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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/baixa-de-art/>.
Acesso em 28/01/2023 às 19h21.

Baixa de ART

De Obra ou Serviço Concluído

Deve ser solicitada quando todos os serviços de uma ART estiverem concluídos.

Por interrupção da obra/serviço

Deve ser solicitada quando os serviços de uma ART já iniciaram, mas não foram concluídos.

Como Baixar

A solicitação é realizada diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART > Mais ações > Baixa por Obra Concluída ou Baixa de ART por Obra não Concluída, conforme o caso.

Nota: A ART deve ser baixada pelo profissional. Caso solicitada pela empresa contratada ou pelo contratante, deverá ser comprovada a inércia do profissional em fazer a baixa.  O Crea enviará ofício ao profissional solicitando manifestação, conforme determina a Resolução 1.025/2009 do Confea.

Baixa de ART Complementar

As ARTs complementares só podem ser baixadas após a conclusão do contrato total (inicial mais aditivos).

Cancelamento da Baixa

O cancelamento de baixa de ART SOMENTE é permitido nos casos em que o profissional houver baixado a ART EQUIVOCADAMENTE.

A solicitação de cancelamento da baixa de uma ART pode ser feita via Fale Conosco > E-mail.

Na solicitação é necessário informar o nº da ART e descrever o motivo da solicitação de cancelamento da baixa.

Onde Consultar a Data da Baixa

• Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART.

Quando a ART estiver baixada, aparecerá a informação antes do número da ART. Para consultar a data da baixa, clique no número e veja a data de conclusão do contrato.

• No site em Sociedade > Consulta Pública > ART ou diretamente neste link

– Quando a ART estiver baixada, aparecerá uma data de conclusão do contrato, esta é a data da baixa informada pelo profissional.
– Quando a ART não estiver baixada, aparecerá apenas a data de previsão do término, sem a data de conclusão do contrato.