Baixa de ART
De Obra ou Serviço Concluído
Deve ser solicitada quando todos os serviços de uma ART estiverem concluídos.
Por interrupção da obra/serviço
Deve ser solicitada quando os serviços de uma ART já iniciaram, mas não foram concluídos.
Como Baixar
A solicitação é realizada diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART > Mais ações > Baixa por Obra Concluída ou Baixa de ART por Obra não Concluída, conforme o caso.
Nota: A ART deve ser baixada pelo profissional. Caso solicitada pela empresa contratada ou pelo contratante, deverá ser comprovada a inércia do profissional em fazer a baixa. O Crea enviará ofício ao profissional solicitando manifestação, conforme determina a Resolução 1.025/2009 do Confea.
Baixa de ART Complementar
As ARTs complementares só podem ser baixadas após a conclusão do contrato total (inicial mais aditivos).
Cancelamento da Baixa
O cancelamento de baixa de ART SOMENTE é permitido nos casos em que o profissional houver baixado a ART EQUIVOCADAMENTE.
A solicitação de cancelamento da baixa de uma ART pode ser feita via Fale Conosco > E-mail.
Na solicitação é necessário informar o nº da ART e descrever o motivo da solicitação de cancelamento da baixa.
Onde Consultar a Data da Baixa
• Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART.
Quando a ART estiver baixada, aparecerá a informação antes do número da ART. Para consultar a data da baixa, clique no número e veja a data de conclusão do contrato.
• No site em Sociedade > Consulta Pública > ART ou diretamente neste link
– Quando a ART estiver baixada, aparecerá uma data de conclusão do contrato, esta é a data da baixa informada pelo profissional.
– Quando a ART não estiver baixada, aparecerá apenas a data de previsão do término, sem a data de conclusão do contrato.