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Primeiro dia do Colégio de Presidentes conta com grande participação do Paraná

14 de agosto de 2019, às 19h19


Começou nesta quarta-feira (14), em Natal/RN, a 4ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. O encontro, que vai até sexta-feira (16), visa discutir assuntos relativos ao Sistema Profissional que tenham abrangência nacional.

Nestes três dias de reunião, serão abordados aproximadamente 30 itens como salário mínimo profissional, programa de auxílio financeiro aos Conselhos Regionais, atividades de Microempreendedor Individual (MEI), EaD, Engenharia de Avaliações e a definição do estado-sede da Soea de 2020.

O evento iniciou com a fala de parlamentares do Estado anfitrião como o Presidente da Frente Parlamentar da Engenharia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, instalada em julho do ano passado, que abordou a contribuição dos Conselhos para melhoria do bem-estar da sociedade. “O parlamento e o Crea-RN têm realizado um trabalho articulado com diálogo permanente sobre logística, tecnologia, ciência e infraestrutura. Temos feito o que a sociedade exige da gente. Por isso, vamos propor leis que melhorem a vida da população, dos profissionais e proporcione o desenvolvimento estadual”, afirmou o Deputado e Eng. Civ. Allyson Bezerra (Solidariedade).

Para Antenor Roberto, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Norte, o progresso não pode colidir com ações de regulação e controle. “A Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 é um ataque à regulamentação das profissões que são imprescindíveis. Que a resistência de vocês ganhe eco na sociedade, porque ela só tem a ganhar com o trabalho dos Conselhos profissionais”, encorajou o representante do Estado. “Quando a economia vai mal, ninguém vai bem”, pontuou sugerindo que os Presidentes de Creas e do Confea apontem soluções para os desafios atuais, levando em conta a repercussão das atividades econômicas nas profissões.

A presença dos líderes políticos na agenda foi tida como importante por parte dos representantes do Sistema Confea/Crea. “Tivemos uma grande participação de políticos influentes aqui da região, Deputados, Senadores, que estão nas Assembléias e no Senado discutindo e defendendo os interesses das Engenharias, Agronomia e Geociências. Durante suas falas, houve uma ênfase na importância da existência do Sistema Profissional para a sociedade, o que nos surpreendeu positivamente”, comenta o Presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha.

Mútua

Os trabalhos desempenhados pela Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua) foram apresentados pelo Presidente da instituição, Eng. Civ. Paulo Guimarães. Entre os avanços, mudança recente para nova sede, com instalações para atender profissionais e sociedade. O Portal da Transparência está em fase de conclusão e o número de associados duplicou entre 2015 e 2018, somando hoje 138 mil filiados. A instituição manteve a certificação da ABNT NBR IS0 9001/2015, que reconhece o cumprimento dos requisitos de gestão de qualidade.

Guimarães anunciou ainda os estados vencedores do Prêmio Mútua de Inovação e Empreendedorismo 2019. São eles, Espírito Santo, Santa Catarina e Pará. Os autores das iniciativas serão conhecidos na 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), no próximo mês, em Palmas (TO).

Participação paranaense

No período da tarde houve uma grande participação do Paraná nos debates da ordem do dia. Iniciando com o tema fiscalização, o Presidente do Crea-PR defendeu uma maior inserção dos gerentes dos departamentos de fiscalização dos Creas dentro dos trâmites políticos dos Conselhos. Posterior a esta discussão, deu-se início ao debate sobre as pautas trazidas pelo Crea-PR, referentes ao Crea-SUL, começando sobre a questão da resolução 1025 e a DN 85, que permeia a questão das melhorias que podem ser adotadas em relação ao registro e preenchimento da ART, pauta que foi bem recebida pelos demais Presidentes dos Creas.

