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Taxas e Valores de ART


Os valores de taxas de ART para o ano de 2019 foram determinados pela Resolução 1.067/2015 e decisão do CONFEA PL 1610/2018.

O Crea-PR não tem autonomia para modificar nenhum dos critérios estabelecidos pelas Resoluções.

DA EMISSÃO DAS ARTs: O Crea-PR disponibiliza o serviço de ART Online para que o profissional preencha suas ARTs diretamente no site do Crea-PR, em sua área restrita.

Para utilizar o acesso restrito do site, basta obter sua senha no site www.crea-pr.org.br ou pelo telefone 0800 041 0067 com nossa Central de Informações. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h.

DA VIA IMPRESSA DAS ARTs: A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante, com o objetivo de documentar o vínculo contratual.

DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS: A quitação da ART deverá se dar exclusivamente por meio de pagamento do boleto bancário. O prazo para baixa do pagamento no sistema do Crea é de 48h. Depósitos ou transferência em contas bancárias do Crea-PR não serão aceitos.

Utilize o ESPAÇO PROFISSIONAL – Serviços Online – disponível em todas as Regionais/Inspetorias do Crea-PR.

Taxa de ART de empresa classe C – Conforme artigo 4º da Resolução 1067/2015 – Empresas enquadradas na classe C pagarão, independentemente do tipo da ART, da quantidade de contratantes e do valor de contrato, o valor referente a faixa 1 da tabela A, ou seja, a taxa mínima de ART.

Art. 2º da Resolução 1067/2015 do CONFEA:
§2º O valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.
§3º O valor da ART referente à prestação de serviço incidirá sobre o valor do contrato.

TABELA A
FAIXAS VALOR DO CONTRATO TAXA DA ART (EM R$)
1 Até 8.000,00 R$ 85,96
2 De 8.000,01 até 15.000,00 R$ 150,44
3 Acima de 15.000,00 R$ 226,50

Art. 6º da Resolução 1067/2015 do CONFEA:
O valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais da ART relativa a cada contrato de obra ou serviço de rotina, conforme valores fixados nas Tabelas A e B.
§ 1° O valor individual da ART relativa a cada contrato de receita agronômica, independentemente do valor de contrato, corresponderá ao da faixa 1 da Tabela B.

– TAXA MÍNIMA:O registro da ART múltipla deverá observar, no mínimo, o valor fixado na faixa 1 da Tabela A (R$ 85,96).
– TAXA MÁXIMA:O registro da ART múltipla deverá observar o valor máximo fixado na faixa 3 da Tabela A (R$ 226,50).

TABELA B
FAIXAS VALOR DO CONTRATO TAXA DA ART (EM R$)
1 Até 200,00 R$ 1,67
2 De 200,01 até 300,00 R$ 3,39
3 De 300,01 até 500,00 R$ 5,05
4 De 500,01 até 1.000,00 R$ 8,46
5 De 1.000,01 até 2.000,00 R$ 13,60
6 De 2.000,01 até 3.000,00 R$ 20,39
7 De 3.000,01 até 4.000,00 R$ 27,35
8 Acima de 4.000,00 TABELA A

* É condição essencial para o registro de ARTs-MM que o Tipo de Obra / serviço contratado conste da Listagem de ARTs-MM abaixo.

– Aos profissionais e empresas que executem serviços de curta duração, de emergência ou rotineiros, é facultado o registro de atividades através das ARTs Múltiplas Mensais.
– A ART múltipla deve ser registrada até o décimo dia útil do mês subsequente à execução da obra ou prestação do serviço de rotina.
– O número de contratantes por ART Múltipla é limitado em função do valor máximo permitido por ART (R$ 226,50). A soma das taxas de todos os contratantes anotados na ART não pode ultrapassar este valor.

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
183 Análise de Solos (Laboratório) – Qualquer natureza/elemento Execução
320 Certificação fitossanitária de origem – CFO Certificação Fitossanitária de Origem Consolidada – CFOC Execução
279 Desensetização-Desratização e Similares Execução
699 Equipamentos para fins rurais – Avaliações
– Laudos técnicos
– Vistoria/Inspeção e Laudo técnico
714 Ensaio Físico para Controle Tecnológico Execução
698 Imóveis – Avaliações
– Laudos técnicos
74 Receituário Agronômico Execução

Modalidade: AGRIMENSURA

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
698 Imóveis – Avaliações
– Laudos técnicos

Modalidade: CIVIL

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
394 Artefatos de Cimento Produção técnica e especializada
395 Artefatos de Concreto Produção técnica e especializada
696 Blocos de Concreto Produção técnica e especializada
718 Coleta / Transporte de Resíduos Sólidos Execução
714 Ensaio Físico para Controle Tecnológico Execução
693 Estrutura de Concreto Pré-fabricado Produção técnica e especializada
698 Imóveis – Avaliações
– Laudos técnicos
399 Lajes Pré-Fabricada Projeto de execução
704 Ligação individual de rede de água Execução
706 Ligação individual de rede de esgoto Execução
715 Ligação individual de rede de gás Execução
697 Pré-moldados de materiais cerâmicos Produção técnica e especializada
685 Serviços de Concretagem Execução

