Registro profissional

O registro é a habilitação legal obtida junto ao Conselho para o exercício de atividades vinculadas às áreas de Engenharia e Agronomia neste Estado. O registro pode ser:

• Definitivo: quando é apresentado o diploma de conclusão do curso;
• Provisório: quando é apresentado o comprovante de conclusão do curso, porque o diploma encontra-se em trâmite.

Veja também: Reativação de Registro

Quem pode solicitar:

O Registro Profissional pode ser solicitado pelos profissionais habilitados nos cursos que abrangem o Sistema Confea/Crea, diplomados no Brasil ou no Exterior.

Como obter:

O profissional deve preencher o formulário de solicitação de registro, selecionado a opção aplicável:

Nível Superior:

• Registro profissional sem diploma
• Registro profissional com diploma

Nível Médio (Técnico em Segurança do Trabalho):

• Registro profissional sem diploma
• Registro profissional com diploma

Diplomado no exterior / OEP:

• Brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil
• Estrangeiro com visto temporário no Brasil
• Termo de Reciprocidade OEP / Confea

Quanto custa:

1. Taxa de Registro e a taxa da Carteira: o boleto para pagamento será gerado ao final do preenchimento do formulário online. Consulte aqui a tabela de taxas vigente.

2. Anuidade: a anuidade é o valor pago anualmente pelo profissional registrado. Após a finalização do protocolo de registro, será encaminhado e-mail com as orientações para emissão do boleto com valor proporcional ao mês de deferimento. Consulte aqui mais informações sobre anuidades.

Veja também: Anuidade para primeiro ano registro.

Prazo:

• Diplomado no Brasil:
  • 7 dias úteis para finalização do registro
  • Média de até 30 dias para entrega da carteira após a finalização do registro
  • Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.
  • Além do prazo padrão, considerar que o Crea-PR faz uma consulta à instituição de ensino (e Crea de origem o curso seja de fora do Paraná) para confirmação de dados da documentação acadêmica.
• Diplomado no Exterior: como passa por análise do Conselho Federal, o prazo varia de 9 a 12 meses.

Legislação relacionada:

• Lei Federal n.º 5.194/1966
• Resolução n.º 218/1973 – Confea
• Resolução n.º 1.007/2003 – Confea
• Resolução n.º 1.059/2014 – Confea
• Resolução n.º 1.066/2015 – Confea

Pesquisas relacionadas: fazer registro, registro profissional, carteira, tirar o Crea

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