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Regulamentar e fiscalizar as profissões é fundamental para nossa sociedade

25 de novembro de 2019, às 20h00


O mundo já passou por duas grandes eras – Agrícola e Industrial -, e agora vive a chamada Era Digital ou Era da Informação. No entanto, o bombardeio de informações nem sempre significa mais conhecimento, pois, muitos dos conteúdos com que temos contato diariamente têm pouca utilidade para nossas vidas ou nossas organizações. Mas, mesmo sendo de pouca utilidade geram muita confusão.

Por isso, a informação de qualidade, que tem compromisso com a veracidade, e propósito de esclarecimento social é cada vez mais fundamental para a tomada de decisões. Em tempos como estes, em que presenciamos uma proposta como a PEC nº 108/2019, que visa desregulamentar as atribuições profissionais, passando a caracterizar os Conselhos Profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, ao invés de direito público, e eliminando os poderes de fiscalização atribuídos por lei, é preciso cada vez mais esclarecer qual é a função dos Conselhos Profissionais na sociedade.

Você sabe, por exemplo, qual o papel dos Conselhos, Sindicatos e Associações? A primeira diferença é jurídica. Os Conselhos Profissionais são autarquias públicas, criadas por lei, com a função de defender a sociedade a partir do controle de profissões regulamentadas, ou seja, que não são de livre exercício profissional. Já as Associações e Sindicatos são órgãos privados, sendo que o primeiro pertence aos próprios associados e age de acordo com o Estatuto elaborado pelos mesmos; e o segundo é uma entidade autorizada por lei para defender os interesses trabalhistas da sua base sindical.

Em relação aos Conselhos, no Brasil há cerca de 60 profissões regulamentadas e 31 sistemas profissionais, que existem alicerçados por duas funções principais: 1) autorizar, organizar e controlar o exercício das profissões, e 2) normatizar e fiscalizar as atividades profissionais.

A maioria dos Conselhos existem para defender uma única profissão, sendo, o sistema Confea/Crea (Conselho Federal e Engenharia e Agronomia/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) um dos únicos que tem a característica de multiprofissões, agregando Engenharias, Agronomia e Geociências.

Constituído há 85 anos, o Confea/Crea é um dos sistemas profissionais mais antigos do Brasil, atuando para defesa de nossa sociedade, com leis que definem as diretrizes de sua atuação. Além disso, é o segundo maior Conselho Profissional do país, congregando 1.007.471 profissionais, destes, 61.121 mil estão registrados no Crea-PR.

Os dados demonstram o tamanho do nosso Conselho, o tamanho da representatividade que conquistamos ao longo dos 85 anos de trabalho duro e de muitos bons resultados. Por outro lado, a PEC nº 108/2019 desobrigaria a inscrição dos profissionais em seus respectivos conselhos, o que ocasionaria em desordem, desvalorização das atividades técnicas, precarização dos serviços, e insegurança nos serviços prestados.

Por isso, reafirmo que precisamos de muita informação qualificada neste momento, para esclarecer com cautela os impactos prejudiciais que a desregulamentação das profissões pode ocasionar. Ainda mais no contexto atual, em que muitas universidades e faculdades abriram as portas no Brasil, e os cursos na modalidade a distância se popularizaram. Com isso, houve um aumento exponencial de profissionais formados anualmente, sendo mais importante do que nunca que o Governo Federal, através de Conselhos, com a devida legislação, mantenha a organização do exercício profissional, em benefício da própria sociedade.

