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Nova proposta

3 de janeiro de 2020, às 15h47


O final de 2019 foi marcado com a notícia da retira da Proposta da Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, que “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais” e muda as regras de funcionamento de entidades que regulamentam e fiscalizam pessoas e empresas em diversos segmentos da sociedade. Uma nova proposta que tem como relator o deputado Edio Lopes (PL/RR), será encaminhada ao Congresso.

Segundo o deputado, “o novo texto mantêm de forma inquestionável a proposta de que conselhos profissionais são entidades de direito privado e nunca poderiam ser autarquias, já que autarquias têm presidentes nomeados pelo Presidente da República, seus servidores são estatutários e a receita das mesmas vai para o orçamento geral da união. A nova roupagem da proposta define claramente o papel dos conselhos, sem afastar o poder de polícia que é essencial para a atividade dos mesmos”.

O Crea-PR continua acompanhando as propostas de redefinição dos papéis dos conselhos de classe na sociedade, lutando para que as mesmas não exijam a desregulamentação das profissões e não eliminem o poder de fiscalização a eles atribuídos para que, com base na legislação, eles sigam mantendo a organização do exercício profissional, em benefício da sociedade. 

“Desregulamentar as profissões principalmente em um cenário no qual muitas universidades abriram as portas no Brasil, e os cursos na modalidade a distância se popularizaram, ocasionaria desordem, desvalorização das atividades técnicas, precarização dos serviços, e insegurança nos serviços prestados”, destaca o Engenheiro Civil Ricardo Rocha, Presidente do Crea-PR.    

A nova proposta está em fase de coleta de assinaturas e, no início deste ano, será apensada na PEC original.

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