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Acesso em 29/03/2024 às 06h52.

Crea-PR cria Comitê de Estudos Temáticos de Segurança do Trabalho

4 de abril de 2019, às 15h50 - Tempo de leitura aproximado: 7 minutos

Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. O mês de abril foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. Em 1969, uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, na Vírginia, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores, caracterizando o episódio como um dos maiores e mais conhecidos acidentes trabalhistas da humanidade.

Segundo dados do Sistema Nacional de Agravo de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, em algumas regiões do Estado, no ano passado, houve um crescimento de mais de 10%, no número de acidente de trabalho em comparação com 2017.

Diante do cenário crescente destes acidentes e afastamentos de trabalho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) criou este mês o Comitê de Estudos Temáticos de Segurança do Trabalho. “O objetivo é implantar um programa de incentivo e promoção da adoção das práticas legais e recomendadas de Engenharia de Segurança do Trabalho nos processos produtivos de empresas e empreendimentos de Engenharia, Agronomia e Geociências”, explica o presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha.

A criação do Comitê foi articulada pelo Conselho, Entidades de Classe, Ministério Público do Trabalho e conselheiros de diversas modalidades que têm especialização na área de Segurança do Trabalho. “Com o Comitê será possível trabalhar pautas mais específicas e as mais urgentes, baseadas nas demandas da sociedade, nos desafios do momento, e interagir com as demais Câmaras”, diz o coordenador e conselheiro da Câmara Especializada em Agrimensura e Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceast), do Crea-PR, o Engenheiro de Segurança do Trabalho Benedito Alves Junior.

Segundo ele, a criação do Comitê de Estudos Temáticos sobre Segurança do Trabalho, que tem como coordenador o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Douglas Moeller Diener, se fez necessária diante do aumento no número de acidentes ocupacionais; da alteração nos mecanismos da alíquota de composição do seguro de acidente de trabalho –S.A.T; da grande oferta de cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância 100% (EAD), podendo colocar em risco, conforme ele, a qualidade da formação dos profissionais Engenheiros de Segurança do Trabalho. Além disso, o coordenador da Ceast cita as mudanças nos método de fiscalização, que vão exigir ainda mais qualidade e posicionamento estratégico dos profissionais.

“Há uma necessidade de fortalecimento de políticas estratégicas muito bem definidas para este tempo e o Comitê vai fazer essa envergadura com as temáticas do momento”, explica. Para ele, o cenário nacional de acidentes de trabalho é inaceitável. De 2012 até 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho. No mesmo período, foram quase 4 milhões de acidentes e doenças do trabalho, gerando um gasto maior que R$ 26 bilhões somente com despesas previdenciárias e 315 milhões de dias de trabalho perdidos.

“A maioria dos trabalhadores só recebe informações de prevenção depois que está no mercado. Muitas vezes, os profissionais de Segurança do Trabalho enfrentam resistência, se deparam com maus hábitos, fatores que atrapalham a gestão de risco. Existe uma lacuna social com esse vácuo de informação”, completa.

Cooperação técnica

Uma das ações do Crea-PR no Abril Verde refere-se à renovação do Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho do Paraná, que será assinado ainda neste mês. O objetivo, conforme explica a gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, a Engenheira Ambiental Mariana Alice de Oliveira Maranhão, é a troca de informações entre os órgãos a respeito das fiscalizações realizadas, de acordo com a competência de cada. Além disso, a mútua cooperação promove a visibilidade das partes, como também conhecimento, por meio de palestras para funcionários do sistema.

“A Superintendência tem acesso ao nosso banco de dados de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), por exemplo, para saberem quem são os profissionais habilitados. Também fornecemos dados de fiscalizações em áreas que lhes competem, com o encaminhamento de denúncia, de forma direta, para que possam atuar”, comenta. Para ela, os acordos de cooperação entre entidades públicas são importantes para que a defesa da sociedade seja fortalecida.

Segundo o presidente da Associação Paranaense de Engenheiros de Segurança – APES – Engenheiro Roberto Serta, o papel do Crea no segmento de Segurança do Trabalho por meio da implantação e manutenção da Câmara Especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho, na criação do Comitê de Estudos, no apoio aos eventos deste tema, e na conscientização dos profissionais é de extrema importância para a classe e para toda a sociedade. ” No Brasil, temos em média 600 a 700 mil acidentes do trabalho por ano, ou seja, a cada 48 segundos ocorre um acidente no país, ocasionando uma morte a cada 3 horas, conforme as estatísticas do Observatório Digital do Ministério público do Trabalho. Temos que mudar esta realidade e só vamos conseguir isto juntos”.

