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Acesso em 02/06/2020 às 01h44.

Confea pune empresa por não pagar salário mínimo profissional

28 de junho de 2019, às 15h16 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

A Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea pautou 226 processos na manhã desta sexta-feira (28), durante Sessão Plenária. Entre as matérias, 11 tratavam da infração ao art. 82 da Lei nº 5.194/1966, sobre a remuneração mínima dos engenheiros.

Coordenador dos trabalhos, o presidente do Confea, Engenheiro Civil Joel Krüger, destacou a importância de se votar esses processos neste momento, em que tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende revogar a Lei nº 4.950-A/1977, que institui o salário mínimo profissional para Engenheiros e Agrônomos, entre outros profissionais.

“Estamos atentos a nossos profissionais, estamos atentos à questão remuneratória. Essa votação é um posicionamento deste Plenário em favor do salário mínimo profissional e contrário ao Projeto de Lei 3.451/2019”, afirmou Krüger.

De autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS), o PL 3.451/2019 foi apresentado em 12 de junho. Na ocasião, Krüger publicou nota em que lamentou a proposta. “O país atravessa um momento de baixíssimos investimentos, de desvalorização sem precedentes do seu conteúdo local e de sério risco de depressão, após vivenciar períodos de recessão com poucas perspectivas de serem superados. Transformar a Engenharia e a Agronomia em bodes expiatórios para esse universo de crise pode ser um fator a mais para enfraquecer a confiança, os investimentos e a economia como um todo. Um país com credibilidade valoriza seus profissionais, sobretudo, sua mão de obra qualificada, que representa a segurança necessária para a estabilidade do espectro social” escreveu.

Na semana seguinte, o assessor parlamentar do Confea, Guilherme Cardozo, reuniu-se com o deputado autor da matéria para apresentar argumentos em favor da Lei nº 4.950-A. Ainda no âmbito da atuação em prol do salário mínimo profissional, a sociedade pode participar do debate, por meio de consulta pública disponível no site do Confea.

Fonte: Comunicação Confea


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