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Em Guarapuava, Programa Aprova Fácil desburocratiza aprovação de obras

7 de outubro de 2019, às 12h12


Na quinta-feira 03 de outubro, a Prefeitura de Guarapuava lançou o Programa Aprova Fácil, que é uma ferramenta de incentivo nos processos de regularização de edificações no município e de otimização do tempo para aprovação de novas obras. De acordo a Lei nº 2970, o programa simplificará as aprovações de projetos de emissão de alvará de licença para construção, ampliação ou regularização de edifícios de uso residencial com até 300m², e comercial com até 100m² de área construída, com no máximo dois pavimentos.

“Esse programa surge para ajudar o mercado e ajudar também os profissionais da área, para que tenham mais agilidade, sintam-se mais respeitados, possam ter mais tempo cuidando daquilo que é essencial e que gera receita para as empresas”, afirmou o prefeito Cesar Silvestri Filho.

Para o Gerente da regional de Guarapuava do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia de Agronomia do Paraná), Engenheiro Eletricista Thyago Giroldo Nalim, este processo de desburocratização é um anseio antigo dos Engenheiros.

“Os Engenheiros sempre cobravam por mais agilidade, e agora a Prefeitura lança este projeto para que os profissionais e a própria sociedade que queira construir e investir em Guarapuava tenha um caminho menos burocrático. A aprovação das obras passará por uma análise simplificada mais voltada aos aspectos urbanísticos e que interferem na coletividade”, declara o gerente do Crea-PR.

A análise de cada solicitação será feita pela Secretaria de Habitação e Urbanismo, por meio do Deapro (Departamento de Aprovação de Projetos), levando em conta parâmetros como zoneamento, uso, taxas de ocupação, coeficiente de aproveitamento e estacionamento. O município terá prazo de, no máximo, 15 dias úteis para análise, aprovação do projeto e expedição do alvará de licença para construção, desde que o projeto apresentado esteja em condições de aprovações. Haverá também regularização para os imóveis e construções que estão de forma irregular.

“Temos hoje 10% de imóveis irregulares em Guarapuava e o Aprova Fácil é uma oportunidade para um processo facilitado de regularização”, explicou o secretário de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre. “Quem está de forma irregular, pode aproveitar esse momento e regularizar o imóvel e o alvará”, concluiu.

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