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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/certidao-de-acervo-tecnico>.
Acesso em 16/04/2021 às 17h34.

Certidão de Acervo Técnico

“A Certidão de Acervo Técnico – CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do Crea a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional.”

O acervo técnico é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas competências e registradas no Crea por meio de anotações de responsabilidade técnica – ART.

Veja os tipos de Certidão de Acervo Técnico – CAT e como solicitar:

CAT de obra/serviço concluído sem registro de atestado

  1. Para solicitar, o profissional deverá acessar a área restrita.
  2. Após o acesso, deve selecionar ART > Certidões > Solicitação > CAT sem registro de atestado.
  3. Dentro do formulário, deverá incluir as ARTs a serem acervadas.

Ao finalizar a solicitação será gerado um protocolo e um boleto para pagamento da taxa de serviço. O protocolo ficará na situação “pré-cadastro” até a compensação do pagamento do boleto.
Após a baixa do pagamento no sistema do Crea-PR, o protocolo será validado para iniciar a análise da CAT.

Ao ser deferida a solicitação, será enviado um e-mail ao solicitante informando da disponibilização da CAT para impressão. Poderá ser impressa no acesso restrito do profissional.

CAT de Obra/serviço Concluído com registro de atestado

  1. Para solicitar, o profissional deverá acessar a área restrita.
  2. Após o acesso, deve selecionar ART > Certidões > Solicitação > CAT com registro de atestado.
  3. Dentro do formulário, deverá incluir as ARTs a serem acervadas.
    Nota: Todas as ARTs incluídas na solicitação devem ser do mesmo contrato (inicial mais aditivos, se for o caso).
    Caso não estejam baixadas, será necessário que o profissional corrija, se necessário, as datas de início e conclusão da obra/serviço e solicite a baixa por conclusão no próprio formulário.
  4. Após selecionar as ARTs, deverá anexar o Atestado de Capacidade Técnica em arquivo PDF (10 Mb por arquivo).

Ao finalizar a solicitação será gerado um protocolo e um boleto para pagamento da taxa de serviço. O protocolo ficará na situação “pré-cadastro” até a compensação do pagamento do boleto.
Após a baixa do pagamento no sistema do Crea-PR, o protocolo será validado para iniciar a análise da CAT.

Ao ser deferida a solicitação, será enviado um e-mail ao profissional informando da disponibilização da CAT e do Atestado para impressão. Poderá ser impressa no acesso restrito do profissional.

Atenção 1: O Atestado de Capacidade Técnica deverá atender aos itens mínimos, conforme data da sua emissão. Veja os requisitos mínimos.

Atenção 2: O CREA-PR certifica a ART e faz registro do atestado. Caso haja divergência entre atestado e ART, serão incluídas ressalvas na certidão.

CAT de obra/serviço em andamento com registro de atestado (parcial)

  1. Para solicitar, o profissional deverá acessar a área restrita.
  2. Após o acesso, deve selecionar ART > Certidões > Solicitação > CAT com registro de atestado.
  3. Dentro do formulário, deverá incluir as ARTs a serem acervadas.
    Nota: Todas as ARTs incluídas na solicitação devem ser do mesmo contrato (inicial mais aditivos, se for o caso).
    Para esse tipo de solicitação as ARTs não podem estar baixadas.
  4. Após selecionar as ARTs, deverá anexar uma cópia digitalizada do Atestado de Capacidade Técnica, em arquivo PDF (10 Mb).

Ao finalizar a solicitação será gerado um protocolo e um boleto para pagamento da taxa de serviço. O protocolo ficará na situação “pré-cadastro” até a compensação do pagamento do boleto.
Após a baixa do pagamento no sistema do Crea-PR, o protocolo será validado para iniciar a análise da CAT.

Ao ser deferida a solicitação, será enviado um e-mail ao profissional informando da disponibilização da CAT e do Atestado para impressão. Poderá ser impressa no acesso restrito do profissional.

Nota: Não é possível emitir CAT parcial sem registro de Atestado.

Atenção 1: O Atestado de Capacidade Técnica deverá atender aos itens mínimos, conforme data da sua emissão. Veja os requisitos mínimos.

Atenção 2: O CREA-PR certifica a ART e faz registro do atestado. Caso haja divergência entre atestado e ART, serão incluídas ressalvas na certidão.

Requisitos mínimos para constar em Atestado de Capacidade Técnica

Ressalvas em acervo técnico

Profissional com registro interrompido

Quando ocorre: Quando o profissional esteve com o registro interrompido durante o período da ART (entre as datas de início e conclusão).

Como regularizar: Não há regularização.

Consequências: Esse tipo de situação não influenciará na ART. Aparecerá uma observação na CAT:

  • “O atestado está registrado apenas para o período indicado na ART, visto que o registro do profissional no Crea-PR esteve interrompido no período de (data da interrupção) a (data da reativação).”

Profissional com registro cancelado

Quando ocorre: Quando o profissional esteve com o registro cancelado durante um período da obra/serviço registrado, desde que não esteja cancelado no período integral da obra/serviço (entre as datas de início e conclusão).

Como regularizar: Não há regularização.

Consequências: Esse tipo de situação não influenciará na ART. Aparecerá uma observação na CAT:

  • “O atestado está registrado apenas para o período indicado na ART, visto que o registro do profissional no Crea-PR esteve cancelado no período de (data do cancelamento) a (data da reativação).”

Empresa sem registro no Crea-PR

Quando ocorre: Quando a empresa não possuía registro durante o período da ART (entre as datas de início e conclusão).

Como regularizar: Não há regularização.

Consequências: Esse tipo de situação não influenciará na ART. Aparecerá uma observação na CAT, de acordo com cada situação:

  • “O registro da empresa contratada no Crea-PR ocorreu em (data do registro).”
  • “A empresa contratada não estava registrada no Crea-PR na época da realização da obra ou serviço.”

Empresa com registro cancelado

Quando ocorre: Quando a empresa esteve com o registro cancelado durante o período da ART (entre as datas de início e conclusão).

Como regularizar: Não há regularização.

Consequências: Esse tipo de alteração não influenciará na ART. Aparecerá uma observação na CAT, de acordo com cada situação:

  • “A empresa contratada teve seu registro cancelado perante o Crea-PR no período de (data do cancelamento) a (data da reativação).”

Profissional não responde pela empresa

Quando ocorre: Quando o ingresso do profissional no registro da empresa ocorreu somente após o início do serviço.

Consequências: Esse tipo de alteração não influenciará na ART. Aparecerá uma observação na CAT, de acordo com cada situação:

  • “O vínculo do profissional com a empresa contratada iniciou em (data do ingresso)”
  • “O vínculo do profissional com a empresa contratada encerrou-se em (data da baixa na empresa)”