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Acesso em 29/03/2024 às 05h04.

Presidente do Crea-PR apresenta moção de apoio a projetos de eficiência energética assinada por todos os Creas

25 de setembro de 2022, às 17h49 - Tempo de leitura aproximado: 8 minutos

Presidentes dos Creas e conselheiros federais no 5º Colégio de Presidentes de 2022, em Aracaju-SE.

Marcando a conclusão dos trabalhos no 5º Colégio de Presidentes do ano, realizado em Aracaju-SE, de 21 a 23 de setembro, o presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, fez a apresentação da moção de apoio a projetos de eficiência energética, assinada pelos representantes de todos os Creas presentes. “A moção demonstra a importância que o Sistema Confea/Crea está destinando a projetos de eficiência energética, algo essencial para o desenvolvimento sustentável em todo o país, além de ser um trabalho que envolve profissionais de muitas das nossas áreas”, afirma Rocha. O texto do documento foi lido no encerramento do evento, acesse na íntegra.

Eficiência Energética

Uma apresentação sobre eficiência energética abriu a programação de sexta (23), ministrada pelo Eng. Eletric. Pedro Martiniano Lins Neto, especialista em eficiência energética do Grupo Energisa, associado à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Após apresentar a pauta com a intenção dos assuntos que abordaria, Pedro mostrou uma linha do tempo dos programas de eficiência energética no Brasil de 1984 a 2016.

“Esta é uma pauta importante para o meio ambiente, para o desenvolvimento sustentável. As crises energéticas são cíclicas, temos que nos planejar”, disse, antes de pontuar que o sinônimo de eficiência energética é justamente sustentabilidade e competitividade. Segundo notas técnicas do Ministério de Minas e Energia apresentadas por Pedro, a cada R$ 1 retirado do investimento em eficiência energética, perdem-se R$ 12,66 em economia que poderia ter sido feita.

Eng. Eletric. Pedro Martiniano Lins Neto, especialista em eficiência energética do Grupo Energisa

Na sequência, Pedro solicitou apoio das lideranças a projetos de lei que tratam da antecipação do repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (PL 3.447/2021) e da fixação em 0,5% do percentual mínimo da receita das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia a ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final (PLs 3.324/2021 e/ou 414/2021).

“Notas técnicas do Ministério de Minas e Energia orientam esses projetos de lei. Esses recursos dos PLs mencionados são muito importantes para manter empregos de engenheiros e técnicos do setor”, complementou Pedro. As notas técnicas dão conta de que as pesquisas em eficiência energética poderiam resultar em R$ 52,8 bilhões de economia e na geração de 413 mil empregos.

Presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, apresenta moção no encerramento do Colégio de Presidentes

Motivado pela relevância da temática, o Colégio de Presidentes deliberou no fim do dia proposta de moção de apoio aos projetos que beneficiam a pesquisa em eficiência energética. O documento foi elaborado pelo presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, e aprovado por unanimidade.

Último dia de reunião do CP em Aracaju-SE

Ainda na parte da manhã, a presidente do Crea-RN, Eng. Civ. Ana Adalgisa, apresentou um trabalho sobre o qual o Conselho Regional vem se debruçando desde 2021: a Agenda do Desenvolvimento para o Rio Grande do Norte, através da Engenharia, Agronomia e Geociências. De caráter matricial, a agenda trata de economia, políticas públicas, infraestrutura, meio ambiente e educação com propostas em cada tema para cada uma das cinco regiões do estado potiguar.

“Temos que nos fazer protagonistas, com ações. Acreditamos que ao promover desenvolvimento, geramos empregos para nossos profissionais”, concluiu Adalgisa, antes de agradecer as parcerias do Crea-SP e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).

Presidente do Crea-RN, Eng. Civ. Ana Adalgisa

O Paraná tem nesta linha o Programa Agenda Parlamentar, que é composto, entre diversas ações e materiais, por Cadernos Técnicos e Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal, que tratam de estudos, diagnósticos e propostas de políticas públicas e projetos de desenvolvimento e sustentabilidade para municípios de todas as regiões do estado. Todo o material foi elaborado por profissionais engenheiros, agrônomos e geocientistas do Crea-PR.

Visitante da reunião do CP, a conselheira regional do Crea-SE e diretora social da Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária (Fneas), Eng. Amb. e Sanit. Vitória Souza, convidou todos os presentes para a 11ª edição do Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental e Sanitária (XI Sbea), a ser realizado de 31 de outubro a 2 de novembro, em Curitiba (PR).

