Taxas de ART
Taxas de ART
O valor da taxa de ART é calculado seguindo as tabelas definidas anualmente pelo Confea por meio de Resoluções.
O pagamento da ART é feito exclusivamente por meio de pagamento do boleto bancário. O prazo para baixa do pagamento no sistema do Crea pode ocorrer a partir de 15 minutos ou até o final da manhã do próximo dia útil. Depósitos ou transferência em contas bancárias do Crea-PR não serão aceitos.
Valores de ART para o ano de 2023 foram definidos de acordo com a Resolução 1.067/2015 e decisão do Confea PL 1.458/2022.
Tabela A – Obra ou serviço
| TABELA A | ||
|---|---|---|
| FAIXAS | VALOR DO CONTRATO | TAXA DA ART (EM R$) |
| 1 | Até 15.000,00 | R$ 96,62 |
| 2 | Acima de 15.000,00 | R$ 254,59 |
Tabela B – Obra ou serviço de rotina ARTs múltiplas mensais
Art. 6º da Resolução 1067/2015 do CONFEA:
O valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais da ART relativa a cada contrato de obra ou serviço de rotina, conforme valores fixados nas Tabelas A e B.
§ 1° O valor individual da ART relativa a cada contrato de receita agronômica, independentemente do valor de contrato, corresponderá ao da faixa 1 da Tabela B.
– TAXA MÍNIMA:O registro da ART múltipla deverá observar, no mínimo, o valor fixado na faixa 1 da Tabela A (R$ 96,62).
– TAXA MÁXIMA:O registro da ART múltipla deverá observar o valor máximo fixado na faixa 2 da Tabela A (R$ 254,59).
| TABELA B | ||
|---|---|---|
| FAIXAS | VALOR DO CONTRATO | TAXA DA ART (EM R$) |
| 1 | Até 500,00 | R$ 1,87 |
| 2 | De 500,01 até 1.000,00 | R$ 3,81 |
| 3 | De 1.000,01 até 2.000,00 | R$ 5,68 |
| 4 | De 2.000,01 até 3.000,00 | R$ 9,51 |
| 5 | De 3.000,01 até 4.500,00 | R$ 15,29 |
| 6 | De 4.500,01 até 6.000,00 | R$ 22,92 |
| 7 | De 6.000,01 até 7.500,00 | R$ 30,74 |
| 8 | Acima de 7.500,01 | TABELA A |
* É condição essencial para o registro de ARTs-MM que o Tipo de Obra / serviço contratado conste da Listagem de ARTs-MM abaixo.
Veja a relação de obras, serviços e atividades aptos para ART Múltipla
Tabela taxa mínima
– Art. 3º e 4º da Resolução 1067/2015.
| TAXA MÍNIMA – R$ 96,62 |
|---|
| – Co-responsabilidade ou Co-autoria. |
| – Desempenho de Cargo ou Função Técnica. |
| – Execução de obra ou serviço para Entidade Beneficente. |
| – Execução de obra ou serviço realizado no exterior. |
| – Substituição de ART quando o valor continuar da mesma faixa da tabela de taxas. |
| – Vínculo empregatício com entidade pública. |
| – Empresa classe C. |
| – Equipe (desde que não seja a principal) |