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Acesso em 28/03/2024 às 12h28.

CREA-PR participa de reunião sobre instalação de redes elétricas subterrâneas em Guarapuava

29 de agosto de 2013, às 23h37 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos

Reunião na prefeitura de GuarapuavaO Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná participou nesta semana de uma reunião na Prefeitura de Guarapuava para discutir a lei municipal que obriga novos loteamentos a possuírem instalações subterrâneas para fios, cabos elétricos e redes hidráulicas. Na ocasião, os presentes manifestaram preocupação com a aplicabilidade imediata da exigência. O texto aguarda a sanção ou veto do prefeito Cesar Silvestri Filho.

Aprovada pela Câmara de Vereadores há 10 dias, a lei se aplica apenas aos loteamentos que forem criados a partir da data de sua publicação. A exceção fica por conta daqueles de habitação de interesse social. Ao propor a lei, o vereador Antonio Geraldo Pacheco teve por intuito proporcionar a melhoria estética da cidade, evitando a despoluição visual, seguindo o exemplo de países que já a adotam, como a França. O autor da lei, que se encontra licenciado das atividades na Câmara por motivos de saúde, também argumentou ao apresentar a proposta no Legislativo que a segurança da população pode melhorar, ao diminuir as chances do contato direto com a fiação.

O secretário de Habitação e Urbanismo, engenheiro cartógrafo Flávio Alexandre, convocou a reunião, realizada na prefeitura na segunda-feira, 26. O encontro contou com a participação do prefeito, do gerente regional do CREA-PR, engenheiro eletricista Thyago Giroldo Nalim, do presidente da AEAG (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava), conselheiro do CREA-PR e engenheiro civil Massanori Hara, do inspetor do CREA-PR, engenheiro eletricista Altamir Antonio Maestri, e do gerente regional da Companhia Força e Luz do Oeste, Dalessandro Luis Mafei, concessionária prestadora dos serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica.

“O que decidimos foi estabelecer um prazo para a vigência da lei”, contou o secretário. O período para estudo por parte da prefeitura pode ser de 180 dias, atendendo a pedido da concessionária. “Daí entra a importância do CREA-PR, AEAG e da Força e Luz terem um parecer técnico e, juntos, estabelecermos uma normativa para fazer a aprovação dos empreendimentos”, acrescentou. A normativa municipal também deve estabelecer referenciais de manutenção para as redes subterrâneas dos novos loteamentos.

Segundo o secretário, a prefeitura possui o interesse na melhoria urbanística da cidade, com a retirada dos postes de eletricidade. “O prefeito quer essa possibilidade de novos loteamentos com cabeamento subterrâneo. Temos de modernizar a cidade. Mas, não temos a mínima possibilidade atualmente, mesmo se quisermos”, disse, em referência à falta de instrumentos normativos.

Para o CREA-PR, não há problemas na preferência pela rede subterrânea através da lei. “Não há impedimento algum, não muda em nada a responsabilidade de um profissional habilitado e registrado no sistema CONFEA/CREA, bem como a fiscalização exercida pelo Conselho. A única preocupação dos profissionais é quanto a análise e implantação dos projetos da rede subterrânea nos novos loteamentos, bem como de um prazo para que seja iniciada a exigência, para que os novos empreendimentos não fiquem paralisados”, afirmou o gerente regional do CREA-PR.

Para que o consumidor não tenha problemas com interrupções de energia elétrica e dos outros serviços, é necessária a manutenção periódica das redes subterrâneas. Aí entra o acompanhamento técnico de um profissional habilitado e registrado junto ao CREA-PR.

O gerente regional da Companhia Força e Luz do Oeste, Dalessandro Luis Mafei, demonstrou preocupação com a exigência feita pela lei municipal. “É uma regra que muda completamente nosso padrão construtivo. Hoje, a concessionária não dispõe de normas para a implantação dessa infraestrutura, nem previsão orçamentária para isso”, comentou. Atualmente, os loteadores que desejarem a implantação de rede subterrânea de distribuição bancam a instalação dos equipamentos e arcam com a manutenção necessária, sem que haja ônus para a concessionária. Dessa forma, a tarifa de energia cobrada permanece a mesma. Caso contrário, se a empresa tivesse de assumir os custos, haveria mudança tarifária aos novos empreendimentos. “Há implicações técnicas, mudança de paradigma de construção. Isso leva certo tempo para adaptação”, apontou, reforçando o pedido de 180 dias para que se estude melhor a implantação da lei.

O presidente da AEAG colocou a entidade, através de seu quadro de associados, à disposição para auxiliar o poder público, caso venha regulamentar a lei. “Não somos contrários à iniciativa. Gostaríamos que a rede fosse toda subterrânea. Mas precisamos de um tempo para analisar custo e benefícios e se condiz com a realidade econômica local. Por enquanto, não temos uma análise em mãos. Estamos dispostos a ajudar no que for necessário”, contou.

Por João Quaquio – Regional Guarapuava


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