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Crea-PR se posiciona contra o PL 3.451/2019

14 de junho de 2019, às 18h20


Crea-PR se posiciona em defesa do Salário Mínimo Profissional durante o Colégio de Presidentes, confira a fala do Presidente do Conselho, Eng. Civ. Ricardo Rocha:

“É uma pena um Deputado Federal, representante do povo, ser o autor de um projeto tão inconsequente como este. Esse Projeto de Lei (3.451/2019) é um atentado aos profissionais não só das Engenharias, mas por todos os profissionais abrangidos pela lei 4950-A/1966”, comenta o Presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, sobre o PL que tem como objetivo revogar a Lei 4950-A/1966 , que instituiu o salário mínimo profissional para diversas categorias de profissionais.

Segundo o Presidente do Conselho paranaense, a Engenharia desempenha atividades essenciais para o desenvolvimento do país, e, além de desmerecer a categoria, esse PL poderia agravar ainda mais a crise econômica que vivemos. “As Engenharias são essenciais para a sustentabilidade de um país, sendo vitais para o desenvolvimento de qualquer sociedade moderna. Caso haja a aprovação deste projeto, perde-se uma conquista histórica do Sistema, além da luta que tivemos em busca da valorização profissional e do salário justo para as Engenharias. O Crea-PR não irá se calar enquanto este PL não for revogado. Os profissionais  do nosso sistema e os demais abrangidos pela lei devem se unir em prol desta luta”, enfatiza o representante do Crea-PR.

Por fim, Ricardo comentou que, ao fim do Colégio de Presidentes, que acontece em Aracaju/SE, entrará em contato com o Sindicato dos Engenheiros e os representantes paranaenses no Congresso para que ajam em defesa das Engenharias. Após esta fala, os 27 Presidentes de Creas, representantes do Confea e da Mútua, assinaram uma nota que será enviada ao Congresso. (veja)

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Comentários

  1. Adriano disse:

    Mesmo os órgãos públicos não respeitam essa lei.
    Um exemplo claro é do último concurso público da prefeitura de Curitiba, onde os salários dos engenheiros estavam abaixo dos valores da lei 4950. Esse é o exemplo mais próximo, mas se visualizarmos os concursos públicos abertos, veremos inúmeros outros exemplos, com salários às vezes abaixo de 50% do valor estabelecido pela lei. Sou engenheiro e também estou junto com CREA nesta luta, mas creio que a fiscalização deva ser mais incisiva, principalmente nos concursos públicos.

    1. Lucas Aron Nogas disse:

      Boa tarde, Adriano. Tudo bem?

      Solicitamos que, ao observar o desrespeito da 4950 em concursos públicos, por favor registre esta questão em um de nossos canais oficiais, aplicativo (Download – Apple: http://bit.ly/AppleCrea ou Android: http://bit.ly/AndroidCrea), área de denúncia online em nosso site (http://bit.ly/DenunciaOnlineCreaPR), ou ir até a Inspetoria mais próxima. O Conselho constantemente está se movimentando neste sentido, inclusive, recentemente o Crea solicitou que a prefeitura de Assis Chateaubriand realize a adequação de um edital (https://assischateaubriand.cidadeportal.com.br/noticia/75317/04-07-19/crea-pr-orienta-prefeitura-de-assis-sobre-necessidade-de-correcao-em-editais-de-licitacao) e também solicitou o mesmo a UEM (https://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/23627).

      Agradecemos o contato e contamos com a sua ajuda!

  2. RAFAEL FRANCISCO DE FARIAS MARQUES disse:

    Bom dia,

    Veremos os dois lados,

    Muitas vezes estudamos além dos 05 anos propostos pelas instituições de nível superior, passamos dias e noites acordados para conseguir a diplamação de engenheiro e quando estamos prestes a finalizar, muitas vezes não somos orientados sobre nada com relação ao CREA, e nem mesmo vemos um representante do CREA visitar a instituição para falar sobre o conselho. Das poucas informações que temos ainda na vida acadêmica sobre a atuação do CREA é justamente sobre o suposto “benefício”defendido pela lei 4950-A/1966 que assegura o piso salarial mínimo para o engenheiro de qualquer área que em casos que ocorram pagamentos abaixo deste piso temos o conselho para nos apoiar.

    Com esta pequena introdução vem minha pequena análise,
    Após formados e em busca de empregos muitos profissionais acabam trabalhando em empresas que o alocam desempenhando atividades de engenheiro porém com títulos de analista, supervisor, coordenador, etc… pois há uma realidade brasileira de muita demanda e pouca oferta, e para que estes que querem manter um sustento próprio aceitam estes títulos.

    Todavia há empresas que fazem este artifício para contratar um engenheiro sem necessariamente respeitar a existência da lei 4950-A/1966 que muitas vezes é a realidade que vemos no nosso país pagando salários inferiores ao teto principalmente para engenheiros recém formandos, por exemplo.