Engenheiro Civil Ricardo Rocha – Presidente do Crea-PR

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Comentários

  1. Ijair disse:

    O que é absurdo nos Conselhos são os valores cobrados.
    Cobra-se ART de obra caríssimas.
    Cobra-se Taxa anual altíssimas.
    Cobra-se dos profissionais.
    Cobra-se das Empresas
    Cobra-se Taxas entrada, saída, etc, etc
    Onde vai todo esse dinheiro.
    Fim dos conselhos. Apoiado.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Boa tarde, Ijair. Tudo bem?
      As ARTs e anuidades têm como objetivo voltar – quase que em sua totalidade – para os profissionais e empresas através de diversas formas. Duas das principais ações realizadas com essa verba são a fiscalização do Conselho, que visa proteger os profissionais (notificando editais de licitação, por exemplo) e a sociedade (autuando leigos), e a política de Editais de Chamamento, projeto que objetiva disponibilizar uma quantia X para que as Entidades de Classe registradas no Crea-PR possam realizar cursos de aprimoramento, revistas técnicas, eventos, seminários, palestras e demais produtos focamos em seus profissionais associados. Você pode conferir diversos desses projetos aqui: http://www.crea-pr.org.br/ws/projetos-editais-de-chamamento

  2. Ricardo da Rosa Uchôa disse:

    Pois é queridos amigos do CREA. Os conselhos estão prestes a perder seu domínio, mas a culpa não é do governo, a culpa disto é toda vossa.
    Se os CREAs tivessem uma ação mais ativa, fiscalizando verdadeiramente obras e a atuação de profissionais, teriam sim um maior apoio não só da nossa classe, mas de toda sociedade. Infelizmente, não é isso que vemos, e o descrédito é crescente perante todos. O CREA poderia, e deveria como ofício, atuar na fiscalização nas mais diversas áreas de sua abrangência, porém deixa de faze-lo e isso tem seus reflexos claros. Vejo diariamente profissionais sem formação atuando em obras e, mesmo quando denunciados, pouco é feito pelo conselho. As industrias estão repletas de “analistas” engenheirando, mas são sub-contratados para garantir pagamentos inferiores. Os valores de anuidades só sobem, desmotivando a participação dos seus filiados a se manterem no conselho, perdendo assim sua “representatividade”. Muitas são as vezes que o conselho delibera pelo impedimento do trabalho do profissional na sua área de formação, visando a garantia da reserva de mercado de outros profissionais sem a devida formação na área, tudo pelo corporativismo e politicagem dos membros antigos e condutores do conselho. Quando nós membros pedimos um parecer deste conselho, somos solenemente ignorados e deixados sem respostas, descrendo nós mesmos do nosso conselho. Falta claramente um olhar crítico para dentro de nós. Falta atuação que gere credibilidade para sociedade. Falta atualizar sua forma de ser e agir garantindo a palavra de TODOS seus membros e aos nossos anseios. Falta comunicação clara e objetiva de seu trabalho. Falta atuação em defesa de TODOS membros de seu conselho. Se estas e outras mudanças fossem aplicadas, teríamos uma situação totalmente distinta, tendo o apoio de todos seus membros em sua defesa e levando a bandeira do nosso conselho em seus ombros, com amor a nossa camisa. Seria válida, ao menos, uma boa reflexão sobre o exposto acima.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Inicialmente manifestamos ciência e respeito aos vossos pronunciamentos, lado outro trazemos a baila algumas informações e dados importantes ao tema. O Crea-PR é bem ativo na sociedade, somente no ano de 2019 tivemos 26 mil fiscalizações no âmbito das Engenharias, Agronomia e Geociências, sendo quatro mil direcionadas a leigos atuando na profissão.

      Em relação aos pareceres, respondemos a todos dentro dos prazos legais e somos considerados referência entre os Creas do Brasil.
      Sobre os valores da anuidade é por meio dela que o Conselho mantem a estrutura de 60 profissionais realizando fiscalizações por todo o Estado. Para fiscalizarmos mais, teríamos que ter uma estrutura ainda maior e uma anuidade também maior.

      É também destes valores e das ARTs que saem os repasses realizados por meio de nossos Editais de Chamamento Público para as Entidades de Classe realizarem cursos, palestras, revistas técnicas, e diversos outras ações visando o aperfeiçoamento técnico os profissionais no Paraná.