Encerrando a participação do Paraná nesta quarta-feira, o Presidente apresentou uma sugestão aos demais que foi aprovada pelo plenário logo em seguida. “Sugerimos que a Plenária do Confea deveria fazer uma proposta, com participação da CEAP – Comissão de Educação e Atribuição Nacional – para que cada uma das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas – CCEC – discutam e definam a implementação de providências, inclusive de cunho normativo, voltadas à uniformização de procedimentos que visem à unidade de ação no Território Nacional e a maximização da eficiência dos Creas e de suas câmaras especializadas, no que se refere a parâmetros e procedimentos para os cadastros de cursos e registros de egressos de cursos na modalidade de ensino a distância, relacionados às suas respectivas Câmaras”, pontuou Ricardo.

Fiscalização georreferenciada

Também no período da tarde, o Crea-BA compartilhou com os Regionais aplicativo de fiscalização georreferenciada. A novidade permite aos fiscais identificar a regularidade de obras no perímetro vistoriado e também receber denúncias em tempo real. Além disso, o app pode ser utilizado no planejamento de ações fiscalizatórias, com indicação de latitude e longitude do ponto a ser inspecionado e sugestão de rota de trânsito.

O app possibilita ainda que o fiscal tenha acesso à base de dados do Sistema de Informações Técnicas e Administrativas (Sitac), podendo assim ter mais segurança na hora de lavrar o auto remotamente. “É possível, por exemplo, saber quais as ARTs relativas ao empreendimento que está sendo fiscalizado”, explicou o presidente do Regional da Bahia, Eng. Civ. Luis Edmundo Campos, complementando a apresentação do analista de sistemas Marcelo Pessoa.

“É uma ferramenta fantástica que chega para integrar o Sitac. Obrigada por deixar a ferramenta disponível para os demais Regionais”, salientou o coordenador do CP que, na oportunidade, também colocou à disposição do colegiado o recurso de inteligência artificial adotado na Paraíba. Trata-se de atendimento automatizado com respostas informativas por telefone e WhatsApp. “É o Crea presente para a população 24h por dia, o ano inteiro”, enfatizou Aragão.

Microempreendedor individual

O assunto foi apresentado pelo Conselheiro Federal Eng. Mec. Carlos Laet, que neste ano está à frente do GT Microempreendedor Individual (MEI). Laet chamou atenção para o trabalho que está sendo feito no sentido de dar conformidade para esses profissionais que têm conexão com a Engenharia e a aAgronomia.

Pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado com o governo federal, cabe ao Confea atuar, em consonância com a Secretaria Especial da Presidência da República e Receita Federal/IBGE, na análise dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) e também das CBOs (Classificação Brasileira de Ocupação) para os Microempreendedores Individuais que não caracterizem serviços de Engenharia ou que venham a necessitar de normativo para regulamentar o registro dessas empresas nos Creas. Atualmente são 8,7 milhões de microempreendedores individuais cadastrados no programa governamental como atuantes em 468 ocupações. Dessas, 172 atividades são afetas ao Sistema Confea/Crea.

O assunto foi explanado ainda pelo diretor do Departamento de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva. “O MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos negócios. São empreendedores que estavam invisíveis na sociedade e agora conseguimos saber onde estão e qual a atividade que desempenham”.

De acordo com a Lei Complementar nº 128/2008, é considerado microempreendedor individual (MEI) o pequeno empresário individual que tenha faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; que não participa de outra sociedade empresarial; que contrate no máximo um empregado; que exerça uma ou mais das 460 atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140/2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Sobre a parceria com o Confea, Fábio Silva apontou os detalhes que precisam ser levados em consideração. “A assinatura do acordo abrange os objetivos de proteção da sociedade, do meio ambiente e do MEI”, comentou, lembrando a importância de o Sistema olhar para a ocupação do empreendedor e não para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Observar, segundo ele, a ocupação “pedreiro” e não o CNAE “obras de engenharia”. “O MEI é, na verdade, um prestador de serviço operacional para os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea”, acrescentou.

O evento tem continua amanhã com a participação do vice-presidente do Crea-PR, Eng. Agr. Otávio Perin Filho.

Colaboração: Confea

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