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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/substituicao-de-art-antiga-retificacao/>.
Acesso em 29/06/2022 às 18h45.

Substituição de ART (antiga “retificação”)

Substituição de ART (sem custo e com custo)

A substituição de ART deve ser feita sempre que for necessário corrigir dados e informações para que seu conteúdo seja condizente com o objeto do contrato.

Em geral, todos os campos podem ser alterados sem custo, porém alguns casos geram protocolos para análise podendo ser deferido ou indeferido e solicitado a alteração com custo:

1 – Excluir execução de obra;

2 – Incluir ou excluir obra/serviço não relacionado.

Desta forma, havendo urgência, o profissional pode sempre optar na substituição COM custo.

Havendo alteração na taxa da ART (alteração da faixa) a ART deverá ser substituída COM custo.

Não é possível editar os campos “Atividades Profissionais” e “Obra ou Serviço”. Sendo necessário alterar esses campos, o profissional deverá excluir toda a atividade técnica e fazer a inclusão da atividade correta.

Nos casos em que as solicitações sem custo não sejam automáticas, aparecerá a mensagem:

“A alteração solicitada não será feita automaticamente na modalidade “sem custo”. Para alteração imediata deve ser utilizada a opção “substituição com custo”. Ao prosseguir com a “substituição sem custo”, ao final será gerado protocolo, com a necessidade de anexar documentos que comprovem que não houve a modificação do objeto ou da atividade técnica contratada e a caracterização do contratante. O prazo médio de análise é de 2 dias úteis”.

Ao finalizar o preenchimento (confirmar) da ART na tela de resumo, o sistema irá direcionar o profissional para um formulário de solicitação de análise da ART, caso o profissional não preencha o formulário, não será gerado o protocolo.

Documentos para comprovação

Não há um padrão de documentos que possam ser anexados nesta solicitação. O profissional/empresa deverá comprovar que a alteração realizada na ART foi originalmente contratada, e não contratada ou alterada posteriormente, o que caracteriza uma alteração do contrato e exige substituição com custo ou ART complementar, conforme o caso.
Poderão ser apresentados documentos como projetos, ordens de serviços, notas fiscais , atestados, alvarás, etc. Esses documentos devem ser anexados como PDF ou JPG, não sendo aceitos arquivos de programas específicos como .xml, .dwg, .cad, .rvt, etc.

As demais alterações podem ser feitas por meio de substituição SEM custo, ao concluir o preenchimento a ART já aparecerá como registrada.