Baixa de ART
De Obra ou Serviço Concluído
Deve ser solicitada quando todos os serviços de uma ART estiverem concluídos.
Como a ART poderá ser baixada:
- Pelo profissional: Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART > Mais ações > Baixa por obra concluída.
- Pela empresa contratada: via formulários online em: Represento uma empresa > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por obra concluída
- Pelo contratante dos serviços: via formulários online em: Sou leigo > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por obra concluída
Nota: A ART deve ser baixada pelo profissional. Caso solicitada pela empresa contratada ou pelo contratante, deverá ser comprovada a inércia do profissional em fazer a baixa. O Crea enviará ofício ao profissional solicitando manifestação, conforme determina a Resolução 1.025/2009 do Confea.
De Obra ou Serviço não Concluído/Paralisado
Deve ser solicitada quando os serviços de uma ART já iniciaram, mas não foram concluídos.
Como solicitar:
- Pelo profissional: Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART > Mais ações > Baixa por obra não concluída;
- Pela empresa contratada: via formulários online em: Represento uma empresa > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por Interrupção da Obra/Serviço;
- Pelo contratante dos serviços: via formulários online em: Sou leigo > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por Interrupção da Obra/Serviço
Nota: A ART deve ser baixada pelo profissional. Caso solicitada pela empresa contratada ou pelo contratante, deverá ser comprovada a inércia do profissional em fazer a baixa. O Crea enviará ofício ao profissional solicitando manifestação, conforme determina a Resolução 1.025/2009 do Confea.
Baixa de ART Complementar
As ARTs complementares só podem ser baixadas após a conclusão do contrato total (inicial mais aditivos).
Cancelamento da Baixa
O cancelamento de baixa de ART SOMENTE é permitido nos casos em que o profissional houver baixado a ART EQUIVOCADAMENTE.
A solicitação de cancelamento da baixa de uma ART pode ser feita pessoalmente, em qualquer uma de nossas inspetorias, ou à distância, via Fale Conosco.
Na solicitação é necessário informar o nº da ART e descrever o motivo da solicitação de cancelamento da baixa.
Onde Consultar a Data da Baixa
Profissional: Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART. Quando a ART estiver baixada, aparecerá a informação antes do número da ART. Para consultar a data da baixa, clique no número e veja a data de conclusão do contrato.
Outros: no site em Sociedade > Consulta Pública > ART.
– Quando a ART estiver baixada, aparecerá uma data de conclusão do contrato, esta é a data da baixa informado pelo profissional.
– Quando a ART não estiver baixada, aparecerá apenas a data de previsão do término, sem a data de conclusão do contrato.