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Acesso em 24/10/2020 às 19h59.

Crea-PR programa ação estadual para fiscalizar empresas de energia fotovoltaica

Nos últimos três anos, o Conselho fiscalizou 134 empresas no Paraná, média do índice de irregularidades é maior que 60%

16 de março de 2020, às 10h28 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos

Trabalhando em prol da regulamentação, organização e controle das profissões afetas ao Sistema Confea/Crea há 85 anos no Paraná, o Conselho orienta que projetos e instalação de sistemas, como o de energia fotovoltaica, sejam sempre realizados por profissionais habilitados..

Nos últimos anos, a abertura de empresas que prestam serviços de projeto e instalação de placas fotovoltaicas cresceu em todo o País. De acordo com a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) a estimativa de aumento de geração de energia solar, no último ano, foi de 44%.

Para acompanhar a intensa atividade do setor, o Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) está programando ações estaduais de fiscalização das empresas que prestam o serviço, visando contribuir com a segurança e rastreabilidade destes trabalhos.

“As empresas deste segmento devem possuir registro no Crea, de acordo com a legislação vigente, e ter um profissional habilitado responsável pela empresa. Além da atividade de instalação de painéis para geração de energia, é importante lembrar a importância da verificação da estrutura onde serão instalados, se suporta a sobrecarga ou se será necessário um reforço. Caso não seja verificado, há o risco de desabamento de estruturas do telhado, por exemplo”, explica a Gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Engenheira Ambiental Mariana Maranhão.

Nos últimos três anos, 134 empresas foram fiscalizadas no Paraná. Somente em 2019 foram 76 fiscalizações, sendo constatadas irregularidades em 61% dos casos. Falta de registro da empresa no Crea-PR e falta de profissional habilitado estão entre as irregularidades encontradas. Nesses casos, o Crea-PR instaura um processo administrativo para exigir o registro da empresa e contratação do profissional responsável pelas atividades.

Em 2020, a ação estadual de fiscalização das empresas de energia fotovoltaica contemplará mais de 60 empresas.

“A fiscalização ocorre por meio da identificação de empresas que executem atividades de projeto e instalação de energia fotovoltaica, além de denúncias, demandas, ou anúncios em mídias diversas. O Conselho também consulta o site da ANEEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e filtra as instalações autorizadas que possam ter alguma irregularidade detectada remotamente. Se uma possível irregularidade for identificada, inicia-se a abertura do relatório de fiscalização”, explica o Gerente da Regional Guarapuava, Engenheiro Eletricista Thyago Giroldo Nalim.

Conforme legislação vigente, empresas que realizam projeto e instalação de energia fotovoltaica precisam de registro no Conselho e responsável técnico habilitado. (iStock)

Economia e sustentabilidade

Conforme avaliação do Conselheiro do Crea-PR, Engenheiro Eletricista Edson Luiz Dalla Vecchia, tanto as indústrias e comércios, como as residências, têm procurado cada vez mais por informações e serviços deste tipo de energia devido a dois fatores principais: economia e preocupação com o meio ambiente.

“O custo/tarifa do kWh em reais, cobrado pelas distribuidoras de energia, somado aos impostos incluídos nas faturas mensais, assusta a todos. E ao instalar uma geração fotovoltaica, o cidadão não estará consumindo a energia do sistema elétrico brasileiro que passa em frente à edificação, pois a geração virá de fonte alternativa, gratuita e disponível a todos, que é a energia e radiação solar. Outro motivo que contribui para difundir este serviço é usufruir de uma energia renovável, limpa e livre de quaisquer tipos de poluentes”, afirma o Engenheiro Eletricista.

Responsabilidade técnica

Trabalhando em prol da regulamentação, organização e controle das profissões afetas ao Sistema Confea/Crea há 85 anos no Paraná, o Conselho orienta que projetos e instalação de sistemas, como o de energia fotovoltaica, sejam sempre realizados por profissionais habilitados, pois existem diversas normativas, parâmetros e exigências a serem seguidos, com destaque principalmente ao laudo de suportabilidade. Este laudo deve ser emitido pelo engenheiro civil, que analisa a obra que será realizada para a instalação dos sistemas de energia, conforme o projeto do engenheiro eletricista, e a suportabilidade da estrutura existente.

“O engenheiro eletricista, com seu devido registro junto ao Crea-PR, detém o conhecimento de todas essas normas e exigências, além da experiência em boas práticas de instalações elétricas. Portanto, é altamente recomendável e de suma importância que um profissional com essa formação esteja à frente de empreendimentos que envolvam projetos, instalação e manutenção de sistemas de geração de energia renovável, como um sistema fotovoltaico, para que se tenha a confecção do que fora previsto no projeto”, ressalta Nalim.


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