Modalidade: ELÉTRICA

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
153 Ar-condicionado – Manutenção/Conservação/Reparação
– Serviços de instalação
701 Bomba de abastecimento de combustível Manutenção/Conservação/ Reparação
440 Calibração para controle tecnológico Ensaio técnico
683 Central telefônica – pequeno porte Manutenção/Conservação/ Reparação
297 Cercas elétricas na área rural – Manutenção/Conservação/ Reparação
– Serviços de Instalação
228 Cercas elétricas na área urbana – Manutenção/Conservação/ Reparação
– Serviços de Instalação
180 Computadores e periféricos Manutenção/Conservação/ Reparação
702 Dispositivos ou Componentes eletromecânicos – Manutenção/Conservação/ Reparação
– Serviços de Instalação
– Vistoria/Inspeção e Laudo técnico
– Execução
716 Equipamentos elétricos – Avaliações
– Laudos técnicos
– Avaliações/Vistoria/Pericias
437 Equipamentos eletroeletrônicos – Manutenção/Conservação/ Reparação
– Serviços de Instalação
– Assistência técnica
– Inspeções
699 Equipamentos para fins rurais – Avaliações
– Laudos técnicos
– Vistoria/Inspeção e Laudo técnico
438 Instalação elétrica – Manutenção/Conservação/ Reparação
– Inspeções
439 Instalações Elétricas vinculadas à NR-10 – Inspeções
– Laudo Técnico
705 Ligação individual de rede de energia Execução
984 PIE – Prontuário de Instalações Elétricas Inspeções-Laudo Técnico

Modalidade: SEGURANÇA DO TRABALHO

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
699 Equipamentos para fins rurais – Avaliações
– Laudos técnicos
– Vistoria/Inspeção e Laudo técnico
439 Instalações Elétricas vinculadas à NR-10 – Inspeções
– Laudo Técnico

Modalidade: GEOLOGIA E ENGENHARIA DE MINAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
714 Ensaio Físico para Controle Tecnológico Execução

Modalidade: MECÂNICA E METALÚRGICA

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
234 Aquecedores de água e geradores de água quente – Manutenção/Conservação/Reparação
– Serviços de Instalação
153 Ar-condicionado – Manutenção/Conservação/Reparação
– Serviços de instalação
701 Bomba de abastecimento de combustível Manutenção/Conservação/Reparação
702 Dispositivos ou componentes eletromecânicos – Manutenção/Conservação/Reparação
– Serviços de instalação
– Vistoria/Inspeção e Laudo técnico
714 Ensaio Físico para Controle Tecnológico Execução
717 Equipamentos Mecânicos – Avaliações
– Laudos técnicos
– Avaliações/Vistoria/Pericias
699 Equipamentos para fins rurais – Avaliações
– Laudos técnicos
– Vistoria/Inspeção e Laudo técnico
700 Emissão de gases poluentes e de ruídos em veículos automotores Inspeções
158 Escadas Rolantes Manutenção/Conservação/Reparação
175 Extintores de Incêndios – Projeto
– Recarga/Reteste
159 Fornecimento de Concreto – Execução
– Fornecimento/Fabricação
230 Inspeção Técnica de Segurança Veicular Execução
715 Ligação Individual de rede de gás Execução
707 Sistemas térmicos de refrigeração – Manutenção/Conservação/Reparação
– Serviços de instalação
703 Testes de estanqueidade Execução

Modalidade: ENGENHARIA QUÍMICA

CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
373 Coleta e transporte de Resíduos Perigosos Execução
718 Coleta e transporte de Resíduos Sólidos Execução
279 Desensetização-Desratização e Similares Execução
700 Emissão de gases poluentes e de ruídos em veículos automotores Inspeções
714 Ensaio Físico para Controle Tecnológico Execução
441 Ensaio químico para controle tecnológico Ensaio Técnico
703 Testes de estanqueidade Execução

 

– Art. 3º e 4º da Resolução 1067/2015.

TAXA MÍNIMA – R$ 82,94
– Co-responsabilidade ou Co-autoria.
– Desempenho de Cargo ou Função Técnica.
– Execução de obra ou serviço para Entidade Beneficente.
– Execução de obra ou serviço realizado no exterior.
– Substituição de ART quando o valor continuar da mesma faixa da tabela de taxas.
– Vínculo empregatício com entidade pública.
– Empresa classe C.

Valores de taxas de ART em anos anteriores

Taxas de ART 2004

Taxas de ART 2007

Taxas de ART 2008

Taxas de ART 2009

Taxas de ART 2010

Taxas de ART 2011

Taxas de ART 2012 – Vigente até 07/03/12 – A Resolução 530 de 28 de novembro de 2011, que fixa os valores de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências, entra em vigor 90 dias após sua publicação no diário oficial (D.O.U. de 08.12.2011). Conforme determina o parágrafo único de seu art. 11, até a entrada em vigor desta resolução, o registro da ART deverá ocorrer nos termos da Resolução nº 517, de 24 de setembro de 2010.

Taxas de ART 2012 – Vigente de 08/03 a 13/11/12 – Dia 06/06/2012, foi alterado o limite máximo das ARTs Múltiplas a um valor máximo de R$ 150,00 por ART e número máximo de contratantes conforme listagem de ARTs-MM. O registro de ART de receituário agronômico segue o mesmo limite de R$ 150,00.

Taxas de ART 2012 – Vigente de 14/11 a 31/12/12 – Alterada a tabela em 14/11/2012 para inclusão de novos tipos de obra/serviço de rotina na listagem de ARTs-MMs.

Taxas de ART 2013

Taxas de ART 2014 

Taxas de ART 2015

Taxas de ART 2016

Taxas de ART 2017

Taxas de ART 2018

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