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Mudanças no registro de ART Múltipla Mensal

8 de abril de 2019, às 8h00


Por força da Decisão Normativa n.º 113 do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, de 31/10/2018, que aprovou a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, informamos que a partir de 15 de abril de 2019 será desativado, no sistema de ART do Crea-PR, o registro de ART Múltipla Mensal (ART MM) para alguns tipos de serviços, devendo tais serviços serem registrados em ART individual por contratante:

CÓDIGO

TIPO DE OBRA

TIPO DE OBRAS E SERVIÇOS A SEREM DESATIVADOS PARA FINS DE ART MÚLTIPLA MENSAL

OBSERVAÇÃO

212

Agricultura Familiar –PRONAF – Projeto / Assistência Técnica

436

Aproveitamento de vegetação arbórea e limpeza de áreas cobertas por capoeira – Execução

80

Cultura de olerícolas atividade comercial – Projeto / Execução / Assistência Técnica / Projeto de Implantação / Planej.  segundo a capacidade de uso do solo  / Regularização de obra/serviço ( Execução)

481

Culturas temporárias ou permanentes – Projeto / Assistência Técnica / Projeto de Implantação / Planej. Segundo capacidade de uso do solo / Regularização de obra/serviço (Execução)

433

Desentupimento, esgotamento e desobstrução de esgoto, fossa e canalização – Execução

169

Fiscalização de Obras – Fiscalização

443

Orçamento de Obras Públicas – Elaboração de Orçamento

75

Perícias de Proagro – Execução

435

Pesquisa e experimentação agropecuária, florestal, agroindustrial e Industrial – Projeto / Execução

82

Produção de sementes de mudas – Análise

434

Produtos de origem vegetal – Laudos técnicos Fica mantido o registro de ART MM para inspeções

432

Propriedades físico-mecânicas da madeira e classificação da madeira – Ensaio técnico

217

Pulverização Aérea – Execução

163

Laudos, avaliações, vistorias e perícias – Execução / Avaliações / Pericias Técnicas / Laudos técnicos / Avaliações /vistorias/Pericias em edif. / Laudo complexo industrial / Projeto de acessibilidade / Avaliações/vistoria/pericia

Para avaliações e laudos relativos a imóveis, pode-se registrar ART MM utilizando o tipo de obra “698 – Imóveis”.

Para avaliação, laudo e vistoria de equipamentos para fins rurais, pode-se registrar ART MM utilizando o tipo de obra “699 – Equipamentos para fins rurais”.

164

Laudos, avaliações, vistorias e perícias p/ edificações – Projeto / Laudos técnicos / Avaliações /vistorias/pericias em edif. / Laudo complexo industrial / Projeto de acessibilidade / Avaliações/vistoria/pericia/Laudos Para avaliações e laudos relativos a imóveis, pode-se registrar ART MM utilizando o tipo de obra “698 – Imóveis”

293

Avaliações de Imóveis para fins de ITBI – Execução Para avaliações e laudos relativos a imóveis, pode-se registrar ART MM utilizando o tipo de obra “698 – Imóveis”

150

Central de Gás – Projeto / Execução / Instalação de central de gás / Serviços de instalação / Inspeções / Projeto de acessibilidade / Operação/Manutenção/Reparos Para ligações individuais de rede de gás, pode-se registrar ART MM utilizando o código “715 – Ligação individual de rede de gás” / execução

140

Fundações – Projeto / Execução / Execução de fundações

149

Impermeabilizações – Projeto / Execução

139

Sondagens – Execução / Sondagens Geológicas

160

Tecnologia do Concreto – Execução / Fornecimento/Fabricação Pode-se utilizar o código “714 – Ensaio físico para controle tecnológico” / execução

40

Antenas Coletivas Parabólicas e Afins – Projeto / Execução Mantem-se a possibilidade de registrar ART MM para Serviços de Instalação,  Manutenção / Conservação / Reparação

675

Aterramento – Projeto / Execução / Fornecimento/Fabricação / Montagem / Manutenção/Conservação/Reparação / Serviços de Instalação

156

Elevadores – Serviços de instalação Mantem-se a possibilidade de registro de ART MM para serviços de Manutenção / Conservação / Reparação

684

PIE Prontuário de Instalações Elétricas – Inspeções-Laudo Técnico

225

SPDA – Projeto / Execução / Instalações / Manutenção/Conservação/Reparação / Vistoria/Inspeção e Laudo Técnico

209

Caldeiras e Vasos de Pressão – Inspeções

129

Equipamento de Transporte – Manutenção de Equipamentos / Manutenção/Conservação/Reparação / Inspeções

175

Extintores de Incêndios – Projeto Mantem-se a possibilidade de registro de ART MM para serviços de Recarga/Reteste

239

Instalação/Manutenção de Kits de GNV – Projeto Mantem-se a possibilidade de registro de ART MM para serviços de Manutenção / Conservação / Reparação

200

Painéis Publicitários Metálicos – Fabricação/Montagem / Execução / Serviços de Instalação

432

Propriedades físico-mecânicas da madeira e classificação da madeira – Ensaio técnico Pode-se utilizar o tipo de obra “714 – Ensaio físico para controle tecnológico” / execução

232

Reservatórios de gases combustíveis – Inspeções

229

Silos Metálicos – Manutenção/Conservação/Reparação

260

Caracterização de máquinas, equipamentos e sistemas – Execução / Inspeções

433

Desentupimento, esgotamento e desobstrução de esgoto, fossa e canalização – Execução

47

Processo e instalações industriais           – Projeto Hidráulico / Projeto Elétrico / Projeto de Processo / Projeto / Execução / Instalação de Caldeiras / Instalações e Montagens / Processo de operação

 

Também foram criados novos “tipos de obra” / “serviços” com possibilidade de registro de ART múltipla mensal:

  • 714 – Ensaio físico para controle tecnológico / execução
  • 715 – Ligação individual de rede de gás / execução
  • 716 – Equipamentos elétricos – laudo / avaliação / vistoria
  • 717 – Equipamentos mecânicos – laudo / avaliação / vistoria
  • 718 – Coleta / transporte de resíduos sólidos – execução

Portanto, o sistema de registro de ART do Crea-PR foi adequado para que apenas os serviços definidos no anexo da DN 113 possam ser registrados em ART Múltipla Mensal a partir de 15/04/2019. A normativa e seu anexo podem ser consultados aqui.

As ART MM do mês de março referentes aos serviços que serão desativados deverão ser registradas até o dia 14/04/2019.

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