Ética em obras públicas é destaque no encerramento da 3ª Semana de Ética do Crea-PR

Nesta quarta (20) aconteceu em Curitiba o segundo dia de programação da 3ª Semana de Ética do Crea-PR, com palestras sobre irregularidades em Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Certidão de Acervo Técnico (CAT), ética nas obras públicas, e o anúncio dos finalistas do projeto Ideathon. Na plateia, ainda restrita por conta do protocolo de segurança pela pandemia, a participação de conselheiros e de representantes de Entidades de Classe e de comissão nacional relacionada ao tema central do evento: ‘A Ética Profissional e sua aplicação prática’.

Irregularidades em ART e CAT

Iniciando o conteúdo do dia, a engenheira civil Alessandra da Silva, do Setor de ART e acervo técnico do Crea-PR, falou sobre irregularidades em ART e CAT. Ela explica que a “irregularidade de ART não está prevista em legislação, mas é um procedimento interno que o Crea-PR desenvolveu para tratar esse tipo de processo, de Anotações em que são identificados problemas”.

A engenheira explicou como é feito todo o processo quando é identificada ou há denúncia de indício de irregularidade na documentação de ART ou até mesmo de CAT, quando já foi emitida a Certidão. Após toda a verificação, o caso é enviado para a análise da Câmara Especializada. Dentre as situações, ocorrem desde erros de preenchimento até fraudes. Se a CAT for cancelada ocorre a publicação em Diário Oficial. Para que seja realizada essa análise e até o cancelamento, o Crea-PR inicia o processo de análise de regularidade quando há indícios: de que a ART ou qualquer documento apresentado para obtenção da CAT tenham sido objeto de eventual adulteração ou informações supostamente falsas; de que a obra ou serviço objeto da ART e/ou CAT não existe ou não foi executada; ou houver denúncia de órgão público sobre licitação utilizando CAT com indício de fraude.

“Sempre que uma CAT é cancelada, o caso vai para fiscalização para averiguar a conduta profissional. E então pode ir para a Comissão de Ética do Conselho e, ainda, se o Departamento Jurídico verificar que é pertinente, pode encaminhar para que outros órgãos competentes tomem as providências cabíveis”, diz Alessandra. Entre as irregularidades mais comuns estão atestado adulterado, atestado em que o emitente não reconheceu sua assinatura ou alega que não leu o documento, e CAT válida com atestado adulterado para participar de licitações.

Ética em Obras Públicas

O analista de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), engenheiro civil Luiz Henrique de Barbosa Jorge, realizou a palestra sobre ética e fiscalização em obras públicas. Ele comentou sobre a estrutura de fiscalização de obras públicas no TCE e como funciona o trabalho com a equipe disponível, fiscalizando em média três mil obras por ano no Paraná.

O analista falou ainda sobre a nova legislação de licitações, a Lei 14.133, aprovada em 1º de abril deste ano. “Tivemos um grande ganho com esta lei, que é a exigência de planejamento, algo que o TCE já cobra há muito tempo das prefeituras, pois quando uma obra pública inicia de forma errada, o prejuízo é muito grande”, diz.

Obra pública, por definição, é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público, que se destina atender os interesses da comunidade, realizada de forma direta pela Administração ou indiretamente, por intermédio de terceiro contratado, por meio de licitação, observada a legislação vigente. “Porém, essa é a teoria. Na prática, a visão de obra pública no país é que sem tem alguém se beneficiando de forma ilegal, que a obra nunca é concluída, ou que nunca tem qualidade”, comenta Luiz Henrique. Mas no TCE “trabalhamos para mudar essa visão, com muita fiscalização e prevenção, para que nenhuma dessas situações aconteça”, enfatiza.

As etapas de uma auditoria em obras públicas contemplam as fases de planejamento da obra, licitação, contratação e fiscalização da execução. Para isso, o TCE age com foco nos gestores dos contratos e na fiscalização da obra pelo órgão contratante. Mas para realizar toda a fiscalização necessária, “além de uma equipe reduzida, estamos concentrados em Curitiba, o que dificulta a ação no interior. Nessa questão, o Termo de Cooperação Técnica que temos com o Crea-PR desde 2006 tem nos auxiliado muito”. O Termo contempla o compartilhamento de informações entre os órgãos, otimizando o controle, fomentando a participação de profissionais de Engenharia nos órgãos públicos e ampliando a capacidade da sociedade de exercer o controle externo. E ainda, quando é identificada a responsabilização de profissionais ou empresas da área de Engenharia, uma cópia do relatório do TCE é encaminhada ao Crea.

O engenheiro do TCE citou diversos exemplos de problemas em obras públicas, além de números alarmantes. “Com os dados verificamos que metade das obras paralisadas do país estão nesse ponto por questões técnicas, das nossas profissões (do Sistema Confea/Crea)”, destaca. Ou seja, a profissionalização da área, o trabalho de engenheiros em órgãos públicos e o planejamento são essenciais para que ocorra a realização de obras públicas dentro da legalidade e resultando em algo que realmente beneficie a sociedade.

