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Acesso em 28/03/2024 às 17h29.

Câmara Especializada de Agronomia realizou workshop em Cornélio Procópio

3 de novembro de 2015, às 19h39 - Tempo de leitura aproximado: 7 minutos

A Câmara Especializada de Agronomia do Crea-PR, por meio do seu Grupo de Trabalho Agrotóxicos, realizou no dia 08 de outubro, na cidade de Cornélio Procópio, o II Workshop sobre “Os desafios na prescrição do receituário agronômico”.

Este Workshop teve como objetivo discutir os aspectos legais e técnicos da prescrição de receituário agronômico, os entraves e perspectivas no exercício profissional ligado à prescrição de agrotóxicos, o registro de agrotóxicos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, a fiscalização e a ética na prescrição de receituário agronômico.

O Workshop contou com a apresentação de quatro palestras sobre o tema.

Abaixo, seguem os relatos da participação dos palestrantes e do resultado da realização do Workshop.

Agrotóxicos – Legislação Federal

Engenheiro Agrônomo Marcelo Bressan – Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas, Curitiba, PR.

“O II Workshop sobre “Os desafios na prescrição do receituário agronômico”, foi um Evento muito produtivo, onde foram discutidos assuntos sobre o receituário agronômico como ferramenta profissional para a recomendação para o uso de agrotóxicos. O MAPA fez uma explanação da legislação sobre o assunto, destacando a importância que os profissionais de Agronomia têm na execução desta importante atividade para o setor rural. Foi destacado também a necessidade do envolvimento dos profissionais na discussão de soluções aos problemas que envolvem este assunto. Por ser uma atividade que envolve riscos à saúde e ao meio ambiente, além de implicações econômicas aos agricultores, a recomendação carece de muito conhecimento e precisão por parte dos profissionais.”

“MINOR CROPS” Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente INC N° 1/1014 e SITUAÇÃO ATUAL

Engenheira Agrônoma Elisângeles Baptista de Souza – Departamento Técnico Econômico FAEP.

“Culturas com suporte fitossanitário insuficiente (CSFI) ou Minor Crops são culturas para as quais há falta ou número reduzido de agrotóxicos e afins registrados, acarretando impacto sócio-econômico negativo, em função do não atendimento das demandas fitossanitárias. Atualmente foram estabelecidos aproximadamente 500 Limites Máximos de Resíduos, beneficiando 90 culturas e 67 % dos LMR estabelecidos pertence a Classe Toxicológica III moderadamente tóxico. Foram registradas 38 marcas comerciais para culturas minor crops de acordo com INC Nº1/2014, destas 23 já estão cadastradas no Paraná para o comércio e uso.”

Emissão da Receita Agronômica

Engenheiro Agrônomo e Conselheiro da Câmara Especializada de Agronomia Irineu Zambaldi.

“Os produtos fitossanitários são destinados a proteger lavouras das plantas invasoras, insetos, ácaros, fungos e bactérias. Como todo produto químico, inclusive os remédios humanos e veterinários, possuem efeitos benéficos e efeitos indesejados. Seu uso correto e seguro, sob orientação de profissional habilitado, fará toda a diferença. Se bem utilizados cumprirão sua missão de ajudar na produção de alimentos para uma população a cada ano mais numerosa.”

Fiscalização do Comércio e Uso dos Agrotóxicos

Engenheiro Agrônomo João Miguel Toledo Tosato, Coordenador do Programa de Defesa do Alimento Seguro e da Produção Agrícola do Paraná por meio da Fiscalização do Comércio e Uso dos Agrotóxicos, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR.

“Com relação ao II Workshop sobre “Os desafios na prescrição do receituário agronômico”, foi um evento de extrema importância por possibilitar aos profissionais de agronomia uma ampla discussão sobre a importância do receituário agronômico como instrumento fundamental na proteção do meio ambiente e para evitar a contaminação dos alimentos consumidos no dia a dia pela população, pois os profissionais de agronomia ao utilizarem seus conhecimentos técnicos para recomendar o uso de um agrotóxico só quando realmente necessário, além de proporcionarem aos agricultores o máximo de rendimento de suas lavouras com menos custos possíveis, evitam a perda da eficácia agronômica dos produtos, reduzem os riscos à saúde humana, animal e de contaminação ambiental, motivo pelo qual o profissional de agronomia é um profissional que tem um papel de extrema importância para a produção agrícola do País e para a sociedade como um todo. A ADAPAR fez uma apresentação mostrando os problemas que o mau uso desta ferramenta importantíssima que é a receita agronômica gera para o próprio agricultor, meio ambiente e para a saúde da população de forma geral, justamente para evidenciar a grande importância do profissional de agronomia e desta ferramenta chamada receituário agronômico.”.

