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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/baixa-de-art>.
Acesso em 24/01/2022 às 19h54.

Baixa de ART

De obra ou serviço concluído

Deve ser solicitada quando todos os serviços de uma ART estiverem concluídos.

Como a ART poderá ser baixada:

  • Pelo profissional: Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART > Mais ações > Baixa por obra concluída.
  • Pela empresa contratada: via formulários online em: Represento uma empresa > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por obra concluída
  • Pelo contratante dos serviços: via formulários online em: Sou leigo > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por obra concluída

Nota: A ART deve ser baixada pelo profissional. Caso solicitada pela empresa contratada ou pelo contratante, deverá ser comprovada a inércia do profissional em fazer a baixa.  O Crea enviará ofício ao profissional solicitando manifestação, conforme determina a Resolução 1.025/2009 do Confea.

 

De obra ou serviço não concluído/paralisado

Deve ser solicitada quando os serviços de uma ART já iniciaram, mas não foram concluídos.

Como solicitar:

  • Pelo profissional: Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART > Mais ações > Baixa por obra não concluída;
  • Pela empresa contratada: via formulários online em: Represento uma empresa > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por Interrupção da Obra/Serviço;
  • Pelo contratante dos serviços: via formulários online em: Sou leigo > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por Interrupção da Obra/Serviço

Nota: A ART deve ser baixada pelo profissional. Caso solicitada pela empresa contratada ou pelo contratante, deverá ser comprovada a inércia do profissional em fazer a baixa.  O Crea enviará ofício ao profissional solicitando manifestação, conforme determina a Resolução 1.025/2009 do Confea.

Baixa de ART complementar

As ARTs complementares só podem ser baixadas após a conclusão do contrato total (inicial mais aditivos).

Cancelamento da baixa

O cancelamento de baixa de ART SOMENTE é permitido nos casos em que o profissional houver baixado a ART EQUIVOCADAMENTE.

A solicitação de cancelamento da baixa de uma ART pode ser feita pessoalmente, em qualquer uma de nossas inspetorias, ou à distância, via Fale Conosco.

Na solicitação é necessário informar o nº da ART e descrever o motivo da solicitação de cancelamento da baixa.