      Para que nossas ações tenham mais capilaridade e efetividade é necessário também o auxilio da sociedade que, ao observar alguma situação irregular referente a obras, salários, e etc, denuncie ao Conselho por meio de nossas plataformas oficiais: aplicativo (Download – Apple: http://bit.ly/AppleCrea ou Android: http://bit.ly/AndroidCrea), área de denúncia online em nosso site (http://bit.ly/DenunciaOnlineCreaPR), ou a Inspetoria mais próxima.
      Também há cada três anos, os profissionais podem contribuir com sugestões de melhorias para o Sistema Confea/Crea por meio dos Congressos Estaduais de Profissionais cuja matéria você pode conferir em http://bit.ly/RevistaCreaPR98.

      Apontamos ainda que todos os esforços do Conselho estão voltados às suas atribuições finalísticas, todas votadas aos interesses sociais e humanos, quais sejam: O controle do exercício profissional dentro das normas éticas que regem a profissão e através do processo de registro profissional e da fiscalização, a normatização das condutas administrativas e éticas esperadas dos profissionais, o julgamento de desvios de conduta e do exercício leigo da profissão e a orientação a todos os profissionais e sociedade. Nesta seara, importante destacar, que prestamos forte apoio à entidades de Classe, estas sim voltadas a defesa dos interesses corporativos dos profissionais.

      Por fim, vale destacar que em recente pesquisa realizada com todos os profissionais do Estado, os índices de credibilidade do Crea-PR alcançaram 76% de aprovação e nosso índice de satisfação com os produtos e serviços disponibilizados à sociedade e aos profissionais alcança o índice de 90% de satisfação. Nada obstante, adotaremos vossas criticas como alerta para melhorarmos nossa atuação, dedicando-nos a cumprir fiel e eficazmente nossa missão de defesa dos interesses da sociedade.

      Atenciosamente.

  3. Ayrton Pontes disse:

    Tem duas formas de fazermos a crítica, mesmo as mais contundentes: pelo viés da Construção ou da Desconstrução. A primeira se coaduna com o caminho inevitável do crescimento social e pessoal. A segunda coloca o individual sobre o coletivo. Visualiza mais o “eu” e menos o “nós”. É óbvio que sempre haverão erros, omissões e desvios, pois afinal de contas somos todos humanos e não há de se esperar de outros, como de nós, apenas virtudes. Entretanto se as virtudes habitam em nós, nos cabe a intervenção, a opinião, a participação para que hajam as mudanças, colocadas de forma democrática e participativa. A crítica, como qualquer outra verbalização, exige a ação, complementar e incisiva para que hajam mudanças que beneficiem a todos sem destruir o construído apenas para satisfazer espasmos conscienciais sem fundamentos. Senão será apenas o “fígado que fala” e não a consciência pela busca da evolução, o que certamente incorrerá em outros erros talvez muito mais graves. É mais rápida e mais eficiente a destruição, pois exige pouco planejamento e portanto pouco pensar, o que é uma facilidade. Pensar exige esforço e dedicação.

  4. Rubens Cruz Lessa disse:

    Realmente protege a sociedade apenas, por que os profissionais jamais foram protegidos.

    Agora quero ver segurar a onda da desburocratização.
    profissional livre sem cabresto ate que enfim .
    85 anos de politica baixa, sem nenhum retorno para os profissionais que tanto pediram ajuda.
    Segura essa.
    Infelizmente presidente caiu no seu colo….
    Primeiro os arquitetos montaram o CAUS– agooooraaaa… seguraaaa…

    att

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Bom dia, Rubens. Tudo bem?

      O Crea-PR esta sempre em busca da melhoria de seus processos, visando assim a desburocratização de alguns de seus serviços. O sr. pode verificar um desses casos aqui: http://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/25986
      Com relação ao “sem nenhum retorno aos profissionais”, gostaríamos de falar um pouco sobre a nossa política de Editais de Chamamento. O sr. a conhece? Todo ano o Conselho disponibiliza uma quantia X para que as Entidades de Classe registradas no Crea-PR possam realizar cursos de aprimoramento, revistas técnicas, eventos, seminários, palestras e demais produtos focamos em seus profissionais associados. Você pode conferir diversos desses projetos aqui: http://www.crea-pr.org.br/ws/projetos-editais-de-chamamento

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