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Debate sobre a PEC 108/2019 é destaque neste segundo dia de CP

15 de agosto de 2019, às 21h10


O segundo dia da 4ª  reunião ordinária do Colégio de Presidentes – CP – dos Creas, que acontece em Natal/RN, foi movimentado, com destaque para a discussão sobre a sede da próxima Semana Oficial da Engenharia e Agronomia – SOEA; o andamento das demandas realizadas nos últimos CPs; debate sobre a PEC 108, projeto que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais; e a fala da Procuradoria Jurídica do Confea.

Iniciando os trabalhos, o Presidente do Confea, Eng. Civ. Joel Krüger, começou com os informes da presidência, abordando as recentes ações da mesma, dando ênfase a participação durante o 10° Congresso Estadual de Profissionais do Crea-PR.

Representante do Crea-GO

Os informes foram seguidos pelo debate sobre a sede da Semana Oficial da Engenharia e Agronomia – SOEA – no ano de 2020, discussão entre os Creas que teve como destaque os Creas GO e DF. Segundo o Presidente do Confea, Eng. Civ. Joel Krüger, a intenção é a de escolher um local com uma estrutura digna para o evento. “A Soea demanda malha aérea, rede hoteleira e um grande local para o evento, ambas as sugestões de cidades atendem a estes pré-requisitos”, comentou o Presidente.

A proposta feita pelo Crea-Norte de levar a Soea para o Goiás “leva em consideração as condições de logística e infraestrutura local”, como explicou o Presidente do Crea-AM, Eng. Civ. Afonso Lins. Com a indicação aprovada pelo colegiado, o Presidente do Crea-GO adiantou que a edição do próximo ano será um marco. “Vamos fazer uma Soea diferente mostrando nossa importância para a sociedade, que é quem contrata nossos serviços, considerados essenciais para o desenvolvimento nacional”, afirmou o Eng. Agr. Francisco Almeida. Goiânia está preparada para receber a Soea do próximo ano, capital que está no coração do Brasil e tem costume em receber turismo de negócios comerciais e agropecuários.

Andamento de demandas 

A gerente de Relações Institucionais do Confea, Eng. Eletric. Fabyola Resende, apresentou aos presidentes regionais o andamento das demandas do colegiado, ressaltando que “os processos estão disponíveis para acesso de todos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. Segundo a Eng, das 28 proposituras deste ano, 11 foram atendidas e seguem tramitando nas áreas técnicas e jurídica do Confea. Dessas, cinco estão nas Comissões Permanentes e duas estão para deliberação do plenário federal.

Os números de 2018 também foram divulgados. Do total de 66 proposituras, 27 foram contempladas, as quais tratavam de temas como ações no Congresso Nacional, grupos de trabalho, produtos, bens e serviços.

PEC 108/2019

O maior destaque do Colégio de Presidentes neste segundo dia foi para o debate sobre a PEC 108. No início da tarde, o Presidente do Conselho Federal, Eng. Joel, elucidou os Presidentes Regionais sobre as recentes ações do Confea junto ao governo visando dialogar uma mudança neste Projeto. “Além de nós, representantes das Engenharias, Agronomia e Geociências, precisamos da força dos outros Conselhos Federais, somente assim teremos a condição de barrar essa PEC nociva para os profissionais e para a sociedade. Pensando nisso, estamos articulando diversas reuniões junto a outros Conselhos, o chamado Conselhão”, comentou Joel no início de sua fala.

Diante do risco de ter o poder de fiscalização limitado, os Creas decidiram por trabalhar na elaboração de um texto alternativo à PEC, para ser apresentado o quanto antes ao Executivo e Legislativo. Isso porque, na avaliação das lideranças, da forma que a PEC está redigida ela desprivilegia profissões regulamentadas, colocando em risco a sociedade, ciência, o capital tecnológico e a soberania nacional.

“Por exemplo, o art. 174-B da PEC passa a definir os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado que irão atuar em colaboração com o Poder Público. Isso irá restringir nossas atividades”, pontuou o Presidente do Confea, Eng. Civ. Joel Krüger, sinalizando um dos pontos que precisam ser revistos.

