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Pagamento da ART é uma responsabilidade do profissional?

22 de maio de 2019, às 11h17


A ART foi Instituída pela Lei Federal nº 6496/1977 e tem como finalidade a rastreabilidade do exercício profissional.

Dela decorrem os direitos e obrigações entre contratado e contratante, deixando transparente a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.

Ela é, portanto, premissa para que a atividade profissional seja realizada. Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.

Muitos debates ainda batem na tecla sobre quem deveria pagar a ART. Diante do exposto e esclarecido que a responsabilidade é do profissional, talvez os debates pudessem transitar na esfera da troca de experiências sobre as formas de precificar os serviços prestados.

A ART é um dos itens que devem fazer parte desta precificação. Esta sim é uma discussão que agregaria em muito o mercado de trabalho das Engenharias, Agronomia e Geociências.

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Comentários

  1. No caso de profissionais empregados, que paga a ART é a empresa. O Sistema poderia estudar formas mais adequadas de anotar as atividades profissionais, quando estas forem desenvolvidas dentro de uma empresa, por equipes multidisciplinares, dentro de um mesmo contrato firmado entre o cliente final e a empresa. Por exemplo uma unica ART, em que se possa anotar todas as responsabilidades envolvidas. Desta forma o Sistema poderia descaracterizar um pouco a sua fama de arrecadador, dispensando uma pequena parte de seus polpudos saldos acumulados em bancos.

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