- Ato 07/2019 – Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito e da Menção Honrosa, e a inscrição no Livro do Mérito do Crea-PR.
- Ato 06/2015 – Regulamenta os critérios para a concessão de descontos no valor de anuidades e para a aplicação de valores diferenciados de ART, no âmbito do Crea-PR, nos termos das Resoluções 1066 e 1067 do Confea.
- Ato 05/2013 – Cria o programa de aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Creas e dispõe sobre o convênio para verificação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais.
- Ato 02/2006 – Estabelece normas para orientação, controle e fiscalização de atividades e de Anotação de Responsabilidade Técnica de execução de obras e prestação de quaisquer serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, na jurisdição do Estado do Paraná.
- Ato 01/2002 – Define o prazo para apresentação de relatório periódico pelas entidades de classe que firmarem convênio com o Crea-PR e fixa os critérios de rateio dos recursos decorrentes de ARTs em que não houve manifestação do profissional quanto à entidade a ser contemplada pelo convênio.
- Ato 43/1996 – Institui e concede a Comenda – 50 anos de atividades de engenharia, arquitetura e agronomia.
- Ato 41/1995 – Dispõe sobre o desconto no pagamento de anuidade de profissional contribuinte mínimo.
- Ato 34/1989 – Estabelece normas de regularização de edificações já iniciadas e/ou concluídas sem a participação efetiva de profissional habilitado
https://www.crea-pr.org.br/ws/atos-normativos
Você está em: Página inicial > Atos Normativos
Atos Normativos
Destaques
Mídias sociais
Notícias institucionais
Site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) - 2019
www.crea-pr.org.br
Site desenvolvido com o CMS de código aberto WordPress e customizado por Assessoria de Comunicação Social do Crea-PR (ACS)