Além da reunião do chamado “conselhão”, Joel esteve presente em outros dois encontros, desta vez com representantes do governo. A primeira foi destinada ao Secretário da Economia e a outra foi focada na Superintendência de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. “Ficou clara que a posição do Governo é retirar nosso caráter estatal, o que acaba nos tirando o poder de fiscalização. Segundo o Superintendente, a fiscalização, a segurança e a saúde, após a aprovação da PEC, seria definida através de leis, o que é muito subjetivo”, comenta Joel.

O vice-presidente do Crea-PR, Eng. Agr. Otávio Perin Filho, neste dia representando o Presidente do Conselho, Eng. Civ. Ricardo Rocha, discordou da PEC e vê como necessária uma movimentação dos Conselhos visando o bem-estar da sociedade e dos profissionais. “Devemos juntar forças para defender as Engenharias, Agronomia e Geociências, sem os Conselhos, os profissionais e a sociedade ficarão desamparados. Sem uma regulação, qualquer um poderá exercer a profissão, a chance de acontecer acidentes crescerá”, enfatiza Perin.

Em suas considerações finais, Joel comentou sobre as intensificações de discussão que o Sistema fará. “Novos desafios vão aparecer, mas precisamos trabalhar desde a base, tendo o trabalho dos Conselhos Regionais como fundamental. Garanto a vocês uma coisa: no formato em que esta, é não para esta PEC. Tentaremos discutir junto ao parlamento formas alternativas para este texto. Vamos formular uma redação para apresentar aos deputados o quanto antes”, pontua o Presidente do Confea.

Articulação
Duas ações de articulação estão agendadas para a próxima quinzena, quando as lideranças do Sistema terão audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também vão participar da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais. “O lançamento da Frente será no dia 28, quando teremos reforço dos conselheiros federais que estarão em Brasília. Precisamos participar independentemente da PEC porque temos, pelo menos, 20 projetos de lei relativos ao Sistema, como os PLs do salário mínimo profissional e da carreira de Estado”, frisou o Presidente do Confea.

Além disso, a “Assessoria Parlamentar do Confea ganhará reforço de pessoal para fortalecer o trabalho que já está sendo feito”, como adiantou Krüger. O Presidente do Crea-MG colocou a equipe de ação parlamentar à disposição do Federal para intensificar as estratégias.

Aproximação com parlamentares
A previsão é de que amanhã (16), a PEC que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais volte à pauta do Colégio de Presidentes, durante debate com parlamentares do Rio Grande do Norte.

Confira a cobertura em tempo real em nossas mídias sociais. 

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Colaboração: Confea

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Comentários

  1. samuel Oliveira disse:

    Tudo isso e por causa da ditadura imposta aos estudantes de Direito pela OAB, se a OAB não fosse tao egoísta e arrogante retiraria a prova do Exame de ordem e tudo isso seria diferente, ou seja teria outro desfecho.. Mais aceitar ditadura imposta por um Conselho OAB em um pais democrático, e difícil.. então apoio sim PEC 108/2019. NA INTEGRA. Todos os conselhos de Classe no Brasil estão pagando a conta CAUSADA PELA ARROGANCIA DA OAB.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Boa tarde, Samuel. Tudo bem?

      Sem os Conselhos de Classe não seria possível realizar as nossas fiscalizações, sendo assim, não seria possível prevenir acidentes, visando garantir a segurança da sociedade, e seria impossível inibir a atuação de leigos na profissão.

  2. Paulo Nascimento disse:

    É claro, que o Sistema atual tem/terá que sofrer modificações. Se perguntarem ao setor produtivo que é quem paga a conta através das anuidades e ARTs, 90% é a favor da PEC 108. Eu pessoalmente sou a favor, que se tenha um Conselho, privado, legalmente constituído e que seja discutido na sua forma de atuar, fazendo uma pesquisa nacional entre os que hoje estão habilitados a trabalhar no sistema Confea/Creas, que são as empresas de engenharia e os autônomos. São eles que tem que dizer se querem mudança. É sabido que toda discussão doravante só terá valor, se a classe produtiva estiver participando desta discussão. Sem ela na mesa das discussões, tudo que se falar, não terá valor.

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