No site do TCE está o acesso do Portal de Informação para Todos, onde é possível consultar dados de obras e fiscalizações nos municípios do estado. Até o dia 14 de outubro, por exemplo, havia 1.225 obras paradas no Paraná, em 268 municípios, o que corresponde a mais da metade. No Paraná, 41,63% das obras paradas é por motivação técnica como alteração de projetos, serviços não previstos, falta de recursos próprios, valor orçado insuficiente para conclusão, pendências legais e obra incompatível com os interesses dos municípios.

Nesse contexto, “o Tribunal de Contas é parceiro da sociedade na fiscalização do dinheiro público e sua boa aplicação depende, também, dessa nossa atuação”.

Ele destaca do Código de Ética Profissional o artigo 8º, que trata dos princípios éticos, principalmente o item ‘Da honradez da profissão’, que no item III afirma que “a profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã, algo que nem deveria precisar ser escrito para ser cumprido”. Mas, “o destaque mesmo fica no item ‘Da eficácia profissional’, que fala que a profissão se realiza pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observado a segurança nos seus procedimentos”, diz.

E Luiz Henrique conclui: “um trabalho ético, honesto e comprometido é a melhor forma de demonstrar suas qualidades no meio profissional”.

Equipes são classificadas para a próxima etapa do Ideathon 2021

A última apresentação ficou por conta do anúncio dos finalistas do Ideathon, pelo geógrafo Jorge Campelo, presidente da Associação Profissional dos Geógrafos do Paraná – Aprogeo.

A maratona de inovação gamificada que começou ainda em agosto deu aos participantes o desafio de eles criarem uma ideia de game baseada em dois eixos temáticos: ética e fiscalização. O objetivo, segundo Jorge, era incentivar os participantes a pensarem essas temáticas com um novo olhar, otimizando as formas de entender e disseminar estes assuntos para toda a sociedade.

“Desde agosto, realizamos mentorias semanais, lives e disponibilizamos a plataforma Classcraft para o desenvolvimento dos projetos. Aproveitamos, portanto, o encerramento da Semana de Ética do Crea-PR para promover o Desafio de Ética, criado em paralelo à programação da Semana e do World Ethics Day 2021 para fechar este dia especial com chave de ouro.”, revela Jorge.

Nesse sentido, as equipes tiveram até cinco minutos para apresentarem as ideias desenvolvidas. Depois, o material foi divulgado no canal do YouTube do projeto e, também, submetido a avaliação de uma banca avaliadora.

“Dentre os critérios avaliados, levamos em conta quesitos como viabilidade, integração com o tema, game play (interesse pelo jogo) e questões ligadas ao projeto em si. Foi uma oportunidade bacana de envolver as pessoas interessadas em solucionar problemas e desenvolver soluções inovadoras para questões específicas de forma ágil e gamificada”, completa Jorge.

No total, quatro equipes apresentaram seus projetos, sendo duas de Maringá, uma de Sarandi e uma da Bahia. Após o pitch realizado durante a Semana de Ética, os participantes receberam uma devolutiva da banca avaliadora para aprimorarem detalhes até a data da apresentação final, marcada para o dia 27 de outubro. As equipes concorrem a prêmios de até 10 mil reais e as instituições de ensino que tiverem alunos inscritos, concorrerão a uma licença anual da plataforma Classcraft.

Sobre o Ideathon 2021

Organizado pela Aprogeo-PR e correalizado pelo Crea-PR, o Ideathon teve a cidade de Maringá como foco no storytelling repassado aos participantes. A história se dá em 2099, com três personagens principais: um grande empreendedor do ramo imobiliário, um profissional de extrema competência e extremamente qualificado que atua no setor da construção civil e um fiscal experiente. Cada etapa da maratona é como se fosse uma fase a ser cumprida, revelando os vínculos com a veia da gamificação.

Para mais informações sobre os projetos apresentados e as equipes participantes, basta acessar o site https://ideathon.aprogeopr.org.br/.

Encerramento

A 3ª Semana de Ética foi encerrada pelo diretor engenheiro civil José Carlos Dias Lopes da Conceição, representando o presidente do Crea-PR. Ele afirma que “revisitar e debater esses princípios da ética é muito importante para a boa atuação profissional”.

Este segundo dia de evento foi transmitido no canal do Youtube da Aprogeo e está disponível neste link: https://www.youtube.com/watch?v=w2cu4Ie2h8w.

Veja aqui o álbum de fotos do evento.

Texto: Débora Pereira – Comunicação Crea-PR

Apoio: Camila Agner – Assessoria de Imprensa – Regional Cascavel Crea-PR