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Primeiro dia do Colégio de Presidentes discute alterações em resoluções e ações parlamentares

12 de junho de 2019, às 19h50


Começou nesta quarta-feira (12), em Aracaju/SE, a 3ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. O encontro, que vai até sexta-feira (14), visa discutir assuntos de suma importância para o Sistema Profissional.

Nestes três dias de reunião, serão discutidos mais de 30 itens, dentre eles destacam-se as discussões sobre a Resolução 1025/2009 – que diz respeito a questões de Acervo Técnico, a 1073/2016 – que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea, e da 1053/2013, que, em suma, visa fixar os critérios e os procedimentos para regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

A primeira parte do primeiro dia de evento foi dedicada a informes dos Presidentes de Creas, com ênfase na regionalização dos subsídios cedidos pelo Confea e pela Mútua para os Conselhos e uma palestra da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas – Mútua – sobre os números de seus programas.

O período da tarde teve como foco as apresentações das Comissões Permanentes do Conselho Federal, a divulgação do andamento das propostas do Quadro de Demandas e a discussão sobre as Resoluções 1025, 1050 e 1073.

Comissões

Representantes das Comissões Permanentes. (à direita, Osmar Barros)

Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP

Durante o último Colégio de Presidentes, em Palmas/TO, o Conselheiro Federal pelo Paraná, Eng. Agr. Luis Lucchesi, Coordenador da CEAP, comentou sobre o dia a dia da Comissão e levantou uma discussão sobre a questão do Ensino a Distância na Engenharia (https://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/23036). Já na reunião de hoje, o membro da Comissão, Eng. Civ. Osmar Barros, abordou alguns temas extra pauta ligados ao Congresso que a CEAP vêm trabalhando nos últimos meses, tanto com relação ao poder executivo, quanto ao legislativo.

No legislativo, a Comissão do Conselho Federal vem tentando articular com vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, Senador Flavio Arns, e com a vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, Deputada Federal Rose Modesto, reuniões com o intuito de mostrar quais as necessidades do Sistema perante o tema educação. “O Confea vem dando uma grande ênfase na questão da agenda parlamentar, e a CEAP não está agindo diferente. Estamos buscando criar uma agenda mensal, para que constantemente tenhamos este contato com o Congresso e Comissões, podendo assim colocar em pauta temas de interesse das Engenharias, Agronomia e Geociências”, comenta Barros.

Já no executivo, a Comissão, segundo Osmar, vem criando uma agenda com as Secretarias do Ministério da Educação, com ênfase na SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – presidida pelo professor Ataide Alves. “Propomos para a Secretaria uma participação efetiva do Sistema Confea/Crea no que prevê no Decreto 9235/2017, que dá uma abertura aos Conselhos de realizar um monitoramento dos cursos superiores. A intenção é criar um Grupo de Trabalho sobre isso”, enfatiza Osmar sobre o trabalho ostensivo da Comissão.

 

Resoluções

Durante este primeiro dia, uma pauta rendeu muito debate entre os presidentes de Creas: Resoluções do Confea. Mais especificamente a 1.025/2009, 1.053/2013 e 1.073/2016. “A discussão sobre a 1053 afeta muito o Sistema como um todo, pois nela estão as especificidades de uma ART, o que ela deve conter e etc, isso torna a discussão muito ampla e complexa”, comenta o Presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, sobre a resolução.

Logo após um breve debate, ações começaram a ser tomadas pelos Presidentes, gerando algumas alterações nas Resoluções do Conselho Federal. “Uma das questões alteradas foi a de obrigatoriedade no georreferenciamento das atividades que necessitam de Anotação de Responsabilidade Técnica, agora toda ART deve conter este artifício. Enfatizamos durante a reunião algumas outras alterações a serem discutidas amanhã (13), como mudanças no manual da ART e não obrigatoriedade do laudo para CAT (Certidão de Acervo Técnico)”, enfatiza Ricardo sobre algumas posições que devem ser tomadas pelo Crea-PR.  

Já as discussões com relação a 1.025, segundo Ricardo, estão indo de acordo com a vontade da maioria dos profissionais, já que a intenção do Sistema é dar mais agilidade para o processo de ART. “A alteração da 1.025 está alinhada ao nosso planejamento estratégico, já que as mudanças buscam tornar a ART mais ágil, moderna e menos burocrática”, comenta Ricardo ao final da pauta do dia.

 

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