Marca do Crea-PR para impressão
Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/sobre-a-art/>.
Acesso em 27/05/2024 às 12h50.

Sobre a ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica foi instituída pela Lei Federal n.º 6496/1977 e é a representação de um contrato escrito ou verbal. A ART define e delimita a responsabilidade técnica pela execução de obras ou prestação de serviços referentes à Engenharia e à Agronomia.