    Isto é uma realidade para todos os estados brasileiros e vem a pergunta onde está o CREA de qualquer estado? Será que ele manifesta apenas quando há algo que prejudique os interesses pessoais? Será que há pessosas que estão defendendo este teto mínimo por que apenas estão objetivando o interesse próprio ou de terceiros? Por que o CREA está manifestando – se apenas quando há ameaça de regação da lei e não manifesta quando há denuncia de irregularidades ? Será que o CREA só atende os interresses públicos deixando as empresas privadas fazerem o que quer?

    Minha opinião é defender sim a existência da lei 4950-A/1966 para que haja um teto mínimo para nossa profissão, porém deve também existir um conselho que atue realmente pelo nosso interesse e não apenas uma parte do grupo A ou B.

    1. Lucas Aron Nogas disse:

      Boa tarde,

      O Crea-PR possui diversos mecanismos de divulgação do Conselho para estudantes, destacando-se o CreaJr-PR, programa do Conselho com mais de 7 mil registrados que visa criar lideranças, elucidar aos novos profissionais o que é o Crea e apresentar aos estudantes das Engenharias, Agronomia e Geociências o Sistema Profissional como um todo. Além disso, o Conselho, periodicamente, promove palestras em Universidades, tendo como objetivo apresentar a importância do Crea-PR na sociedade.

      Já sobre o benefício defendido pelo Conselho definido pela 4950, ele é efetivo.

      Antes de tudo, é preciso saber de antemão o que é o Crea-PR. O Conselho, sendo um Conselho Profissional, visa orientar o profissional sobre seu exercício profissional; fiscalizar a regularidade da atuação, objetivando assegurar mais segurança à sociedade; fiscalizar a ética na profissão; fiscalizar o piso salarial em empresas públicas e particulares em alguns casos; e, novamente, fiscalizar o não pagamento de salários de uma forma geral. Isto posto, observa-se que o Crea-PR auxilia as Engenharias, Agronomia e Geociências paranaenses no que está a seu alcance, no alcance da lei; enviando ofícios a empresas, fiscalizando a atuação de Engenheiros e não engenheiros, e realizando diversas outras ações de assistência profissional.

      Já atitude de denunciar, fiscalizar e processar empresas particulares com relação ao salário mínimo profissional compete, na maioria dos casos, aos sindicatos da categoria em questão. Eles têm essa função de prestar assistência jurídica aos associados e defende-lo judicialmente nas esferas públicas e privadas.

      Sobre as contratações de analistas trabalhando como Engenheiros, o Crea-PR constantemente realiza fiscalizações neste sentido. Mas, para essa ação ter mais capilaridade e efetividade, é necessário o auxilio da sociedade que, ao observar alguma situação referente a obras, salários, e etc, denuncie ao Conselho através de suas diversas plataformas. Para isso, podem ser utilizados o nosso aplicativo (Download – Apple: http://bit.ly/AppleCrea ou Android: http://bit.ly/AndroidCrea), a área de denúncia online em nosso site (http://bit.ly/DenunciaOnlineCreaPR), ou a Inspetoria mais próxima.

      O Crea-PR está sempre a serviço da sociedade e do Sistema, um dos exemplo é a defesa realizada na matéria acima. Também atuamos recentemente quando enviamos ofícios referentes a salários (https://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/23627) e a adequação de editais de licitação (http://marechalnews.com.br/cotidiano/crea-pr-orienta-prefeituras-de-assis-chateaubriand-e-diamante-doeste-sobre-necessidade-de-correcao-em-editais-de-licitacao/).

      Agradecemos o contato!

  3. MATEUS disse:

    Boa noite, o que realmente contempla o Projeto de Lei 3.451/2019 do deputado? Por que hoje no país muitos engenheiros exercem a função de engenheiro, mais não recebem o piso salarial conforme lei, e para a maioria dos engenheiros do país não vai fazer muita diferença, porque a maioria dos engenheiros se sentem desamparados. Eu conheço vários Engenheiros que recebem abaixo do piso, e já ligaram para o CREA pra pedir ajuda e alguns atendentes falar que não é de responsabilidade do CREA cobrar este assunto, e sim do mistério do trabalho que agora não existe mais, que unificou com outros ministérios.

    1. Lucas Aron Nogas disse:

      Bom dia, Mateus.

      Segue o PL: https://www.crea-pr.org.br/ws/wp-content/uploads/2019/06/PL-3451-2019-Revoga-Lei-4950-1966-Sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-profissional.pdf

      Somente dois órgãos podem fiscalizar o piso salarial: o Conselho e os Sindicatos. Sendo o primeiro destinado, na maioria das vezes, a fiscalizar órgãos públicos. Para isso, é necessário que seja encaminhada uma denúncia formal, através de alguma de nossas plataformas oficiais para tal.

      Segue algumas delas:
      Aplicativo (Download – Apple: http://bit.ly/AppleCrea ou Android: http://bit.ly/AndroidCrea);
      Área de denúncia online em nosso site (http://bit.ly/DenunciaOnlineCreaPR);
      Inspetoria mais próxima.

  4. Leonan disse:

    Lamentável!

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