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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/2024/01/crea-pr-intensifica-fiscalizacao-em-condominios/>.
Acesso em 12/04/2024 às 14h39.

Crea-PR intensifica fiscalização em condomínios

Agentes verificam serviços técnicos e se os mesmos foram prestados por profissionais devidamente habilitados

26 de janeiro de 2024, às 13h49 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

Entre as ações que deverão ser intensificadas pelo Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) em todo o Estado neste ano está a fiscalização em condomínios. Muito mais que os atrativos oferecidos hoje pelos empreendimentos, está a necessidade dos espaços coletivos permitirem um convívio com mais segurança, e é ai que entra a atuação do Conselho.

Os fiscais do Crea verificam junto aos síndicos, serviços técnicos executados nos últimos 12 meses e a existência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) desses serviços. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreavel, que a obra ou serviço foram planejados e executados por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea. Ela é um instrumento de segurança, tanto para os profissionais, pois delimita até  onde vai a responsabilidade dele, como também para a sociedade.

“O trabalho do Crea também consiste em orientar os síndicos sobre preservação e manutenção do patrimônio coletivo, ações que são de responsabilidade deles”, explica a Engenheira Ambiental e gerente de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Maranhão.

Todos os Creas do País estarão focados, entre outras atividades, nessa ação em condomínios, com as mesmas orientações de fiscalização. Em 2022, a fiscalização foi feita em hospitais. “O Sistema Confea/Crea tem buscado essa unidade de ação com o objetivo em comum de alcançar resultados em nível nacional”, destaca Mariana.

Na lista da fiscalização, constam mais de 30 itens a serem observados. Entre os principais estão a manutenção de ar condicionado, com foco em equipamentos que fazem parte de um sistema climatizado em áreas de convivência; manutenção preventiva de elevadores e cercas elétricas; e a verificação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

“A fiscalização permite identificar se todas as atividades relacionadas às Engenharias e Geociências são executadas por responsável técnico com o registro da respectiva ART. Isso pode prevenir inúmeros acidentes e reprimir infrações à legislação profissional”, ressalta Mariana.

Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados terão prazo para se manifestar sobre o que for exposto em relatório e, caso não se pronunciem, o Crea poderá fazer denúncias na prefeitura ou em outros órgãos municipais.

É importante lembrar que não compete à fiscalização do Crea verificar questões referentes a obras, riscos de desabamentos, à falta de segurança e de proteção individual de trabalhadores. No entanto, caso situações como essas sejam constatadas, órgão competentes serão comunicados para as providências necessárias.

 


Comentários

  1. Importante que o CREA Fiscalize a questão do SPDA, vejo que a maioria dos edifícios em Curitiba nao fazem o laudo do Spda (obrigatório pela lei municipal 12557) por falta de fiscalização. Para todo laudo uma ART deve ser emitida, temos que pensar na segurança e confiabilidade dos sistemas.

  2. Glauco Tostes says:

    Isso, nós, fiscais do CREA-RJ, já fazemos há anos, e não só em condomínio residencial e comercial. Shoppings, entre outras edificações de acesso coletivo

  3. Antônio Cesario says:

    Parabéns ao CREA -PR, pois é a segunda matéria feita por esse Conselho, que deveria ser seguido pelos demais Conselhos.

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