CREA-PR e FETAEP firmam convênio que facilita construção ou reforma de moradias populares em área rural
30 de maio de 2011, às 12h42 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
O CREA-PR assinou na última terça-feira um convênio com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (FETAEP) que prevê um valor reduzido das taxas de ARTs para as moradias rurais construídas por meio do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O termo de cooperação, que tem validade de cinco anos, estabelece compromissos entre as partes para facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular em área rural, com atendimento à legislação municipal e à legislação federal. Cabe ao CREA-PR disponibilizar à FETAEP o acesso ao seu sistema informatizado, para emissão de ARTs específicas para registro de responsabilidade técnica e efetuar o registro das ARTs referentes ao projeto e execução das obras relacionadas ao convênio.
De acordo com o termo, caracterizam-se como moradia popular as construções isoladas em área rural, destinadas exclusivamente para residência do interessado, com área máxima de 70m², unitária. Ou pequena reforma ou ampliação de construções tidas como moradias populares. O convênio prevê o benefício a moradias que obedeçam aos padrões fixados no Plano Nacional de Habitação Rural – PNHR.
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