CREA-PR e Cejuscon da Justiça Federal realizam mutirão de conciliação em conjunto

O CREA-PR e o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuscon) da Subseção Judiciária de Curitiba da Justiça Federal realizam até quarta-feira (28) na sede Ahú da JFPR um mutirão de conciliação. Tramitando nas três varas federais de Execuções Fiscais, ao todo são 163 processos oriundos de ações movidas pelo CREA, onde deste total a média é de 30% de comparecimento com 80% dos conflitos resolvidos. Em dezembro, a parceria será estendida à Justiça Estadual, com ação realizada inicialmente no município de Colombo.

De acordo com o supervisor do Cejuscon, Renato Nazi Junior, a conciliação assumiu uma proporção muito viável para todos os setores da sociedade, onde a meta principal é evitar o litígio judicial – desvantajoso tanto para a Justiça quanto para o cidadão que não consegue exercer a sua cidadania. “O CREA-PR vem trabalhando de maneira muito ativa neste sentido. Os números dos resultados das conciliações apresentam um resultado bastante positivo. O índice de resoluções comprova que a conciliação é a melhor saída, porque ela funciona, é viável e necessária”, disse.

Junior enfatizou a questão da transparência da conciliação e todas as etapas pelais quais ela passa. “É muito importante que a pessoa sinta-se a vontade no encontro, por isso proporcionamos um momento leve, com procuradores orientados a fazer daquele um momento tranquilo”, comenta o supervisor. Segundo ele, esta orientação vale também para quando as partes envolvidas nos processos recebem o primeiro contato para a conciliação, o report. “A nossa intenção quando o cidadão recebe a intimação é que ele saiba que há a possibilidade do acordo, de uma conciliação”, complementou. 

O procurador do CREA-PR André Paolo Cella explica que a maioria dos processos que estão em juízo se refere a cobranças de multas administrativas a pessoas físicas e jurídicas autuadas pela fiscalização do Conselho. “São várias situações relacionadas às atividades de Engenharia que quando flagradas pela fiscalização acabam sendo autuadas. Isso varia desde o exercício irregular da profissão, até a falta de ART em relação a obras, pessoas que constroem na sua própria residência uma extensão da casa sem a contratação de um engenheiro ou, no caso de pessoas jurídicas a questão de construtoras que não tem registro junto ao CREA-PR, por exemplo”.

Cella enfatiza que para o Conselho a prática destes mutirões de conciliação mostra-se com uma grande vantagem, visto que há um volume de processos muito grande para dentro da Execução Fiscal. “São mais de dez mil processos divididos entre três dos procuradores do Conselho. Então quanto mais processos conciliados, melhor será a capacidade de trabalho por procurador. Além disso, em termos de eficácia para recebimento de valores a conciliação é muito importante, porque conseguimos formar acordos e aumentar a arrecadação de forma a dinamizar a gestão dos processos”, complementou.

Competência Delegada – Em razão dos números positivos obtidos com os mutirões na capital, o CREA-PR e o Cejuscon visam interiorizar a prática da conciliação para as comarcas da Justiça Estadual que exercem competência delegada para processar as execuções do Conselho. A primeira ação acontece em dezembro na comarca de Colombo, mas a pretensão subsequentemente é abranger outras comarcas circunvizinhas, como no Norte do Paraná. “Esta ação é um modelo para todo o Paraná. O CREA-PR é o primeiro exequente que está abraçando a causa da conciliação de uma maneira efetiva”, enfatiza Junior.

“Este apoio da Justiça Federal para com a JustiçaEstadual trata-se de uma inovação visto que a Justiça Estadual ainda está iniciando a prática da conciliação no campo da execução fiscal. Então esta Competência Delegada vai servir mesmo como um norte para que novos mutirões em âmbito estadual sejam realizados e mais processos encaminhados”, finalizou o procurador do CREA-PR Carlos Eduardo O’Reilly Cabral Posada.

Por Gisele Bueno (Regional Curitiba)