Atos Normativos
- Ato 08/2020 – Dispõe sobre a revogação dos atos caducos e obsoletos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR.
- Ato 07/2019 – Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito e da Menção Honrosa, e a inscrição no Livro do Mérito do Crea-PR.
- Ato 06/2015 – Regulamenta os critérios para a concessão de descontos no valor de anuidades e para a aplicação de valores diferenciados de ART, no âmbito do Crea-PR, nos termos das Resoluções 1066 e 1067 do Confea.