Com palestras, minicursos, fóruns mesas redondas e debates, o Simpósio terá temas de interesse social e técnico, como os dez anos do novo Código Florestal, a gestão de conflitos pela água em época de escassez hídrica e ESG e compliance ambiental. As inscrições e a submissão de trabalhos científicos já podem ser feitas no site do evento (https://www.even3.com.br/sbea/). “Nosso intuito é falar de meio ambiente sem ser ‘ecochato’, mas preocupados com desenvolvimento do nosso país”, pontuou Vitória.

Programa Fortalece

À tarde, o fórum debateu a aplicabilidade da Resolução nº 1.135/2022, que institui o Programa Fortalece e prevê transferência de recursos aos Creas para o fortalecimento, aprimoramento e aumento das ações de fiscalização do exercício e das atividades profissionais.

O assunto foi detalhado pelo conselheiro federal Gilson de Carvalho Filho, que integra a Comissão de Controle Sustentabilidade do Sistema (CCSS) e coordena o Grupo de Trabalho Eficácia da Gestão (GTEG), criado em fevereiro para, entre outros objetivos, adequar sistemas de gestão contábil-financeira do Confea e dos Creas. Durante a apresentação do estudo, o conselheiro salientou pontos da resolução que demandam ajustes, como indicadores, cálculo de valores e prazos de monitoramento e prestação de contas.

A apresentação do diagnóstico sobre a manutenção do Programa Fortalece foi parabenizada pelos presidentes de Creas, especialmente pelo fato de o GTEG e a CCSS terem se debruçado para consolidar informações, analisar procedimentos práticos e verificar como o manual tem sido aplicado.

Reconhecendo a Resolução nº 1.135/2022 como solução inovadora para compartilhamento de recursos financeiros entre Confea e Creas, as lideranças regionais se colocaram à disposição para sugerir ajustes e aprimorar a resolução. Em resposta, o conselheiro afirmou que as contribuições serão fundamentais para fazer o processo avançar. “Podemos fazer as alterações em tempo recorde para continuar dando esse ‘input’ fantástico aos Creas”, disse, pontuando que não tem por que esperar os três anos previstos na Resolução para revisá-la. “Se estamos enxergando os problemas agora, temos a obrigação de resolvê-los”, acrescentou.

Conselheiro federal, Eng. Civ. Gilson Filho

Fiscalização

Por iniciativa do Crea-SP, foi aprovada proposta para edição de normativo em substituição à Decisão Plenária n.º 980/2022, que trata de autuação de pessoa jurídica. A ideia é que a nova legislação preveja as seguintes diretrizes: “Em sendo identificada a empresa não registrada, que a mesma seja notificada, com prazo a definir em âmbito de cada Regional, a retirar de seu objeto social e/ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a atividade afeta à fiscalização, ou se não efetivado o seu registro no Regional, a partir daí que seja passível de autuação”. A propositura visa à fiscalização de caráter orientativo e não punitivo, e que proteja a sociedade do exercício leigo das atividades técnicas.

Planejamento

Ainda neste último dia, o fórum indicou representantes regionais para integrar Grupo de Trabalho para construção da Agenda Estratégica do Sistema 2024-2030. Os presidentes dos Creas do Paraná, Acre, Distrito Federal, Paraíba e Rio de Janeiro irão integrar o grupo, cujo objetivo será apreciar e se manifestar sobre consultas encaminhadas pelo Confea acerca da metodologia e do conteúdo da agenda.

Na oportunidade, o gerente de Planejamento e Gestão do Confea, Edson Mello Junior, comunicou o andamento da implantação do SEI Multiórgãos, sinalizando que o Grupo Técnico Operacional está em fase de constituição com indicação de representantes regionais; foi realizado estudo técnico para normatização do sistema eletrônico; e, no dia 29 de novembro, será realizado evento virtual para tratar de gestão documental e diretrizes para implementação. De acordo com o gestor, os Creas do Rio de Janeiro e Bahia estão em fase de adoção com previsão de criação de grupo interno e capacitação de equipes. Os Regionais do Paraná e Rio Grande do Sul serão os próximos a integrar a rede multiórgãos, tão logo o Tribunal Regional Federal 4 assine o acordo de cooperação técnica, o que está próximo de acontecer, segundo Edson.

CNP

Às vésperas do 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), foi anunciada uma ferramenta que irá aprimorar o evento. Aos líderes dos Creas, o gerente de Relacionamentos Institucionais, Eng. Amb. Renato Muzzolon, informou que está disponível um sistema de busca de propostas mais eficiente. “A ferramenta de rastreabilidade irá evitar a elaboração de propostas repetidas, e também irá garantir mais qualidade e transparência ao processo”, comentou.

Presidente do Crea-RS, Nanci Walter, presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha e presidente do Crea-SC, Angela Paviani, representam o CreaSul no Colégio de Presidentes

Débora Pereira – Comunicação Crea-PR com informações do Confea


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