Durante a realização do Workshop diversos assuntos de interesse do público presente na plateia foram discutidos, esclarecidos e/ou encaminhados aos palestrantes.

Ao final do evento foi efetuado um debate sobre os temas apresentados coordenado pelo Engenheiro Agrônomo Dionísio Luiz Pisa Gazziero, pesquisador da Embrapa, no qual foram listadas as seguintes propostas.

1) Analisar e elaborar proposta de atualização da Resolução 22/1985 da Secretaria de Estado do Interior – SEIN:

Verificar se a Resolução 22/1985 da SEIN, que Regula a Poluição do Meio Ambiente por Agrotóxicos e Biocidas e dá outras providências ainda está vigente, tendo em visa que foi publicada utilizando-se do Decreto 857/1979 e da Lei 7.109/1979.

Elaborar uma proposta para a atualização e regulamentação, em especial no tocante às distâncias estabelecidas pela Resolução e de possíveis restrições à aplicação de agrotóxicos, de acordo com critérios técnicos e legais, embasados por profissionais com competência no assunto e que atuam na área de aplicação de produtos agrotóxicos.

Esta proposta seria utilizada para no processo de revogação da Resolução 22/1985 – SEIN, se ainda estiver vigente, ou para estabelecer uma nova normativa sobre o assunto, de acordo com o Art. 10 da Lei n. 7.802/89, bem como evitar a proliferação de leis municipais, e o estabelecimento de diferentes critérios no estado.

2) Uniformizar a linguagem para divulgação dos resultados dos programas de monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos.

Dar ampla divulgação na imprensa das informações técnicas sobre os resíduos de agrotóxicos nos alimentos, esclarecendo que existem níveis legalmente aceitáveis destes resíduos e também que a aplicação de agrotóxicos, efetuada corretamente, conforme a orientação do profissional habilitado, visa impedir que o nível de resíduo fique acima dos limites permitidos.

Com essa proposta objetiva-se dar conhecimento a sociedade civil da real situação do uso de agrotóxicos no estado.

3) Unificar os Programas Monitoramento de Agrotóxicos no Paraná da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR – e da Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

Com o objetivo de buscar melhorias na fiscalização da ADAPAR, foi proposta a unificação, ao máximo possível, dos procedimentos adotados pelos agentes que atuam na área fiscalização e monitoramento de agrotóxicos e de resíduos de agrotóxicos em vegetais no Estado do Paraná.

Esta proposta busca otimizar recursos para o monitoramento e a fiscalização de agrotóxicos no Paraná para uma melhora na comercialização dos produtos e uniformizar a divulgação dos resultados, evitando-se que ações diferentes possam ser adotadas para uma mesma situação.

4) Envolver outros órgãos nas discussões do GT Agrotóxicos:

Convidar outros órgãos que trabalham com agrotóxicos a participar das Reuniões do GT Agrotóxicos da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-PR.

Atualmente representantes de cooperativas participam como conselheiros, e como tal contribuem com o GT, mas é importante que essa representação assim como, de revendas, da Indústria de associações de produtores e outros que se julgar necessários poderiam ser convidados a participar, com o intuito de dar continuidade às discussões desse Workshop assim como buscar melhorias no uso e comercio de agrotóxicos.

5) Elaborar lista de produtos que devem ser incluídas na bula do agrotóxico de aplicação preventiva:

Elaborar lista de produtos que deveriam constar a recomendação de aplicação preventiva e encaminhar solicitação para que as empresas façam o pedido junto ao MAPA e ADAPAR para a inclusão desta informação no rótulo e bula.

6) Criar grupo trabalho para discutir propostas de soluções para as culturas que não se enquadram na Instrução Normativa Conjunta do MAPA, IBAMA e ANVISA – INC Nº 1, DE 16 DE JUNHO DE 2014.

As propostas listadas acima serão discutidas no GT Agrotóxicos da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-PR, onde será dado o respectivo encaminhamento.

As palestras mencionadas acima e o e resumo das mesmas podem ser acessadas nos links abaixo:

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