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Manifesto do Movimento Anticorrupção sobre as obras para a Copa 2014

10 de maio de 2011, às 16h48


O Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, formado pelo Confea e seus 27 Conselhos Regionais, entidades profissionais, empresarias e da sociedade civil, tem a preocupação que o legado da Copa do Mundo 2014 seja de infraestrutura, com sustentabilidade, mobilidade e acessibilidade, mas também de transparência no uso dos recursos públicos.

Segundo o Movimento, é preocupante a ausência de projetos técnicos completos, com orçamentos detalhados, o que poderá exigir aditivos e complementações posteriores, com consequente sobrepreço dos empreendimentos. Exemplos como os ocorridos para a realização das obras dos Jogos Panamericanos, em 2007, não podem se repetir.

O desmonte das equipes técnicas nos órgãos públicos, a ausência de projetos técnicos e a falta de planejamento de longo prazo comprometem o desenvolvimento sustentável brasileiro e podem provocar desperdício de recursos públicos e ensejar práticas de corrupção, que não mais cabem em nossa vida política, econômica e social.

A intenção não é criar obstáculos ou retardar o andamento das obras que terão repercussão positiva e importante para o país, mas não se pode concordar com procedimentos inadequados técnica e legalmente.

Por isso, o Movimento alerta para o risco de flexibilização da Lei de Licitações, como pretende o governo por meio da Medida Provisória 521/10 e o Projeto de Lei de Conversão da relatora deputada federal Jandira Feghali, e conclama os entes públicos e privados a adotarem ações de transparência pública, que atendam não somente às exigências dos órgãos de controle interno e externo, mas, também, à sociedade brasileira.

 

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