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Conteúdo revisado em 01/08/2024 - Acesso em 11/02/2025 às 14h36A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é o documento pelo qual o profissional declara sua responsabilidade técnica pela obra ou serviço. Também serve como comprovação de contrato entre as partes (contratante e profissional contratado).
A ART é preenchida pelo profissional ou pela empresa contratada. Caso a ART seja preenchida pela empresa, o profissional será comunicado por e-mail.
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