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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/2023/10/duas-proposicoes-do-crea-pr-ja-sao-projetos-de-lei-e-iniciam-tramitacao-na-alep/>.
Acesso em 26/02/2024 às 17h47.

Duas proposições do Crea-PR já são Projetos de Lei e iniciam tramitação na Alep

Presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha, participou da audiência pública que marcou o início dos trabalhos da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável

2 de outubro de 2023, às 17h42 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos

Duas propostas de Projetos de Lei, oriundas de 25 sugestões apresentadas pelo Crea-PR para a Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, já iniciaram seu trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As propostas foram apresentadas, nesta segunda-feira (02), durante a instalação da Frente, em sessão plenária na Alep que contou com a presença do presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, do coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fábio Oliveira, de representantes do Governo do Paraná, de Entidades de Classe e de diversos órgãos do Estado.

Uma das propostas de projetos selecionadas, que preenche os requisitos para iniciativa parlamentar imediata, é a que trata da ‘Criação de Política Estadual de Construções de Baixo Carbono’. Já a segunda deve unir duas outras  em um único projeto, com objetivo de instituir a ‘Política de Proteção e Defesa Civil do Estado do Paraná’ e ‘regular o exercício do poder da polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar’.

As propostas para 25 Projetos de Lei começaram a ser elaboradas pelos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências do Paraná por iniciativa do Crea-PR em 2022, e entregues à Alep durante a cerimônia de homenagem aos 89 anos do Conselho este ano. “Em apenas três meses desde a apresentação das primeiras propostas, já conseguimos protocolar praticamente três delas na Assembleia Legislativa por meio da Frente Parlamentar. Isso demonstra claramente que o Crea-PR, em colaboração com seus colegiados e as Entidades de Classe, não só sugeriu as propostas como trabalhará em conjunto para elaborar, monitorar e aprimorar os Projetos de Lei em pauta”, destacou.

Segundo o presidente do Crea-PR, as propostas de Projetos de Lei apresentadas pelo Conselho à Alep que não foram prioridades neste momento, serão revisadas e ajustadas antes de serem novamente submetidas ao legislativo. “Demos, com certeza, um passo irreversível em parceria com a Alep que, definitivamente, colocará nossas profissões no centro das discussões mais importantes do Estado”, ressaltou.

 

Pedágio

Ricardo também falou sobre a importância da Frente Parlamentar acompanhar e fiscalizar obras no Paraná. Entre elas, as previstas nos novos contratos de pedágio para as rodovias do Estado. “Eu acredito que passamos por diversas etapas; o modelo já foi definido e os leilões foram realizados, concedendo as obras às empresas. Agora, estamos focados na assinatura dos contratos”, disse Ricardo.

Ele também mencionou o envolvimento da autarquia desde o início das discussões sobre o novo pedágio e concessões de obras.“Convido a população a se envolver nesse acompanhamento, pois os detalhes estão bem documentados. Além disso, contamos com o benefício da tecnologia, que nos fornece informações visuais, incluindo mapas que indicam a localização e datas das obras. Essa é a nossa missão: acompanhar, junto às suas Entidades de Classe em cada região, a execução das obras visando a segurança e a prevenção de acidentes, bem como a melhoria da produtividade e da fluidez nas estradas. Isso é essencial para um estado tão dinâmico, com um PIB em crescimento, pois, sem essas ações, enfrentaremos sérios problemas logísticos e entraves para o avanço das nossas cadeias produtivas”, destacou o presidente do Crea-PR.

O deputado Fábio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar, destacou a importância da fiscalização não apenas do cronograma, mas também da qualidade das obras de implantação do chamado “novo pedágio”.

Segundo ele, na Alep há uma preocupação com a fiscalização dos pedágios relicitados, garantindo que as obras sigam o cronograma e não haja reajustes tarifários injustificados. “Nosso objetivo é garantir que as obras sigam o cronograma e que não haja reajustes tarifários injustificados nos pedágios relicitados”, destacou.

Participações

Na cerimônia, também estiveram presentes o líder do Governo, deputado Hussein Bakri, o deputado Wilmar Reichembach (PSD), ambos membros da Frente, além do secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva. O ex-governador e secretário do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), Orlando Pessuti, o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Fernando Moraes e o gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Eng. Mec. João Arthur Mohr, também participaram do evento.

 

Acompanhe mais informações sobre a sessão de hoje na Alep:

https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/frente-parlamentar-das-engenharias-vai-protocolar-dois-projetos-de-lei

 

 

 

 

 


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