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Mudanças no registro de ART Múltipla Mensal

8 de abril de 2019, às 8h00


Por força da Decisão Normativa n.º 113 do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, de 31/10/2018, que aprovou a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, informamos que a partir de 15 de abril de 2019 será desativado, no sistema de ART do Crea-PR, o registro de ART Múltipla Mensal (ART MM) para alguns tipos de serviços, devendo tais serviços serem registrados em ART individual por contratante:

CÓDIGO

TIPO DE OBRA

TIPO DE OBRAS E SERVIÇOS A SEREM DESATIVADOS PARA FINS DE ART MÚLTIPLA MENSAL

OBSERVAÇÃO

212

Agricultura Familiar –PRONAF – Projeto / Assistência Técnica

436

Aproveitamento de vegetação arbórea e limpeza de áreas cobertas por capoeira – Execução

80

Cultura de olerícolas atividade comercial – Projeto / Execução / Assistência Técnica / Projeto de Implantação / Planej.  segundo a capacidade de uso do solo  / Regularização de obra/serviço ( Execução)

481

Culturas temporárias ou permanentes – Projeto / Assistência Técnica / Projeto de Implantação / Planej. Segundo capacidade de uso do solo / Regularização de obra/serviço (Execução)

433

Desentupimento, esgotamento e desobstrução de esgoto, fossa e canalização – Execução

169

Fiscalização de Obras – Fiscalização

443

Orçamento de Obras Públicas – Elaboração de Orçamento

75

Perícias de Proagro – Execução

435

Pesquisa e experimentação agropecuária, florestal, agroindustrial e Industrial – Projeto / Execução

82

Produção de sementes de mudas – Análise

434

Produtos de origem vegetal – Laudos técnicos Fica mantido o registro de ART MM para inspeções

432

Propriedades físico-mecânicas da madeira e classificação da madeira – Ensaio técnico

217

Pulverização Aérea – Execução

163

Laudos, avaliações, vistorias e perícias – Execução / Avaliações / Pericias Técnicas / Laudos técnicos / Avaliações /vistorias/Pericias em edif. / Laudo complexo industrial / Projeto de acessibilidade / Avaliações/vistoria/pericia

Para avaliações e laudos relativos a imóveis, pode-se registrar ART MM utilizando o tipo de obra “698 – Imóveis”.

Para avaliação, laudo e vistoria de equipamentos para fins rurais, pode-se registrar ART MM utilizando o tipo de obra “699 – Equipamentos para fins rurais”.

164

Laudos, avaliações, vistorias e perícias p/ edificações – Projeto / Laudos técnicos / Avaliações /vistorias/pericias em edif. / Laudo complexo industrial / Projeto de acessibilidade / Avaliações/vistoria/pericia/Laudos Para avaliações e laudos relativos a imóveis, pode-se registrar ART MM utilizando o tipo de obra “698 – Imóveis”

293

Avaliações de Imóveis para fins de ITBI – Execução Para avaliações e laudos relativos a imóveis, pode-se registrar ART MM utilizando o tipo de obra “698 – Imóveis”

150

Central de Gás – Projeto / Execução / Instalação de central de gás / Serviços de instalação / Inspeções / Projeto de acessibilidade / Operação/Manutenção/Reparos Para ligações individuais de rede de gás, pode-se registrar ART MM utilizando o código “715 – Ligação individual de rede de gás” / execução

140

Fundações – Projeto / Execução / Execução de fundações

149

Impermeabilizações – Projeto / Execução

139

Sondagens – Execução / Sondagens Geológicas

160

Tecnologia do Concreto – Execução / Fornecimento/Fabricação Pode-se utilizar o código “714 – Ensaio físico para controle tecnológico” / execução

40

Antenas Coletivas Parabólicas e Afins – Projeto / Execução Mantem-se a possibilidade de registrar ART MM para Serviços de Instalação,  Manutenção / Conservação / Reparação

675

Aterramento – Projeto / Execução / Fornecimento/Fabricação / Montagem / Manutenção/Conservação/Reparação / Serviços de Instalação

156

Elevadores – Serviços de instalação Mantem-se a possibilidade de registro de ART MM para serviços de Manutenção / Conservação / Reparação

684

PIE Prontuário de Instalações Elétricas – Inspeções-Laudo Técnico

225

SPDA – Projeto / Execução / Instalações / Manutenção/Conservação/Reparação / Vistoria/Inspeção e Laudo Técnico

209

Caldeiras e Vasos de Pressão – Inspeções

129

Equipamento de Transporte – Manutenção de Equipamentos / Manutenção/Conservação/Reparação / Inspeções

175

Extintores de Incêndios – Projeto Mantem-se a possibilidade de registro de ART MM para serviços de Recarga/Reteste

239

Instalação/Manutenção de Kits de GNV – Projeto Mantem-se a possibilidade de registro de ART MM para serviços de Manutenção / Conservação / Reparação

200

Painéis Publicitários Metálicos – Fabricação/Montagem / Execução / Serviços de Instalação

432

Propriedades físico-mecânicas da madeira e classificação da madeira – Ensaio técnico Pode-se utilizar o tipo de obra “714 – Ensaio físico para controle tecnológico” / execução

232

Reservatórios de gases combustíveis – Inspeções

229

Silos Metálicos – Manutenção/Conservação/Reparação

260

Caracterização de máquinas, equipamentos e sistemas – Execução / Inspeções

433

Desentupimento, esgotamento e desobstrução de esgoto, fossa e canalização – Execução

47

Processo e instalações industriais           – Projeto Hidráulico / Projeto Elétrico / Projeto de Processo / Projeto / Execução / Instalação de Caldeiras / Instalações e Montagens / Processo de operação

 

Também foram criados novos “tipos de obra” / “serviços” com possibilidade de registro de ART múltipla mensal:

  • 714 – Ensaio físico para controle tecnológico / execução
  • 715 – Ligação individual de rede de gás / execução
  • 716 – Equipamentos elétricos – laudo / avaliação / vistoria
  • 717 – Equipamentos mecânicos – laudo / avaliação / vistoria
  • 718 – Coleta / transporte de resíduos sólidos – execução

Portanto, o sistema de registro de ART do Crea-PR foi adequado para que apenas os serviços definidos no anexo da DN 113 possam ser registrados em ART Múltipla Mensal a partir de 15/04/2019. A normativa e seu anexo podem ser consultados aqui.

As ART MM do mês de março referentes aos serviços que serão desativados deverão ser registradas até o dia 14/04/2019.

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Comentários

  1. Michael Abil Russ Geraix disse:

    Desrespeito total com o profissional do CREA, e desrespeito maior ainda daquela pessoa que elegemos para atuar no CONFEA. Parabéns, vocês acabaram de perder mais mercado para os técnicos industriais. Como iremos ganhar um orçamento de um técnico industrial que cobra em um serviço rotineiro o valor de R$180,00 sem taxa ? Como iremos pagar R$ 85,96 para cada serviço ? Como iremos trabalhar????

    1. Lucas Aron Nogas disse:

      Boa tarde, Michael. Tudo bem?

      O Crea-PR está trabalhando junto às Câmaras para o retorno à situação anterior a resolução estabelecida pelo Confea. Até lá, temos que seguir cumprindo a resolução.
      Agradecemos o contato!

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