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Acesso em 24/01/2022 às 19h42.

Confea e Creas analisam implantação de SEI Multiórgãos e outros temas no Colégio de Presidentes

25 de novembro de 2021, às 18h30 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos

O colegiado que reúne os presidentes dos 27 Conselhos Regionais, do Confea e da Mútua – Colégio de Presidentes (CP), no segundo dia de trabalhos em Manaus continuou discutindo matérias direcionadas ao aprimoramento de serviços prestados aos profissionais. Entre elas, esteve em pauta nesta quinta-feira (25) a implantação do SEI Confea/Crea no formato multiórgãos.

Superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros

O projeto, uma base única na qual os órgãos compartilharão o mesmo ambiente tecnológico unificando o sistema, foi apresentado aos presidentes pelo superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros. “Nossa proposta é que o SEI do Confea atenda todos os Creas”, pontuou.

Após pesquisa que consolidará os diagnósticos dos sistemas, da infraestrutura e da volumetria (quantidade de arquivos, por exemplo) em todos os Creas, os dados nacionais consolidados serão enviados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O plano é finalizar a proposta de projeto até o fim deste ano, para posteriormente encaminhar o plano de implementação ao TRF4, órgão que desenvolveu o Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Conforme explicou o superintendente, o Conselho Diretor do Confea aprovou a criação de um setor com equipe focada na implantação do SEI Multiórgãos e na uniformização dos processos. “Ainda assim, para que tenhamos sucesso no projeto, o patrocínio dos Creas e a colaboração no trabalho é fundamental”, disse, ao lembrar sobre os prazos para envio de informações que comporão o diagnóstico.

Barros também tratou sobre as tabelas auxiliares de ARTs, que têm, fundamentalmente, dois objetivos: criar e consolidar a implantação do Cadastro Nacional de ARTs de forma centralizada; e fortalecer a integração dos sistemas corporativos do Confea e dos Regionais. De acordo com levantamento da Superintendência, 12 Creas implementaram as tabelas auxiliares, dos quais apenas três enviaram a nova codificação eletronicamente ao Cadastro Nacional, sendo eles o Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí. Este relatório da implantação é apresentado aos presidentes a cada quatro meses.

Quadro de propostas

Gerente de Relacionamentos Institucionais, engenheiro ambiental Renato Muzzolon

O gerente de Relacionamentos Institucionais, engenheiro ambiental Renato Muzzolon, propôs mudar o nome do “Quadro de Demandas” para “Quadro de Propostas”, referindo-se à organização das demandas apresentadas nos Colégios de Presidentes. “Toda semana antes da reunião do Colegiado, os senhores recebem um PDF com os projetos dos dois últimos anos e seus andamentos. Esse documento é chamado Quadro de Demandas. Proponho que mudemos para Quadro de Propostas, que estará disponível no site para consulta”, disse, antes de mostrar, no site do Confea, onde ficam disponíveis as propostas do Colégio de Presidentes.

A presidente do Crea-RN, engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino citou a importância de haver “uma ferramenta que deixe as propostas de forma mais clara para o acompanhamento de todos”.

Mais tarde, o fórum deliberou por solicitar ao Confea a elaboração de resolução que esclareça quais valores são irrisórios ou de difícil recuperação dentro do contexto de cobranças administrativas e judiciais. “A legislação tributária impede a renúncia de receita, mas ao mesmo tempo, o artigo 7º da Lei Federal n.º 12.514/2011 traz previsibilidade e a possibilidade de os Conselhos Regionais deixarem de cobrar tais recursos, desde que, devidamente regulamentada pelo Conselho Federal”, justifica a proposta apresentada pelo Crea-AC, que busca respaldo jurídico.

Engenharia Ambiental e Sanitária

A presidente da Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas (Aenambam), engenheira ambiental Janeth Fernandes, esteve na reunião para convidar as lideranças a participarem do XI Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental e Sanitária (Sbea), a ser realizado em agosto de 2022, em parceria com a Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária (Fneas). “O evento promove a necessária integração entre acadêmicos, empresários e gestores governamentais, por meio da troca de conhecimento, como forma de enriquecer as discussões entre as áreas técnica e científica”, comentou Fernandes, ao incentivar a divulgação do simpósio.

Livro de Ordem

A presidente Ana Adalgisa (Crea-RN) apresentou a pauta do Fórum dos Creas Nordeste, tratando de questões legais referentes à implantação do Livro de Ordem nos regionais, e o procurador do Confea, dr. Igor Tadeu Garcia, prestou esclarecimentos sobre a legislação, gerando um debate. Alguns estados estão iniciando ou com a implantação do Livro em processo. No Paraná, o Livro foi implantado no primeiro semestre deste ano e passou a ser obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) a partir de julho. Saiba mais.

O Colégio de Presidentes segue até sexta, dia 26.


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