Registrar / preencher ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é o documento pelo qual o profissional declara sua responsabilidade técnica pela obra ou serviço. Também serve como comprovação de contrato entre as partes (contratante e profissional contratado).

A ART é preenchida pelo profissional ou pela empresa contratada. Caso a ART seja preenchida pela empresa, o profissional será comunicado por e-mail.

• Para informações sobre ART de obra ou serviço já concluído, clique aqui
• Para instruções sobre como preencher a ART, acesse aqui os tutoriais
• Para mais informações sobre ART, clique aqui

Como registrar:

Para registrar uma ART, acessar a área restrita do profissional ou da empresa, menu ART

Quanto custa:

Os valores de taxas de ART são definidos por Resolução do Confea – para consultar os valores de ART, clique neste link

Legislação relacionada:

• Lei Federal n.º 5.194/1966
• Lei Federal n.º 6.496/1977
• Resolução n.º 1.025/2009 – Confea
• Resolução n.º 1.050/2013 – Confea

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Tema / ART • Perfil / Empresa registrada • Perfil / Profissional registrado