociedade > Consulta Pública é possível verificar se o profissional e/ou empresa contratada está legalmente habilitada junto ao Crea-PR, ou clicando neste link.
As obras irregulares e profissionais não habilitados podem ser denunciados pelo site do Crea-PR ou APP do Crea-PR para dispositivos móveis. Você pode encontrar mais informações neste link.
O contratante deve solicitar ao profissional ou empresa contratada a ART, que é o instrumento que garante a responsabilidade do profissional pelas obras e/ou serviços executados, prevenindo e resguardando para todos os efeitos legais eventuais responsabilidades civis, administrativas e criminais. Esta é uma garantia legal que protege o patrimônio e resguarda a segurança da sociedade.
Alguns exemplos destas atividades que devem ser acompanhadas por profissionais:
O Crea-PR também preparou o material abaixo, que pode ser baixado e compartilhado em seu condomínio:
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