Substituição de ART (antiga “retificação”)

Substituição de ART (sem custo e com custo)

A substituição de ART deve ser feita sempre que for necessário corrigir dados e informações para que seu conteúdo seja condizente com o objeto do contrato.

Algumas alterações não obrigam o pagamento de nova taxa de registro e outras obrigam.

Os campos a seguir podem ser alterados e a alteração é automática:

Participação técnica
Vinculação por empreendimento
Empresa contratada
Tipo de contratante (caso não altere de PF para PJ ou PJ para PF)
Nome do contratante
Endereço do contratante
E-mail do contratante
Valor da contratação (caso não altere a faixa da taxa da ART)
Datas de início e previsão de término
Custo da obra/serviço (caso não altere a faixa da taxa da ART)
Tipo de proprietário (caso não altere de Pessoa Física para Pessoa Jurídica e vice versa)
Opção por arbitragem
Endereços de obra/serviço (edição e remoção dos endereços existentes e inclusão de novos)
Quantidade (desde que a diferença seja de no máximo 20% do valor original)
Unidade de medida
Observações

Pode ser solicitada substituição sem custo para alteração de outros campos da ART, mas neste caso deverá ser anexada documentação comprobatória de que não houve alteração contratual. É gerado um protocolo que passa por análise do CREA. A ART só passa para o status de “registrada” após a conclusão dessa análise.

Para alterar os demais campos da ART e nos casos de mudança contratual, deverá ser feita “substituição com custo”.