Municípios

Em Ponta Grossa, conforme dados do Sistema Nacional de Agravo de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 75 trabalhadores foram vítimas de acidentes graves de trabalho no ano passado, que são aqueles que geraram internamento, mutilação, esmagamento de membros, politraumatismo ou óbito. Na comparação com 2017 houve um crescimento de 11%, com 67 registros.

Em Guarapuava, segundo dados da Prefeitura Municipal, foram registrados 160 acidentes de trabalho em 2018. Destes, nove foram fatais (seis notificados e três subnotificados), outros seis foram considerados graves, 101 resultantes de trabalho com  exposição à material biológico/perfurocortantes e 44 acidentes das demais atividades de trabalho. Na região, o Crea-PR realizou 89 fiscalizações de Segurança do Trabalho em 2018, e 12 até março de 2019.

Em Londrina, o Sinan mostra que 354 trabalhadores foram vítimas de acidentes graves de trabalho no ano passado. Já em Apucarana, de acordo com o gerente regional do Crea-PR, o Engenheiro Civil Jeferson Antônio Ubiali, mais de 650 atividades foram fiscalizadas no Estado durante o ano passado, sendo que 50 ações aconteceram no Estado.

Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelam os números de Pato Branco e Francisco Beltrão, duas das principais economias da região Sudoeste. De 2012 a 2017 (os números de 2018 ainda não estão disponíveis), foram registrados 1.523 acidentes de trabalho em Pato Branco e 1.025 em Francisco Beltrão.

Em Pato Branco, as ocorrências mais frequentes entre 2012 e 2017 foram: corte, laceração, ferida contusa, punctura – 456 (22,85%); escoriação, abrasão (ferimento superficial) – 339 (16,99%); contusão, esmagamento (superfície cutânea) – 296 (14,83%); e fratura – 191 (9,57%). No período, foram registrados três acidentes de trabalho com mortes.

Já em Francisco Beltrão, as lesões mais frequentes de 2012 a 2017: fratura – 371 (27,68%); corte, laceração, ferida contusa – 260 (19,40%); escoriação, abrasão (ferimento superficial) – 144 (10,74%); e contusão, esmagamento (superfície cutânea) -143 (10,67%). Foram seis acidentes de trabalho com mortes.

Nos 30 municípios da 15ª Regional de Saúde de Maringá a situação é diferente. Conforme dados do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), 1.321 trabalhadores foram vítimas de agravos no mercado de trabalho em 2018. Desse total, 656 foram acidentes considerados graves – sendo 549 com material biológico, 112 intoxicações exógenas, dois transtornos mentais, duas perdas auditivas induzidas por ruído e dois ignorados. Em 2017, foram 3.089 acidentes de trabalho registrados, o que aponta uma redução de 42% no registros.

Em Cascavel, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho aponta 11.689 acidentes ocupacionais, com 53 mortes, entre os anos de 2012 a 2017. O grande número de frigoríficos na região oeste do Paraná faz com que as estatísticas sejam altas, em razão dos casos de adoecimento dos trabalhadores. Conforme os dados, esse ambiente é responsável por 35,1% dos acidentes de trabalho e a taxa de mortalidade no Paraná, em decorrência do ofício, é de 4,9 para cada 100 mil trabalhadores. Entre 2012 e 2017, o abate de suínos, aves e outros pequenos animais nos frigoríficos resultou em 1.543 acidentes de trabalho em Cascavel.

No Paraná, conforme dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, 6 mil profissionais estão habilitados para a atividade, quase 58% a mais do que o registrado em 2010, quando havia 3,8 mil engenheiros especializados em Segurança do Trabalho.

Impacto previdenciário

Levantamento do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho mostra que, no Paraná, foram registrados 105,1 mil auxílios-doença por acidente de trabalho, no período de 2012 a 2017, com impacto previdenciário de R$ 917,6 milhões. Somente em 2017, 14 mil afastamentos foram registrados no Estado e 209 acidentes de trabalho resultaram em morte.

 

 

 


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