CREA-PR orienta profissionais a cumprirem a tabela de honorários

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) está orientando os profissionais filiados a cumprirem a tabela de honorários estabelecida pelas entidades de classe. “Observamos que em toda a região há licitações de projetos complementares de obras públicas onde escritórios de engenharia vencem as concorrências apresentando preços muito abaixo dos orientados nas tabelas”, afirma o engenheiro civil, gerente regional do CREA-PR em Maringá, Hélio Xavier.

Oferecer serviços abaixo dos valores de mercado fere o código de ética profissional do Sistema CONFEA/CREAs, adotado pela Resolução Federal 1002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

Segundo Xavier, a qualidade do serviço também tende a ser comprometida. “O pior prejuízo é a provável má qualidade no produto/serviço prestado, pois o profissional responsável dificilmente conseguirá atender as demandas do contratante de forma ideal, visto que buscará maior quantidade de contratos, frente a menor valorização de cada um”, explica.

Ferir a tabela também desvaloriza o trabalho de toda a classe. “O profissional precisa compreender que a valorização de sua profissão sofre influência direta de como este a trata. A manutenção dos valores referenciais é um importante instrumento de valorização da categoria e, sobretudo, um instrumento de defesa da sociedade, visto que o contratante terá melhor atendimento e qualidade do serviço/produtos realizando um pagamento justo”.

O CREA-PR procura reprimir tais práticas investigando e promovendo o registro das atividades por meio de fiscalizações, podendo levar a punições em caso de descumprimento. “Entendemos, porém, que o ideal é divulgarmos amplamente o código de ética e suas peculiaridades. Muitas entidades da região têm seus Conselhos/Comissões de Ética que atuam nestas ações de conciliação. O CREA-PR também disponibiliza orientações sobre as maneiras legais de fazer as audiências nas entidades”, explica.

Conforme a legislação, apenas as entidades de classe têm a prerrogativa de atuar na conciliação, cabendo ao CREA-PR a atuação fiscalizatória. É possível consultar todas as tabelas homologadas/registradas no CREA-PR no endereço: https://www.crea-pr.org.br/aaec/tabelas.html