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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/substituicao-de-art-antiga-retificacao>.
Acesso em 19/09/2021 às 01h31.

Substituição de ART (antiga “retificação”)

Substituição de ART (sem custo e com custo)

A substituição de ART deve ser feita sempre que for necessário corrigir dados e informações para que seu conteúdo seja condizente com o objeto do contrato.

Algumas alterações não obrigam o pagamento de nova taxa de registro e outras obrigam.

Os campos a seguir podem ser alterados e a alteração é automática:

  • Participação técnica
  • Vinculação por empreendimento
  • Empresa contratada
  • Tipo de contratante (caso não altere de PF para PJ ou PJ para PF)
  • Nome do contratante
  • Endereço do contratante
  • E-mail do contratante
  • Valor da contratação (caso não altere a faixa da taxa da ART)
  • Datas de início e previsão de término
  • Custo da obra/serviço (caso não altere a faixa da taxa da ART)
  • Tipo de proprietário (caso não altere de Pessoa Física para Pessoa Jurídica e vice versa)
  • Opção por arbitragem
  • Endereços de obra/serviço (edição e remoção dos endereços existentes e inclusão de novos)
  • Quantidade (desde que a diferença seja de no máximo 20% do valor original)
  • Unidade de medida
  • Observações

Pode ser solicitada substituição sem custo para alteração de outros campos da ART, mas neste caso deverá ser anexada documentação comprobatória de que não houve alteração contratual. É gerado um protocolo que passa por análise do CREA. A ART só passa para o status de “registrada” após a conclusão dessa análise.

Para alterar os demais campos da ART e nos casos de mudança contratual, deverá ser feita “substituição com custo”.